15/09/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA
08/09/2022 11:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/09/2022 11:08

Recebidos os autos
08/09/2022 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/09/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
05/09/2022 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA
10/08/2022 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/08/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
27/07/2022 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
05/07/2022 15:51

Recebidos os autos
05/07/2022 15:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/07/2022 14:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2022 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2022 14:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2022
14/06/2022 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2022
14/06/2022 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022
14/06/2022 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
11/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA
06/06/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
03/06/2022 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 16:09

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
27/04/2022 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
27/04/2022 14:32

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
11/04/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/03/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
05/03/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0001441-26.2021.8.16.0077 Processo: 0001441-26.2021.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): ADRIELE DE SOUZA DA SILVA Polo Passivo(s): LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA 1.

Ante o requerimento retro, razão assiste à parte autora quanto ausência de intimação da requerida Luciana Clemente Siqueira Rissi para apresentar contestação no prazo legal.

Desse modo, expeça-se a intimação da requerida, conforma determinado em sentença retro. 2.

Quanto ao pedido de decretação de revelia do requerido Mini Mercado e Panificadoria Paola, deixo sua análise para momento posterior, por ocasião do saneamento do feito ou quando da elaboração do parecer decisório pelo Juiz Leigo. 3.

Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
22/02/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:17

OUTRAS DECISÕES
10/12/2021 01:03

Conclusos para decisão
02/12/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA
29/11/2021 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
17/10/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:19

Recebidos os autos
07/10/2021 16:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0001441-26.2021.8.16.0077 Processo: 0001441-26.2021.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): ADRIELE DE SOUZA DA SILVA Polo Passivo(s): LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA PAOLA OLIVEIRA 1.

Analisando os autos, verifico que a parte autora formulou requerimento de desistência quanto a ré PAOLA OLVEIRA.

No que toca à desistência da ação, cabem ser tecidas algumas considerações.

Com efeito, caso haja o réu sido pessoalmente citado e tenha apresentado defesa, a homologação do pedido depende da concordância deste (CPC, art. 485, §4º).

Nos termos do Enunciado nº 90, do Fonaje, todavia, “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

No caso em tela, observa-se que a ré sequer foi citada, eis que todos os comprovantes voltaram com anotações negativas.

Com efeito, observa-se, pois, que é o caso de se homologar a pretendida desistência.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 485, §4º, DO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

PEDIDO CONTRAPOSTO QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DA RECONVENÇÃO.

ART. 343, §2º DO CPC C/C ART. 31 DA LEI 9.099/95.

DEPENDÊNCIA DO PROCESSAMENTO DO FEITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO (PEDIDO INICIAL E CONTRAPOSTO) MANTIDA.

SENTENÇA ESCORREITA.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004468-33.2017.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 06.07.2020) POSTO ISSO, homologo a desistência requerida e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto a ré PAOLA OLIVEIRA.

Retifique-se o polo passivo da demanda.

Sem custas, nem honorários, ante a natureza do procedimento. 2.

No que concerne a aplicação dos efeitos da revelia, verifico sua impossibilidade, devendo promover-se a intimação especifica dos requeridos já citados, para apresentar contestação no prazo legal, nos termos de decisão retro. 3.

Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de parecer decisório. 4.

Cumpra-se, no mais, o que já determinado anteriormente, e, no que couber, a Portaria desse juizado. 5.

Diligências necessárias.

Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
06/10/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:53

Extinto o processo por desistência
06/08/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0001441-26.2021.8.16.0077 Processo: 0001441-26.2021.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): ADRIELE DE SOUZA DA SILVA Polo Passivo(s): LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA PAOLA OLIVEIRA 1.

Previamente, incumbe à Requerente identificar pontualmente os Réus em demandas ajuizadas, não sendo passível a expedição de constatação por dúvida acerca da existência da pessoa física contra quem pretende indenização. Pontue-se, outrossim, que o Juizado Especial Cível, embora tenha como critérios simplicidade e informalidade, não se pode perder de vista os requisitos mínimos para postulação em juízo, qual seja, identificação das partes.

O pedido de expedição de mandado de constatação para averiguação de real existência da adversa formulado mostra-se incompatível com a celeridade dos Juizados Especiais eis que, busca confirmar o endereço da parte adversa, não podendo ser imputada ao Judiciário tal incumbência.

Assim, INDEFIRO o pedido de mandado de constatação requerido, determinando à Autora que no derradeiro prazo de 10 (dez) dias indique o endereço da parte adversa, sob pena de extinção quando à Ré Paola Oliveira. 2.

Em prosseguimento ao feito, apresentado o endereço da Ré, promova-se a intimação específica dos Requeridos já citados, para apresentar contestação no prazo legal. 3.

Cumpra-se, no mais, o que pertinente na Lei 9.099/95 e Portaria 004/2021 do Juízo. 4.

Diligências e intimações necessárias.

Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
05/08/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
05/08/2021 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

INDEFERIDO O PEDIDO
23/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
11/06/2021 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/06/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA
08/06/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 14:35

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2021 02:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
29/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 01:01

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
25/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA CLEMENTE SIQUEIRA RISSI
20/04/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MINI MERCADO E PANIFICADORA PAOLA
20/04/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PAOLA OLIVEIRA
14/04/2021 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2021 13:16

Recebidos os autos
25/03/2021 13:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/03/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 10:12

Recebidos os autos
25/03/2021 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2021 10:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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