TJPR - 0000629-62.2021.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL DE SOUZA MACEDO

CPF *00.***.*66-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SALVADOR DE ANDRADE

CPF *82.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE SOUZA MACEDO

  • 03/08/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 19:13

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:12

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE SOUZA MACEDO

  • 20/03/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2022 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE SOUZA MACEDO

  • 10/08/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 18:09

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 23/03/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/02/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-62.2021.8.16.0051 Processo:   0000629-62.2021.8.16.0051 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cessão de Crédito Valor da Causa:   R$1.655,33 Exequente(s):   GABRIEL DE SOUZA MACEDO Executado(s):   JOSÉ SALVADOR DE ANDRADE   Vistos,   1.

    Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo.

    A citação deverá ocorrer mediante expedição de correspondência por AR/MP, atendendo-se, assim, à sistemática processual moderna, não só para reduzir os custos das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, mas também para viabilizar a utilização de sistemas conveniados de bloqueio de bens ou ativos financeiros (especialmente RENAJUD e BACENJUD), para os quais se prescinde de diligências prévias ou mesmo penhora de bens. 3.

    Decorrido o prazo e não efetuando o pagamento, tendo em vista que o dinheiro tem preferência na ordem dos bens a serem penhorados, determino, desde logo, por questão de economia e celeridade, a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 3.1.

    A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o senhor chefe de Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 3.2.

    Posteriormente, deverá o Chefe de Secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato nos autos. 3.3.

    Restando frutífero o bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora do numerário, já que o bloqueio tem o mesmo efeito constritivo. 3.4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. 4.

    Caso o bloqueio seja parcial ou negativo, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse quanto à expedição de mandado de penhora sobre o bem encontrado, acaso a diligência se mostre positiva. 4.1.

    Havendo interesse do exequente na penhora, expeça-se o respectivo mandado, entregando-o ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. 5.

    Acaso a diligência contida no item 4 se mostre negativa, ou exista manifestação do exequente expressando discordância com relação à penhora do bem localizado, expeça-se mandado para penhora de bens passíveis de constrição a serem localizados na residência do executado, com exceção daqueles impenhoráveis (Lei nº 8.009/90 e art. 833 do CPC/2015).

    Conste-se no mandado eventuais bens indicados pelo exequente (art. 829, §2º do CPC/2015). 6.

    Realizada a penhora (item 4.1 ou 5), efetue o Sr.

    Oficial de Justiça a respectiva AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel) - art. 829, § 1º, do CPC/2015. 7.

    Com a juntada dos autos penhora e avaliação, deverá a secretaria pautar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando o executado, nas formas da Lei nº 9.099/95, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, desde que seguro o Juízo (item 17.10.5 do CN). 7.1.

    Consigno que como não há, até a presente data cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral às atividades presenciais, deverá a Secretaria, em data próxima à realização do ato, verificar se será possível sua realização por meio presencial, semipresencial ou virtual, nos termos de Decreto 400/2020 expedido pelo E.

    Tribunal de Justiça, e informar as partes. 7.2.

    Na sessão de conciliação será buscada pelo Sr.

    Conciliador o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95). 7.3.

    Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §3º, da Lei 9.099/95). 7.4.

    Da mesma forma, intime-se o exequente, advertindo-o de que caso não compareça na audiência designada o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 8.

    Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime-se o exequente para se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito  

  • 30/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/07/2021 12:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 12:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2021 12:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/06/2021 12:41

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 08/06/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 12:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/06/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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