TJPR - 0002987-76.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF *04.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 31/01/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 17:12

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/03/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 20:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 20:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2022 20:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 20:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 13:39

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/03/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/02/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/01/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/01/2022 10:30

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE SILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS

  • 16/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002987-76.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   18/07/2020 Vítima(s):   MICHELI ADRIANE GOMES Indiciado(s):   SILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS   Autos nº. 0002987-76.2020.8.16.0037 Trata-se de Inquérito Policial com vistas à apuração da contravenção penal de vias de fato, capitulado no artigo 21, da Lei de Contravenções Penais e do delito capitulado no artigo 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, em tese praticados por SILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS no dia 18 de Julho de 2020.

    Em relação a contravenção penal, considerando que entre a data em que a vítima veio a saber dos fatos e do dia de hoje decorreram mais de seis meses, operou-se a decadência do direito de queixa/representação, nos precisos termos do artigo 38, do Código de Processo Penal.

    Em face do exposto, com amparo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, no tocante a contravenção de vias de fato.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    No mais, em relação ao delito de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, intime-se o investigado para os fins do artigo 28-A do Código de Processo Penal, a comparecer à audiência dia 10 de Fevereiro de 2022, às 15:20 horas, quando será ouvido a respeito dos fatos e a proposta de acordo formulada pelo Ministério Público.

    Conste da intimação que a homologação do acordo depende da confissão formal e circunstânciada da prática da infração penal e que, em caso de não comparecimento, será interpretado como ausência de interesse.

    Nomeio defensora dativa ao investigado a Dra.

    POLLYANA ELIZABETHE PISSAIA, OAB/PR nº 59.397, sob a fé do seu grau.

    Intime-se a defensora para comparecimento ao ato.   Campina Grande do Sul, na data de inserção no Projudi.   PAULA PRISCILA CANDEO Juíza de Direito  

  • 29/07/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/07/2021 17:28

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 27/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:15

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 CANCELADA

  • 20/07/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 22:43

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2021 22:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 01/03/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REDESIGNADA

  • 01/03/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 13:24

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 22/09/2020 13:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 21/09/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/07/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 17:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/07/2020 17:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/07/2020 17:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/07/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/07/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/07/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 20/07/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 11:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/07/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 20:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2020 19:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2020 08:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2020 08:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2020 00:50

    APENSADO AO PROCESSO 0002988-61.2020.8.16.0037

  • 19/07/2020 00:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 00:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2020 00:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005319-47.2017.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Maicon Jefferson Vicentin

Advogado: Andrea Giosa Manfrim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0013113-46.2013.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ls Comercio de Motos LTDA

Advogado: Luciana Perez Guimaraes da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2013 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0001530-74.2018.8.16.0135

Ministerio Publico do Estado do Parana

Odair Rodrigo Maciel de Souza

Advogado: Joao Manoel Grott

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0006162-19.2021.8.16.0013

Municipio de Curitiba/Pr

Divair Alberto Bonatto

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0017969-43.2019.8.16.0001

Cielo S/A

Vendramin &Amp; Santos LTDA

Advogado: Alfredo Zucca Neto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2025 15:19

Exibir Processo