TJPR - 0065939-63.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 09:54
Recebidos os autos
-
13/02/2025 09:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2025 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/02/2025 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 08:29
Recebidos os autos
-
04/02/2025 08:29
Juntada de CUSTAS
-
04/02/2025 08:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2025 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/01/2025 15:01
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
29/11/2024 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
28/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE AYRTON RAMIRES
-
27/11/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
-
15/11/2024 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024
-
14/11/2024 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024
-
14/11/2024 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024
-
14/11/2024 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024
-
14/11/2024 13:13
Recebidos os autos
-
14/11/2024 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024
-
14/11/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 13:12
Recebidos os autos
-
14/11/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:08
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/07/2024 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/07/2024 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 18:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/07/2024 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 18:40
OUTRAS DECISÕES
-
12/07/2024 17:13
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
12/07/2024 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2024 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 16:10
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2024 16:10
Distribuído por dependência
-
20/06/2024 16:10
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/06/2024 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/06/2024 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/06/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/06/2024 18:21
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 16:23
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/05/2024 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/04/2024 06:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:18
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/04/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/04/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2024 15:18
Distribuído por dependência
-
09/04/2024 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2024 11:10
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/03/2024 11:10
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/03/2024 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 04:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 13:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/02/2024 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/02/2024 06:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2024 06:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 15:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/02/2024 13:30
-
09/02/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 10:45
Pedido de inclusão em pauta
-
09/02/2024 10:45
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
25/01/2024 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 14:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
-
09/01/2024 12:15
Pedido de inclusão em pauta
-
09/01/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2023 12:14
Recebidos os autos
-
10/11/2023 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2023 12:14
Distribuído por dependência
-
10/11/2023 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2023 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2023 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2023 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 06:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 13:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/10/2023 17:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/10/2023 17:06
PREJUDICADO O RECURSO
-
26/10/2023 10:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 06:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 12:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/10/2023 13:30
-
06/10/2023 06:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 11:57
Pedido de inclusão em pauta
-
05/10/2023 11:57
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/10/2023 06:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 13:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
-
25/09/2023 18:34
Pedido de inclusão em pauta
-
25/09/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2023 16:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/07/2023 16:53
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
03/07/2023 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 17:47
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
03/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE AYRTON RAMIRES
-
11/05/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 06:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:07
PREJUDICADO O RECURSO
-
11/04/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 13:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/03/2023 13:20
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/03/2023 13:20
Distribuído por dependência
-
03/03/2023 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2023 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2023 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/12/2022 15:42
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2022 15:42
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/12/2022 12:10
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/12/2022 17:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2022 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/11/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/11/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 16:17
Recebidos os autos
-
04/11/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/10/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/07/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/07/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:10
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
-
16/05/2022 18:10
Baixa Definitiva
-
16/05/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 14:42
PROCESSO SUSPENSO
-
26/04/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AYRTON RAMIRES
-
29/03/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/03/2022 15:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/03/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2022 13:30
-
22/02/2022 12:58
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2022 12:57
Processo Desarquivado
-
27/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 11:13
Pedido de inclusão em pauta
-
16/12/2021 11:13
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
14/12/2021 12:52
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/12/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 19:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
10/12/2021 12:33
Pedido de inclusão em pauta
-
10/12/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE AYRTON RAMIRES
-
08/11/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Aguarde-se, por ora, decisão definitiva no agravo de instrumento interposto pela parte autora (Recurso 0051201-78.2021.8.16.0000), até mesmo com o fito de evitar eventual invalidade processual, eis que diz respeito ao ônus da prova no presente caso.
Havendo desfecho, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade ou não da produção de outras provas.
Int.
Dil. nec.
Londrina, 28 de outubro de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
04/11/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE AYRTON RAMIRES
-
21/10/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] À luz do contraditório, sobre o contido no mov. 106, diga a parte ré, querendo, em 05 dias.
Int.
Dil. nec.
