TJPR - 0002403-72.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ: 07.444.255/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2024 21:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 22/11/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 23:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:47

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 17/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2023 18:54

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 22:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:56

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:55

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/01/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/01/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/10/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002403-72.2021.8.16.0037 Processo:   0002403-72.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.245,22 Exequente(s):   TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLÓGICO LTDA Executado(s):   PAMELA DE OLIVEIRA CITAÇÃO 1.

    Cite-se a parte executada, através de correspondência (art. 246, CPC) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2.

    No mandado de citação, conste a intimação da executada, em não realizando o pagamento, para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (artigo 829, § 3º, CPC), sob pena das sanções previstas nos artigos 774, inc.

    V e parágrafo único do CPC.

    PENHORA DE BENS 3.

    Não havendo o pagamento ou indicação, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a serventia proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 3.1.

    Em sendo positivo o resultado, venham conclusos. 3.2.

    Na hipótese de resultado negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo.

    POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO 4.

    No prazo para embargos, a Executada, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer que seja admitido o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC (art. 745-A, CPC), situação em que os autos deverão voltar conclusos para análise.

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 5.

    Em virtude de que o CPC não prevê a necessidade de penhora para oposição de embargos do devedor, designe-se audiência de conciliação, de que trata o artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95[1].

    Intimem-se as partes.

    EMBARGOS – REQUISITOS E TRÂMITE 6.

    Advirta-se a parte executada sobre a possibilidade de opor embargos do devedor na audiência acima referida, desde que garantido o juízo[2], os quais, a princípio, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC). 6.1.

    Apresentados os embargos, autuem-se-os em apartado, certificando-se a existência da presente execução, com o apensamento eletrônico dos autos. 6.2.

    Havendo pedido de efeito suspensivo, venham conclusos para apreciação, na forma do art. 919, §1º, do CPC. 6.3.

    Caso contrário, intime-se na própria audiência de conciliação a exequente/embargada para responder aos Embargos do Devedor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Conciliador fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 6.4.

    Sendo apresentado documento novo, ou então preliminar ao mérito, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada/embargante apresente impugnação.

    Deve o Conciliador fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 6.5.

    Por fim, realize-se a conclusão de embargos dos autos ao julgador competente.

    DETERMINAÇÕES DIVERSAS 7.

    Cumpram-se os itens pertinentes das portarias de delegação de atos deste Juízo. 8.

    Não deverá ser encaminhada cópia do presente despacho à executada, pois têm sido comuns os casos em que não ocorre o pagamento, nem penhora de bens, com o esvaziamento dos saldos bancários em face da ciência da possível penhora eletrônica.   Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta   [1] FONAJE ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

    FONAJE ENUNCIADO 145 – A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS [2] FONAJE ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

  • 28/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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