TJPR - 0001828-69.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IRAIR CONCEICAO DE ARAUJO

CPF *48.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2025 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 23:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 20:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:43

    Processo Reativado

  • 07/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IRAIR CONCEIÇÃO DE ARAUJO

  • 07/06/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IRAIR CONCEIÇÃO DE ARAUJO

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 14:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 12/06/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2022 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/05/2022 12:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001828-69.2019.8.16.0155 Processo:   0001828-69.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   IRAIR CONCEIÇÃO DE ARAUJO Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil é imprescindível a intimação da parte adversa para responder os embargos de declaração, quando for postulado efeito infringente: Confira-se: “Art. 1023.Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. 2.

    Assim, intime-se a parte ré/embargada para, querendo, responder os embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do CPC/2015. 3.

    Após, encaminhem-se ao Juiz Leigo para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 04/11/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 10/08/2021 13:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001828-69.2019.8.16.0155   Processo:   0001828-69.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   IRAIR CONCEIÇÃO DE ARAUJO Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Tendo em vista sua regularidade formal e não se vislumbrando, em princípio, nulidade que possa maculá-la de invalidade, HOMOLOGO, por sentença, a proposta de decisão do juiz leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à espécie (art. 27, Lei 12.153) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se. 3.

    No mais, cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.   São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/03/2021 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 16:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 11:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2020 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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