TJPR - 0000906-48.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

CNPJ: 03.616.685/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA BIANCA VILLELA

CPF *98.***.*10-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 10:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/08/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2025 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/06/2025 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 08:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/03/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 18:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2023 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 18:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2023 13:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/03/2023 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 19:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 17:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BIANCA VILLELA

  • 21/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BIANCA VILLELA

  • 09/12/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/11/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/10/2022 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 23:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/07/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 20:50

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2021 15:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000906-48.2019.8.16.0019 Cumprimento de sentença   I – Considerando que a parte ré não apresentou defesa na fase de conhecimento e não constituiu patrono na lide, é desnecessária sua intimação pessoal acerca dos atos praticados na fase de cumprimento de sentença, vez que aplicável a regra inserta do art. 346 do CPC, de forma que os prazos fluem independentemente de sua prévia ciência.

    Esse é o recente entendimento dos Tribunais Pátrios: Agravo de instrumento.

    Autos de indenização por dano moral em fase de cumprimento de sentença. réu revel.

    INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA.

    ART. 346 DO CPC/15.

    Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos autos.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR, 12ª C.Cível, AI nº 0002974-91.2020.8.16.0000, Foz do Iguaçu, Rel. DES. PRISCILLA PLACHA SÁ, J. 28.05.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA.

    TEORIA DA APARÊNCIA.

    LEVANTAMENTO DE QUANTIA BLOQUEADA.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR REVEL ACERCA DA RESTRIÇÃO DOS VALORES PARA LEVANTAMENTO PELO CREDOR. - A validade da citação ou intimação da pessoa jurídica é pautada pela teoria da aparência.

    Ou seja, reputa-se regularmente citada ou intimada a pessoa jurídica por meio daquele que se apresenta como seu representante e recebe a citação ou a intimação, sem necessidade de averiguação da existência de poderes do receptor para representá-la em juízo. - Não é necessária a intimação pessoal do devedor revel, no cumprimento de sentença, da efetivação da penhora para fins de levantamento de valores bloqueados pelo credor.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS, AI nº *00.***.*20-34, Nona Câmara Cível, Rel.

    Carlos Eduardo Richinitti, j. 29-05-2020) Assim, o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do débito inicia-se com a publicação desta decisão, independente de intimação da parte executada.

    Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    II - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento do valor executado, devendo a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado de débito.

    III - Apresentado o demonstrativo atualizado, sopesando a ordem do art. 835 do CPC e, com base no art. 854 do referido diploma legal, DEFIRO/DETERMINO o imediato bloqueio de valores em nome da parte executada via Sisbajud, limitado ao valor em execução.

    Caso haja interesse da parte exequente, AUTORIZO, desde já, a reiteração automática da ordem de bloqueio no referido sistema, independentemente de nova conclusão.

    Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência.

    Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º, do CPC).

    IV - Por fim, decorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos dos arts. 517 e 828, ambos do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Int.

    Dil.

    Necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito      

  • 29/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 21:19

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2021 21:19

    Processo Reativado

  • 24/07/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BIANCA VILLELA

  • 01/02/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

  • 30/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2020

  • 19/11/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 20:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:48

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 11/08/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NEGATIVA

  • 07/08/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

  • 31/07/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/07/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:00

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 23/03/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 14:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:45

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 17/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2020 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 15:27

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

  • 13/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

  • 02/12/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:58

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/12/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2019 15:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/12/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 15:59

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NEGATIVA

  • 10/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

  • 20/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PARANA - ASFEM-PR

  • 28/09/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/09/2019 16:03

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 15:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/09/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:02

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NEGATIVA

  • 22/07/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 16:38

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 23/05/2019 14:15

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/05/2019 13:25

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/05/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2019 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BIANCA VILLELA

  • 19/03/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 18:03

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 11/03/2019 18:03

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2019 17:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/03/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 14:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/03/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:41

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 22/01/2019 14:38

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2019 17:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/01/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2019 10:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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