TJPR - 0001970-58.2008.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILBERTO FERREIRA ALVES

CPF *42.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:24

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000574-17.2006.8.16.0123

  • 05/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:13

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/08/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/05/2022 13:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/04/2022 17:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/04/2022 20:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDILBERTO FERREIRA ALVES

  • 27/01/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001970-58.2008.8.16.0123   Processo:   0001970-58.2008.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$632,59 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   Edilberto Ferreira Alves 1.

    Indefiro o pedido retro.

    Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº. 6830/80, e respectivo prazo. 2.

    Da análise dos autos, verifica-se que a primeira tentativa de citação frustrada ocorreu em 10.06.2009 (evento 1.7), e a ciência inequívoca da Fazenda Pública se deu em 11.08.2009 (evento 1.8, fl. 12 do pdf). 3.

    Assim, o início da suspensão automática da execução ocorreu a partir de 11.08.2009, ou seja, a partir da ciência inequívoca da Fazenda Pública a respeito da primeira tentativa de citação frustrada. 4.

    Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, em 11.08.2010, o qual se encerrou em 11.08.2015, sem que houvesse a ocorrência de qualquer causa suspensiva e/ou interruptiva. 5.

    Diante disso, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem em relação à prescrição intercorrente da execução fiscal. 6.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, 28 de julho de 2021.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 29/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/05/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/04/2021 16:15

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/03/2021 15:39

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/02/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/12/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 08:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2020 18:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000574-17.2006.8.16.0123

  • 25/06/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2019 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/12/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/11/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2018 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 11:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2017 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2016 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2015 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2008

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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