TJPR - 0000985-78.1996.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLORENCA VEICULOS S/A

CNPJ: 77.968.980/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2025 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 12:17

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2024 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 22/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 12:32

    Extinto o processo por desistência

  • 14/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 06:09

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL

  • 07/04/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTAURAÇÃO

  • 08/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000985-78.1996.8.16.0004   Processo:   0000985-78.1996.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$657.715,31 Autor(s):   FLORENÇA VEICULOS S/A Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   1.

    Trata-se de ação ordinária ajuizada por FLORENÇA VEÍCULOS S/A em desfavor do ESTADO DO PARANÁ na qual foi concedida antecipação de tutela (19/03/1996) para utilizar a restituição de ICMS que supostamente teria direito referente ao ano de 1994 (mov. 1.3 - fl. 213).

    A parte Requerida apresentou contestação e, após manifestação da parte autora, o feito foi saneado com deferimento de prova pericial (mov. 1.3 - fl. 242).

    Após apresentações de quesitos pela parte ré, datada de 17/05/1997 (mov. 1.3 - fls. 245-247), consta certidão (27/06/2016) na qual o Chefe de Secretaria afirma que, quando da estatização, a serventia privada teria entregue os presentes autos com volumes faltantes (mov. 3.1 - fl. 243).  Ao mov. 1.3 - fl. 254 consta decisão determinando a instauração de ofício de incidente de restauração de autos.  As partes se manifestaram sobre a certidão de mov. 1.3 - fls. 243.   2.

    Dando prosseguimento, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 1.3 - fls. 254, com brevidade. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 29/07/2021 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 22:30

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FLORENÇA VEICULOS S/A

  • 20/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FLORENÇA VEICULOS S/A

  • 20/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE FLORENÇA VEICULOS S/A

  • 02/06/2018 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FLORENÇA VEICULOS S/A

  • 30/01/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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