10/07/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
30/12/2022 15:19

Recebidos os autos
30/12/2022 15:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2022 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2022 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
21/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/09/2022 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2022 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 15:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
22/06/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/05/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
24/05/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/05/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:41

OUTRAS DECISÕES
28/04/2022 13:55

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 08:39

OUTRAS DECISÕES
21/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 14:14

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
17/03/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/02/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
17/02/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 18:22

OUTRAS DECISÕES
14/01/2022 16:42

Conclusos para decisão
27/12/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 19:19

PROCESSO SUSPENSO
14/12/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
14/12/2021 16:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/08/2021 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038690-89.2010.8.16.0014 Processo: 0038690-89.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Arlindo de Brito Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER PARANÁPREVIDÊNCIA VISTOS I.

Diante da anuência da parte executada (seq. 102), homologo os cálculos relativos ao crédito principal e aos honorários advocatícios (seq. 86).

II.

Ao contador judicial (art. 145, III, da Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná; art. 103 do Código de Normas) para, em 15 dias (art. 524, § 2º do CPC), providenciar a conta de custas da fase de cumprimento de sentença (art. 826, combinado com os artigos 513, “caput” e 771, todos do CPC), observando, no que couber, o disposto no art. 104 do Código de Normas.

II.1.

A fim de evitar a pendência de custas remanescentes – o que impediria, em regra, o arquivamento dos autos e, por consequência, viria de encontro ao princípio constitucional da eficiência do serviço público (art. 37, “caput”, da CF) – devem ser incluídos (artigos 82 e 91 do CPC)[1] nos valores de RPV as custas relativas à expedição dos seguintes documentos: a) da própria RPV; b) do alvará ou do ofício (para oportuno levantamento do depósito ou transferência na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC), se necessário, e/ou do ofício para recolhimento de guias (quando a requisição é relativa ao pagamento de custas)[2]; c) das despesas postais de envio da RPV, se necessário.

III.

Na sequência, intime-se a parte executada para, em cinco dias (art. 218, § 3º, do CPC), manifestar-se sobre a conta de custas processuais.

IV.

Após o cumprimento do item anterior, não havendo impugnação à conta de custas (que, nessa hipótese, reputar-se-á homologada), requisite-se o pagamento do valor homologado por meio do representante legal da pessoa jurídica devedora, acompanhado de certidão do trânsito em julgado e da planilha, observadas as demais formalidades exigidas na Resolução nº 06/2007 do Tribunal de Justiça do Paraná (ou ato normativo vigente), para cumprimento no prazo de 2 meses (atualizado até a data da expedição do ofício requisitório[3]), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, mediante depósito em agência da Caixa Econômica Federal (ou outra instituição financeira com a qual estiver conveniado o Tribunal de Justiça para acolhimento de depósitos judiciais).

IV.1.

A RPV referente aos honorários advocatícios deverá ser expedida em favor da sociedade de advogados (art. 85, § 15 do CPC), conforme instrumento particular de cessão de crédito (seq. 115.2).

IV.2.

O valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença – 10% (art. 85, § 1º c/c art. 523, § 1º do CPC) – serão cobrados em eventual RPV complementar, haja vista a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000, no e.

Tribunal de Justiça do Paraná, cuja tese jurídica fixada consiste em: Cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em faze da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV).

V.

Cumprido o item anterior, junte-se o comprovante de recebimento do ofício requisitório e, após, aguarde-se o termo final do prazo concedido para o depósito (contado na forma do artigo 224 do CPC).

A fim de evitar a hipótese do art. 180 do CN enquanto se aguarda o pagamento, se não houver outros requerimentos ou atos ordinatórios a cumprir, providencie-se o disposto no art. 164 do CN, sem prejuízo do cumprimento do previsto no art. 181 do CN quando for o caso. Intimem-se, com observância do contido no art. 779 do Código de Normas. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T.

Gonçalves Juiz de Direito nbg [1]A determinação respalda-se, também, na Instrução n.º 03/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça (por analogia), disponível em: http://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9f81f0fe0b44d4e7e477e294438f20178276cd79b8f3182db071f0c42c35ce409f [2]As despesas da execução, antecipadas ou não pelo exequente, cabem à responsabilidade final do executado.

