TJPR - 0000094-20.1998.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALETSUL INDUSTRIA DE PALETES LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

  • 14/07/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/04/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 20:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/03/2023 15:06

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2022 17:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2022 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:57

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 20:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 11:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

  • 19/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/03/2022 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-20.1998.8.16.0123   Processo:   0000094-20.1998.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$893,10 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

    Diante da concordância da parte exequente (mov. 23.1), defiro o requerimento de evento 15.1, formulado pelo Município de Palmas.

    Proceda-se o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.393.

    Dando continuidade, compulsando os presentes autos, verifica-se que o presente feito foi apensado aos Autos n° 111-22.1999.8.16.0123.

    Ao realizar análise daqueles autos, observa-se que já houve prolação de sentença de mérito (cf. mov. 13.2).

    No entanto, em relação ao presente processo, não houve o lançamento de sentença de mérito, para fins estatísticos, o que acarreta a indevida inclusão em Metas Nacionais do Poder Judiciário, uma vez que o processo consta como “não julgado”, embora já o tenha sido em conjunto com os autos principais.

    Assim, unicamente para fins estatísticos, lanço a presente decisão como sentença de mérito, devendo os demais atos continuarem a ser praticados nos principais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 16/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-20.1998.8.16.0123   Processo:   0000094-20.1998.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$893,10 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

    DECISÃO   1.

    Primeiramente, aguarde-se eventual manifestação da Fazenda Pública Estadual exequente, conforme evento 16. 2.

    Após, voltem conclusos quanto ao pedido de baixa da penhora requerido pelo Município de Palmas/PR (evento 15.1) e extinção do jeito, pois houve o apensamento e o julgamento conjunto desta execução fiscal com os autos nº 25/1999), tal como relatado na certidão de eventos 13.1/13.3. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 24/11/2021 20:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-20.1998.8.16.0123   Processo:   0000094-20.1998.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$893,10 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

    DECISÃO À Secretaria para que certifique sobre o apensamento destes autos aos autos 25/1999 e se, com aquele, o presente feito foi extinto, conforme requerido na petição de mov. 10.1.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, requerendo o que entender pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.   Palmas, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 29/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 18:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-20.1998.8.16.0123   Processo:   0000094-20.1998.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$893,10 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

    O feito já se encontra desarquivado.

    Assim, ante a petição de ev. 1.2, determino a intimação do Estado do Paraná acerca do pedido, nos moldes do artigo 10 do CPC, no prazo de dez dias, já contado em dobro.

    Diligências legais.

    Palmas, 23 de julho de 2021.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 27/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 17:26

    Processo Reativado

  • 22/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/1998

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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