Londrina, 05 de outubro de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
13/10/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
24/09/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/09/2021 13:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/09/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AYRTON RAMIRES
-
15/09/2021 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] 1) Mantenho a decisão atacada ante os próprios argumentos nela contidos. 2) Indefiro o pedido de envio do ofício expedido no mov. 53.1 (seq. 88 – fl. 13 – item b), devendo a parte autora, para tanto, cumprir integralmente o informado na certidão no ev. 57, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão em relação a tal prova.
Com a resposta, cumpra-se a parte final da decisão saneadora (mov. 48).
Oportunamente será analisada a necessidade ou não de produção de prova oral, conforme já assinalado.
Int.
Dil. nec.
Londrina, 30 de agosto de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
01/09/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 21:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 18:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/08/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/08/2021 16:06
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/08/2021 16:06
Distribuído por sorteio
-
20/08/2021 15:51
Recebido pelo Distribuidor
-
20/08/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/08/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 18:53
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
17/08/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/08/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 11:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/08/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/07/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2021 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] 1) Proferida a decisão saneadora (ev. 48), aprouve ao autor a oposição de Embargos de Declaração.
Portanto, segundo seu entendimento, mister o pronunciamento do magistrado, sanando as imperfeições outrora acontecidas.
Examinando o decisum atacado, noto que houve motivação suficiente, em simetria com a posição adotada no que tange à aplicabilidade do CDC in casu, bem como acerca da desnecessidade de inversão do ônus da prova na hipótese vertente.
Consigno que eventual discordância da esfera interessada, acerca dos fundamentos do pronunciamento judicial, por certo, deve ser objeto da via recursal própria.
Mesmo porque “os embargos de declaração não se constituem meio adequado a provocar o reexame de matéria já apreciada” (STJ – EERESP 238127 – RJ – 2ª T. – Rel.
Min.
João Otávio de Noronha – DJU 05.04.2004 – p. 00220).
Ademais, hipotético equívoco na decisão, em relação a seu suporte jurídico, não implica, por si só, contradição, omissão ou obscuridade, mas error in judicando.
Via de consequência, suposta retificação do decisório deve se operar mediante recurso de agravo de instrumento, se for o caso, e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amoldam ao caso em debate, consoante o art. 1.022 do CPC.
Com esteio no exposto, eis que não vislumbro a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022, do CPC, CONHEÇO, porém, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o entendimento em relação ao ônus da prova no caso em mesa. 2) De mais a mais, nota-se solicitação de ajuste à decisão saneadora, à luz do § 1º do artigo 357 do CPC.
Tal o dispositivo processual explicita o ‘modelo presidencial cooperativista’ preconizado pelo CPC/2015: “Na medida em que o princípio da cooperação passa a ser expressamente adotado no ordenamento jurídico processual brasileiro, expande-se o papel presidencial (diretivo) do juiz.
Antes, exclusivamente no controle da relação processual e na tomada de decisões.
Agora, como órgão colaborativo, cooperador, a trabalhar em conjunto com as partes para que se alcance o melhor resultado”. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca.
Teoria geral do processo: comentários ao CPC/2015.
São Paulo: Método, 2015. p. 454) No caso em tela, esclareço que os pontos controvertidos fixados no ‘item 2’ da decisão exarada no mov. 48 são suficientes e adequados à delimitação objetiva da lide.
Lembre-se de que a análise exauriente dos pedidos colocados em debate na exordial se dará em momento oportuno, quando da sentença, estando perfeitamente balizados os pontos que serão objeto desta, sem qualquer prejuízo ou surpresa às partes.
Portanto, indefiro o ajuste solicitado.
Int.
Dil. nec.
Londrina, 26 de julho de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
28/07/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/07/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/06/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 16:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/05/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/04/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO BENTO
-
06/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 16:15
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 15:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/01/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 08:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
13/11/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2020 15:10
Recebidos os autos
-
09/11/2020 15:10
Distribuído por sorteio
-
09/11/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2020 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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