Várias disposições convergem a este respeito.

Em primeiro lugar, a constrição atingirá bens suficientes a essa finalidade, conforme o art. 831.

De maneira análoga, expressa-se o art. 826, carregando ao devedor as “custas” na hipótese de remição (“retro”, 174.2.2.4).

Também o art. 907 permite a restituição ao devedor da importância que sobejar ao pagamento do principal, juros, custas e honorários. É manifesto que o legislador empregou a palavra “custas” em sentido largo, nesses dispositivos, abrangendo as despesas. (...) ao contrário do que sucede no processo de conhecimento, “não há mais questão sobre a pessoa a quem incumbe o ônus das custas: é o executado.

Por isso, sem necessidade de qualquer decisão a respeito, é ele quem as deve pagar; e isso se consegue tirando do produto da execução, antes de qualquer distribuição em favor de outros, as custas que deverão ser pagas a quem as adiantou. (Assis, Araken de, “Manual da Execução”, 18.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, n.º 187.3, pp. 773-775). [3] “CONSTITUCIONAL.

FINANCEIRO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

APURAÇÃO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONTA DOS VALORES DEVIDOS E A EXPEDIÇÃO DA RPV.

RELEVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL.

CABIMENTO.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA QUANTO AO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. ‘O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONHECENDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGARÁ A CAUSA, APLICANDO O DIREITO À ESPÉCIE’ (Súmula 456/STF).

Aplicabilidade ao recurso extraordinário em exame. 2. É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento.

Recurso Extraordinário conhecido, ao qual se dá parcial provimento, para cassar o acórdão recorrido, de modo que o TJ/RS possa dar continuidade ao julgamento para definir qual é o índice de correção monetária aplicável em âmbito estadual”. (ARE 638195, Relator(a): Min.

JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO Dje-246 DIVULG 12-12-2013 PUBLIC 13-12-2013).
30/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
09/06/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 15:27

Recebidos os autos
21/05/2021 15:27

Juntada de CUSTAS
21/05/2021 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:18

Alterado o assunto processual
07/05/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/02/2021 11:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
24/02/2021 14:01

Conclusos para decisão
12/02/2021 18:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/02/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 13:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/10/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
03/08/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2020 15:10

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 16:42

Recebidos os autos
01/06/2020 16:42

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:00

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/06/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 13:49

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/06/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2020 13:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/05/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:47

Conclusos para decisão
19/05/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/05/2020 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/05/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2020 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/12/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 15:53

PROCESSO SUSPENSO
06/12/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 15:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
05/12/2019 15:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/11/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/11/2019 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2019 07:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 14:31

Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
17/08/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 16:16

Conclusos para despacho
26/07/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 12:58

Juntada de CUSTAS
23/07/2019 12:58

Recebidos os autos
23/07/2019 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/04/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2019 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/03/2019 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 08:15

Conclusos para despacho
25/02/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/12/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2018 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2018 14:46

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/05/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
16/05/2018 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/04/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 14:18

Juntada de Certidão
20/04/2018 14:18

Recebidos os autos
19/04/2018 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 23:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 16:31

Juntada de Certidão
19/04/2018 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2018 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2010

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005621-09.2019.8.16.0028

Arielson Daniel de Mello

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eliezer Perszel Correia de Freitas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0003062-20.2020.8.16.0101

Laurecy Wendler

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Jaime Oliveira Penteado

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0030180-29.2006.8.16.0014

Multi Brasil Industria e Comercio LTDA

Jose Raimundo Martinez

Advogado: Carlos Alberto dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2015 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0000436-61.2021.8.16.0111

Ministerio Publico do Estado do Parana

David Henrique Goes Menck

Advogado: Marcelo Aparecido Urbano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0008949-31.2019.8.16.0000

Municipio de Alvorada do Sul

Sindserval

Advogado: Joao Carlos Peres

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2024 17:16

Exibir Processo