TJPR - 0000516-55.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/08/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2025 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2025 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2025 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/03/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 12:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 05/07/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 11:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 09:44

    Juntada de PARECER

  • 25/07/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/05/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/05/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2019 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/09/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/03/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2017 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/03/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 14:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 18:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2016 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 22/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 11/05/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2016 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2016 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2016 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 17:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2016 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 17/03/2016 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2016 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 10:29

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2016 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2016 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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