21/12/2023 19:29

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:03

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
31/10/2023 14:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2023 14:50

Recebidos os autos
31/10/2023 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 11:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/05/2023 11:36

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/04/2023 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2022 17:11

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2022 18:13

OUTRAS DECISÕES
20/10/2022 16:22

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
20/10/2022 16:22

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/03/2022 16:44

Recebidos os autos
14/02/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2021 21:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/11/2021 21:43

Recebidos os autos
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo: 0009324-27.2019.8.16.0034 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 12/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FABIANO MOISES FURTADO Réu(s): AGUINALDO DE FREITAS ENES JUNIOR ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Luiz Roberto Gosmatti RENAN FELIPE SILVEIRA XAVIER D E C I S Ã O 1.

Chamo o feito à ordem.

No dia 23/07/2019 foi oferecida denúncia em face de AGUINALDO DE FREITAS ENES JÚNIOR, ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, LUIZ ROBERTO GOSMATTI e RENAN FELIPE SILVEIRA XAVIER, pela prática, em tese, do crime descrito no o artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (#54).

A denúncia foi recebida no dia 29/07/2019 (#63).

O acusado RENAN FELIPE SILVEIRA XAVIER foi pessoalmente citado no #83.1 e apresentou resposta à acusação no #131.1.

O acusado ANDERSON RODRIGUES DA SILVA constituiu advogado no #133.1.

Realizada a audiência, os acusados RENAN FELIPE SILVEIRA XAVIER e ANDERSON RODRIGUES DA SILVA aceitaram os termos da Suspensão Condicional do Processo (#145.1 e #146.1).

Foi extinta a punibilidade de LUIZ ROBERTO GOSMATTI em razão de seu óbito no #159.1.

O acusado AGUINALDO DE FREITAS ENES JUNIOR, citado por edital, não compareceu aos autos (#164.1). 2.

Requer o Ministério Público a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, além da produção antecipada de provas e a prisão preventiva de AGUINALDO DE FREITAS ENES JUNIOR (#170.1). 3.

Antes de mais, considerando que os corréus RENAN FELIPE SILVEIRA XAVIER e ANDERSON RODRIGUES DA SILVA aceitaram e estão dando cumprimento à Suspensão Condicional do Processo, determino o desmembramento do feito com relação aos mesmos, a fim de evitar confusões e imprecisões nos autos. 4.

Com relação à AGUINALDO DE FREITAS ENES JUNIOR, verifico que o réu foi citado por edital e não compareceu aos autos ou tampouco constituiu defensor, razão pela qual suspendo a marcha processual e prescricional. 5.

Intimado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal. 6.

Por evidente, não é possível permitir a plena impunidade e que o processo meramente repouse em berço esplêndido, aguardando o sepultamento do ius puniendi pela prescrição.

O réu deve ser localizado através de toda a força pública disponível, até porque, evidentemente, estava bem ciente da existência de um processo criminal ou, ao menos, de uma investigação em trâmite em seu desfavor, não lhe sendo lícito evadir-se do distrito da culpa sem maiores explicações.

Também não há nenhum registro de que o réu haja cumprido o disposto no parágrafo único do art. 74 do Código Civil Brasileiro, fazendo as necessárias comunicações às municipalidades quanto à alteração de seu domicílio, e as tentativas de sua localização foram plenamente exauridas.

Demais disso, o art. 366 do Código de Processo Penal permite expressamente a decretação de sua prisão, caso não localizado após esgotamento das tentativas ordinárias, como ora ocorreu. É também fato que inexiste medida menos gravosa para os efeitos desejados, pois que que somente o Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, possui alcance nacional, e que qualquer outra diligência restará infrutífera para a localização do acusado.

Assim sendo, com base nos arts. 366 e 312 do Código de Processo Penal, decreto sua prisão preventiva, a fim de assegurar a aplicação da lei penal e por força de seu paradeiro ignorado.

Expeça-se o competente mandado através do sistema eMandado, observando-se atentamente o prazo prescricional (que deve ser em dobro, por força da suspensão decretada no item 1), nos termos do art. 109 do Código Penal, tomando-se por base a data dos fatos. 7.

Uma vez recebida comunicação de sua captura, deverá ser providenciada sua imediata citação pessoal quanto aos termos da denúncia, a fim de que compareça aos autos e constitua defensor, para que ofereça defesa técnica no prazo legal, com a advertência de que caso não o faça ser-lhe-á designado defensor dativo. 8.

