TJPR - 0012693-60.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

HELMUTH RITTER

CPF *56.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 05:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/05/2025 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/05/2025 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 14/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/04/2025 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 27/03/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/03/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 25/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:55

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/02/2025 07:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 07:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 20/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/11/2024 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2024 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2024 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/10/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 12:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 22:32

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 22:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

  • 24/10/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 06:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2024 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 11/04/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 18:12

    Juntada de LAUDO

  • 08/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 26/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/12/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 02/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 21:07

    Juntada de LAUDO

  • 04/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 20/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 19/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO OSWALDO PETERMANN NETO

  • 01/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO OSWALDO PETERMANN NETO

  • 17/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO OSWALDO PETERMANN NETO

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2022 19:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 27/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 06:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 07:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 19:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 19/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2021 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 20/08/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 17/08/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 14/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH RITTER

  • 02/08/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012693-60.2021.8.16.0001   Processo:   0012693-60.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$27.537,14 Autor(s):   HELMUTH RITTER Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    I. Preliminarmente, considerando os reflexos da epidemia do coronavírus COVID-19 é consenso que deve haver distanciamento social para controlar a epidemia.

    Assim, tendo em vista a imprescindibilidade na realização da perícia judicial acidentária, se perfaz necessária a indicação das seguintes medidas de precaução: – Devem ser evitadas aglomerações devendo ser assegurada uma distância mínima de 2 metros entre cada indivíduo. – Com relação às perícias judiciais, previamente agendadas, não deve ser admitida a entrada de pessoas na Vara que não estejam participando do ato, evitando-se, por conseguinte, o número de pessoas aglomeradas num mesmo local. – Será permitida a entrada do periciado, no exato horário do ato e por chamada do respectivo medico perito nomeado.

    Excepcionalmente, no caso de estrita necessidade médica, pode o periciado comparecer com um acompanhante ou com médico assistente, devidamente identificados e autorizados. – A entrada das partes estará condicionada a limite de pessoal, utilização de máscara e realização de higienização, conforme orientações faixadas na entrada, pela Direção deste Fórum.

    II.

    Ademais, deflui dos autos que se tem por objeto a concessão de benefício acidentário, sendo imperioso a realização da prova médica propugnada.

    Desta maneira, consoante o autorizado nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial médica, que a princípio se limitará aos termos dos quesitos das partes e do Juízo, estes abaixo discriminados.

    Quesitos do Juízo: 1.

    O (a) Autor (a) possui a (as) enfermidade (s) alegada (as) na inicial? Quais? Em caso positivo, essa lesão: 2.

    Decorre do acidente de trabalho noticiado ou das atividades laborativas realizadas pelo autor (a) em seu trabalho habitual? Justifique a conclusão. 2.1 Caso seja apresentada CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, esclareça se as doenças alegadas pela parte autora são oriundas do acidente noticiado na CAT ou se têm relação com o mesmo.

    Justifique a conclusão. 2.2 Caso se evidencie acidente do trabalho ou doença ao labor desenvolvido, trata-se de: nexo direto, nexo concausal ou nexo epidemiológico? Justifique a conclusão. 2.3 Ao delimitar as respostas dos itens supra, caso conclua pelo reconhecimento do nexo, indicar se existem sequelas que reduzam a capacidade laborativa para o trabalho anteriormente exercido, pautar de forma objetiva se é total e definitiva ou parcial e definitiva.

    Justifique a conclusão. 3.

    Incapacita o Autor para o exercício de atividade laboral (o Autor perdeu a sua capacidade para o trabalho?)? Para toda e qualquer ou somente para aquela que habitualmente exercia? Justifique a conclusão. 4.

    Se há incapacidade laboral relacionada ao evento acidentário e/ou as doenças laborais evidenciadas: 4.1 Ela é temporária (há possibilidade de recuperação?) ou definitiva (sem possibilidade de recuperação)? Justifique a conclusão 4.2 É total (não poderá exercer nenhuma atividade laborativa) ou parcial (mesmo com limitação pode exercer a atividade laborativa habitualmente exercida? Justifique a conclusão 5.

    Impõem ao (à) Autor (a) maior esforço para o desempenho da atividade laboral que habitualmente exercia? Justifique a conclusão 6.

    Caso se evidencie a existência de incapacidade total e permanente, o (a) Autor (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Justifique a conclusão 7.

    Sendo o caso de incapacidade parcial e definitiva, o (a) Autor (a) ainda poderá realizar a atividade habitual ou terá de se submeter ao processo de reabilitação profissional para exercer outro trabalho? 8.

    Desde quando o (a) Autor (a) se encontra incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o trabalho? Justifique a conclusão. 9.

    Em face da documentação médica apresentada pela parte nos autos e do exame que realizar, quando da alta ou da negativa do benefício pelo INSS, o (a) Autor (a) estava incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o seu trabalho habitual? Justifique a conclusão. 10.

    Aponte se, após exame pericial e pela documentação carreada aos autos, o quadro do obreiro: é de capacidade plena para o labor habitualmente desenvolvido ou a capacidade é reduzida em virtude de sequelas incapacitantes decorrentes do acidente noticiado ou das doenças ocupacionais relacionadas ao labor.

    Justifique a conclusão.

    III.

    Nomeio perito o DR.

    EDUARDO DALMAN TURBAY, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso por termo.

    O exame será realizado na sala anexa ao gabinete da juíza, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº. 355, nesta Capital, no dia 28.09.2021 às 14:00.

    IV.

    Considerando que no caso em tela nem a natureza da perícia e nem tampouco a sua extensão são irrelevantes, conforme se deduz dos vários quesitos até aqui formulados, exigindo-se não só a submissão do Autor a minucioso exame, mas também a análise do ambiente de trabalho e da natureza da atividade, inclusive, se necessário, a vistoria in loco, com considerável parcela de tempo e dedicação do perito, tudo a custo não desprezível, e que não se pode esquecer na composição da remuneração o grau de especialização e de profundidade do trabalho exigido e nem tampouco a sua importância à definição da lide e a natureza fiduciária da atuação do Perito, fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) os honorários periciais nestes autos, necessários e suficientes à adequada remuneração do Experto.

    V.

    Ao Réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar em Cartório comprovante de depósito dos honorários periciais (Lei 8.620/93, art. 8º, § 2º), caso ainda não o tenha feito ou decorrido o prazo, determino desde já a intimação do Réu para que promova o pagamento dos honorários pericias no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.

    Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS para, em 05 (Cinco) dias, sob pena do pagamento de multa equivalente a R$ 78,00 (setenta e oito reais) por dia de atraso, a se reverter em favor da parte autora, apresentar nos autos o recibo de recolhimento dos honorários periciais.

    VI.

    Ao Perito, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 50 (cinquenta) dias, a contar do exame (último necessário) do (a) Autor (a).

    Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, renove-se a intimação do senhor perito, advertido do artigo 468, § 1º do Código de Processo Civil.

    VII.

    Desde logo, apresentado o laudo e efetuado o pagamento dos honorários periciais, defiro a expedição de alvará ao Experto, que deverá ser intimado ao recebimento.

    VIII.

    Após, intimem-se as partes, em prazo individual e sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem do laudo pericial.

    IX.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    X.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 11:22

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/06/2021 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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