TJPR - 0005771-93.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL LEMES RODRIGUES

CPF *34.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 16:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2025 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2025 15:23

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2024 12:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:50

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 28/02/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 22:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/06/2022 21:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/04/2022 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 12:34

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/02/2022 12:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/02/2022 15:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005771-93.2019.8.16.0123   Processo:   0005771-93.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.947,28 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   MIGUEL LEMES RODRIGUES 1.

    A parte executada foi citada, conforme AR de mov. 75.1. 2.

    Defiro o pedido retro.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3.

    Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Resultando negativa a diligência, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 7.

    Sendo negativo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias.

    Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 9.

    Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária e havendo informação da localização do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo. 9.1.

    Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 10.

    Havendo a penhora do bem, intime-se para apresentação de embargos, no prazo legal. 11.

    Intimem-se. 12.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 07/02/2022 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LEMES RODRIGUES

  • 16/11/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 15/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/09/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005771-93.2019.8.16.0123   Processo:   0005771-93.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.947,28 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   MIGUEL LEMES RODRIGUES Defiro o prazo requerido na petição  retro.

    Decorrido o mesmo, diga o exequente acerca do prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.  Diligências legais.

    Palmas, 28 de julho de 2021.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 29/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:26

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/07/2020 14:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/06/2020 20:14

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/05/2020 16:26

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/05/2020 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LEMES RODRIGUES

  • 13/01/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2019 13:41

    Despacho

  • 06/11/2019 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 12:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000076-27.2005.8.16.0099

Eunice de Souza Dias

Espolio Julio de Souza Dias

Advogado: Rogerio Manduca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014469-68.2018.8.16.0044

Marcia Bertossi

Hospital Nossa Senhora das Gracas

Advogado: Sandro Bernardo da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0014659-65.2021.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Pereira

Advogado: Weslley William Medeiros Aredes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2021 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0013873-53.2021.8.16.0182

Carlos Eduardo de Oliveira Bastos

Visao Imobiliaria LTDA

Advogado: Josemar Vidal de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0003346-37.2020.8.16.0195

Helton Antunes da Silva

Bruno Miguel Perotti

Advogado: Delamare de Oliveira Bonfim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 14:52

Exibir Processo