Indefiro o pedido de produção antecipada de provas, eis que, conforme o anteriormente exposto, não há que se falar em prova a ser produzida com relação aos corréus, eis que os mesmos foram beneficiados pela proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita. 9.

Observe-se, no que mais couber, a Portaria 01/2020. 10.

Cumpra-se, com anotação de suspensão do feito e inserção dos localizadores pertinentes.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Piraquara, 26 de julho de 2021.

SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
05/08/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/08/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/08/2021 14:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021
05/08/2021 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021
05/08/2021 13:46

Recebidos os autos
05/08/2021 13:46

Juntada de CIÊNCIA
05/08/2021 13:41

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
05/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2021 14:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
03/08/2021 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/08/2021 14:40

Recebidos os autos
03/08/2021 14:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2021 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2021 12:03

Juntada de Certidão DE ÓBITO
26/07/2021 17:39

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
26/07/2021 15:42

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2021 14:56

Recebidos os autos
26/07/2021 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
14/05/2021 16:26

Recebidos os autos
14/05/2021 16:26

Juntada de CIÊNCIA
14/05/2021 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2021 16:11

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
13/05/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2021 17:04

Recebidos os autos
12/05/2021 17:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 11:03

Expedição de Certidão DE ÓBITO
04/05/2021 14:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2021 14:52

Recebidos os autos
04/05/2021 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 13:13

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
03/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
03/05/2021 16:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/05/2021 16:46

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
03/05/2021 16:35

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
03/05/2021 16:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
30/04/2021 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 10:34

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2021 20:35

MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2021 16:52

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2021 16:48

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2021 20:50

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/04/2021 07:53

MANDADO DEVOLVIDO
03/03/2021 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
01/03/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 10:10

Expedição de Mandado
23/02/2021 10:10

Expedição de Mandado
23/02/2021 10:10

Expedição de Mandado
20/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
17/02/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 13:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/02/2021 13:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/02/2021 18:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
09/02/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
08/02/2021 10:58

Recebidos os autos
08/02/2021 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2021 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 15:28

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2020 15:00

Recebidos os autos
02/12/2020 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2020 13:03

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2020 21:39

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2020 11:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/08/2020 19:06

Expedição de Mandado
25/05/2020 09:55

Juntada de CIÊNCIA
25/05/2020 09:55

Recebidos os autos
24/05/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2020 14:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/05/2020 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
16/03/2020 15:42

Recebidos os autos
16/03/2020 15:42

Juntada de CIÊNCIA
16/03/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2020 14:25

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/03/2020 12:46

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
22/01/2020 15:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/11/2019 14:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/09/2019 16:36

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/08/2019 17:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/08/2019 17:26

Recebidos os autos
12/08/2019 21:26

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
07/08/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
07/08/2019 14:26

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/08/2019 10:00

Juntada de CIÊNCIA
05/08/2019 10:00

Recebidos os autos
05/08/2019 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2019 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/08/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/08/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/08/2019 16:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/08/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 16:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/08/2019 16:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/08/2019 16:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/08/2019 16:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/07/2019 17:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/07/2019 13:57

Conclusos para decisão
23/07/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:15

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
23/07/2019 15:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/07/2019 10:35

Juntada de DENÚNCIA
23/07/2019 10:35

Recebidos os autos
23/07/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2019 11:17

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
19/07/2019 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 17:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/07/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
18/07/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
18/07/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
18/07/2019 15:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/07/2019 12:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/07/2019 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2019 16:16

Recebidos os autos
17/07/2019 16:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2019 16:16

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:38

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
15/07/2019 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 19:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 18:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
15/07/2019 17:18

Juntada de INFORMAÇÃO
15/07/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 14:00

Recebidos os autos
15/07/2019 14:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/07/2019 12:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/07/2019 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2019 12:24

Recebidos os autos
14/07/2019 12:24

Juntada de CIÊNCIA
14/07/2019 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 20:27

Juntada de INFORMAÇÃO
13/07/2019 20:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
13/07/2019 19:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2019 18:47

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
13/07/2019 17:00

Conclusos para decisão
13/07/2019 16:07

Recebidos os autos
13/07/2019 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/07/2019 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2019 10:32

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
12/07/2019 19:29

Conclusos para decisão
12/07/2019 19:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/07/2019 19:27

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/07/2019 19:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/07/2019 19:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/07/2019 19:16

Juntada de INICIAL
12/07/2019 19:16

Recebidos os autos
12/07/2019 19:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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