STJ - 0035007-03.2021.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2022 15:52
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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12/05/2022 15:52
Transitado em Julgado em 12/05/2022
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21/04/2022 14:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320319/2022
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21/04/2022 14:46
Protocolizada Petição 320319/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/04/2022
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19/04/2022 12:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022
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18/04/2022 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/04/2022 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022
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18/04/2022 16:10
Não conhecido o recurso de EVERTON PERSO CAMPOS DE GODOIS
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16/12/2021 17:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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16/12/2021 13:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1142037/2021
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16/12/2021 13:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/12/2021 13:09
Protocolizada Petição 1142037/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2021
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10/12/2021 10:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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10/12/2021 09:30
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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09/12/2021 15:09
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0035007-03.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0035007-03.2021.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Anulação Requerente(s): Everton Perso Campos de Godois Requerido(s): SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DO PARANÁ Nos termos do artigo 1028, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, processe-se o recurso Ordinário Cível.
Após, encaminhe-se o feito à Corte Superior.
Diligências necessárias. Curitiba, 06 de dezembro de 2021.
Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR46E -
28/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL MMVA Autos nº. 0035007-03.2021.8.16.0000
Vistos. 1.
Insatisfeita, a parte impetrante retorna aos autos pugnando, em apertada síntese, pela reconsideração da decisão liminar proferida ao mov. 12.1, que lhe indeferiu a concessão de efeito suspensivo, diante da ausência de ilegalidade ou abusividade contida na decisão administrativa de rescisão proferida pela autoridade impetrada.
A despeito das argumentações tecidas em tal pleito (mov. 18.1), observa-se que impetrante reproduz, em outras linhas, as alegações tecidas em sua inicial, os quais restaram rechaçadas por ocasião da apreciação da liminar em sede de cognição sumária. 2.
Desta feita, indefiro o pedido de reconsideração contido ao mov. 18.1 e, mantenho incólume a decisão de mov. 12.1. 3.
Intimem-se. 4.
Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, 19 de julho de 2021. Ricardo Augusto Reis de Macedo Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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