TJPR - 0039285-59.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ENEIA EPIFANIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 02/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 20/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 09:45

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2025 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 25/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:26

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 18/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 01/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 27/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:06

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 16/08/2024 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 27/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 20/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 12:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/07/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2024 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 11/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 20/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2024 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 15/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 28/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 13/04/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2023 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 20/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 31/01/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Processo:   0039285-59.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   CARLOS ENEIA EPIFANIO Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   1.

    Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada sem efeito suspensivo, porque não garantido o juízo (CPC, art. 525, §6°). 2.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, instruída, se for o caso, com a documentação pertinente. 3.

    Eventualmente apresentados documentos novos, manifeste-se a Fazenda impugnante no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1°). 4.

    Na sequência, ao Ministério Público, caso tenha atuado na fase de conhecimento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

  • 27/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/08/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/08/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Processo:   0039285-59.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   CARLOS ENEIA EPIFANIO Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   1.

    Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de crédito. 2.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima (CPC, art. 523), sem o pagamento voluntário: a) ini­cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; b) será acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Havendo pagamento parcial, os acréscimos incidirão sobre o saldo remanescente (CPC, art. 523, §§ 1° e 2°); c) independentemente de nova intimação do credor (CPC, art. 523, §3°) e computadas as custas, procederá a Secretaria a penhora de valores via sistema BACENJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo; c.1) concretizada a medida, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada, no prazo de 05 (quinze) dias (CPC, art. 854, §1°); c.2) eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos bens, intime-se a Fazenda exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, vindo-me conclusos na sequência; c.3) no silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5°).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

  • 29/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/11/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2020 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/09/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/09/2020 13:20

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2020 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 10/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 04/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/08/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 00:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/07/2020 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 22/06/2020 18:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/06/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2020 17:06

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 11/03/2020 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/01/2020 12:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2020 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/01/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2020 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2019 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 27/09/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/09/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/08/2019 13:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2019 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 26/02/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2018 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2018 05:05

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 28/08/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 21/08/2018 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 14:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/11/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ASCENCIO GARCIA LOPES JUNIOR

  • 10/11/2017 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2017 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 08/11/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 19/10/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ASCENCIO GARCIA LOPES JUNIOR

  • 16/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 10/10/2017 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2017 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 05/10/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2017 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2017 12:53

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2017 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ

  • 27/09/2017 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/09/2017 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/09/2017 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2017 18:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/05/2017 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2017 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/03/2017 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 25/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 23/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 18:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2016 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/12/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 04/11/2016 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2016 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2016 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 08/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 06/04/2016 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2016 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2016 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/12/2015 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2015 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/10/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 20/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/10/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 11/10/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2015 00:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/07/2015 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2015 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2015 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 14/05/2015 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2015 15:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2015 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ENEIA EPIFANIO

  • 15/04/2015 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 09/04/2015 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2015 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2015 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000023-06.2007.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vilmar Martins de Alencar

Advogado: Vanessa Rodrigues Portal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0005319-47.2017.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Maicon Jefferson Vicentin

Advogado: Andrea Giosa Manfrim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0013113-46.2013.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ls Comercio de Motos LTDA

Advogado: Luciana Perez Guimaraes da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2013 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0001530-74.2018.8.16.0135

Ministerio Publico do Estado do Parana

Odair Rodrigo Maciel de Souza

Advogado: Joao Manoel Grott

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0006162-19.2021.8.16.0013

Municipio de Curitiba/Pr

Divair Alberto Bonatto

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 15:21

Exibir Processo