10/02/2023 12:21

Baixa Definitiva
10/02/2023 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
30/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS
05/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 16:03

Juntada de ACÓRDÃO
14/05/2022 01:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/04/2022 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 15:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
24/03/2022 17:13

Pedido de inclusão em pauta
24/03/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/02/2022 12:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS
11/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017257- 53.2019.8.16.0001, DA 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PARANÁ.

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS, representado por ELIELTON ROGERIO DA SILVA RELATOR: DES.

ARQUELAU ARAUJO RIBAS.

VISTOS 1.

Em cumprimento à determinação de mov. 9.1, a apelante juntou documentos aos autos recursais (movs. 14;15;19). 2.

Diante disso, em observância ao contraditório e ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte apelada, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados aos movs. 14, 15 e 19, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, Apelação Cível nº 0017257-53.2019.8.16.0001- 9ª Câmara Cível - f. 2 retornem imediatamente conclusos.

Curitiba, 30 de novembro de 2021.

ARQUELAU ARAUJO RIBAS Des.

Relator GAAR12
30/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 13:12

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/09/2021 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
31/08/2021 14:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/08/2021 14:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/08/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS
26/08/2021 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
19/08/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017257- 53.2019.8.16.0001, DA 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PARANÁ.

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS, representado por ELIELTON ROGERIO DA SILVA RELATOR: DES.

ARQUELAU ARAUJO RIBAS.

VISTOS. 1.

Converte-se o feito em diligência. 1.1.

Trata-se de recurso de apelação interposto por BANCO BRADESCO S/A (mov. 63.1) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, opostos contra Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0031483-97.2018.8.16.0001, ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS, representado por Elielton Rogerio da Silva, nos seguintes termos: “

III - DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso I, Apelação Cível n. 0017257-53.2019.8.16.0001 - 9ª Câmara Cível - f. 2 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ORQUÍDEAS para determinar a readequação do cálculo constante à execução de título extrajudicial em apenso (autos nº 0031483-97.2018.8.16.0001), determinando o expurgo dos “encargos” constantes da planilha de cálculo do débito exequendo, dado inexistir previsão de incidência de tais verbas ao título exequendo.

Diante da sucumbência mínima da parte embargada, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários do patrono judicial da parte contrária, que fixo equitativamente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado (média do INPC/IGP-Di), ante o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a importância e a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, especialmente pela ausência de complexidade na matéria e pelo julgamento antecipado.

Tais valores serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da data do trânsito em julgado desta.” (mov. 43.1) Destacou-se. 1.2.

Nas razões recursais, a instituição financeira apelante sustenta, em síntese: a) preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, pois, apesar da consolidação da propriedade do imóvel, não houve a imissão na posse por força de decisão liminar proferida na ação revisional nº 0062724- 36.2011.8.16.0001, ajuizada pelo devedor fiduciante, que Apelação Cível n. 0017257-53.2019.8.16.0001 - 9ª Câmara Cível - f. 3 impediu o banco de dispor do bem; b) a inexigibilidade de parcelas vincendas, pois estas não constituem título certo, líquido e exigível. (mov. 63.1) 2.

Pois bem, analisando os autos verifica-se a necessidade de realização de diligência. 2.1.

Cinge-se a controvérsia sobre a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais relativas à unidade nº 103 do Condomínio apelado, vencidas em 10/01/2018, 10/02/2018 e 10/03/2018, além das vincendas. 2.2.

Exsurge dos autos que referido imóvel foi dado em garantia em contrato de empréstimo pessoal firmado entre Antonio Alberto Afiune Fernandes (devedor fiduciante) e a instituição bancária apelante (credora fiduciária).

Diante do inadimplemento do devedor houve a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário em 17 de abril de 2012, conforme se observa da matrícula de mov. 1.6. 2.3.

Nesse contexto, conforme relatado, alega a apelante a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que, embora tenha ocorrido a consolidação da propriedade em seu favor, não houve a imissão na posse do bem por força de decisão liminar proferida em janeiro de 2013, na ação revisional nº 0062724-36.2011.8.16.0001 ajuizada pelo devedor fiduciante contra a ora apelante, que determinou a suspensão de atos de expropriação do imóvel por meio de leilão extrajudicial em Apelação Cível n. 0017257-53.2019.8.16.0001 - 9ª Câmara Cível - f. 4 andamento.

Com isso, assevera que “a propriedade do apelante restou prejudicada, já que não podia dispor do imóvel”. (mov. 63.1) 2.4.

Além disso, afirma que à época das taxas inadimplidas a posse do bem era exercida pelo devedor fiduciante, sendo este, portanto, o responsável pelas taxas condominiais discutidas na lide, nos moldes do art. 27, § 8º, da Lei 9.514/97. 2.5.

Compulsando os autos principais, de embargos à execução, denota-se que a apelante cuidou em colacionar a mencionada decisão liminar proferida (mov. 1.20): 2.6.

Ocorre que, como se vê, aludida decisão apenas manteve a liminar concedida “nos autos em apenso” à ação Apelação Cível n. 0017257-53.2019.8.16.0001 - 9ª Câmara Cível - f. 5 revisional, não fazendo menção ao teor ou aos seus efeitos.

Aliás, tal decisão “originária” não foi acostada aos autos. 2.7.

Em razão disso, não é possível verificar a extensão da decisão liminar que restou mantida na ação revisional, sobretudo no tocante ao exercício da propriedade e posse do bem pelo credor fiduciário e pelo devedor fiduciante.

Tampouco há nos autos informação se seus efeitos ainda persistem. 2.8.

Ademais, não resta demonstrado nos autos quem estaria, de fato, exercendo a posse do imóvel. 2.9.

Dito isso, considerando que informações sobre a efetiva propriedade e posse do bem são relevantes para a devida análise e julgamento do presente recurso, devem as partes esclarecerem a situação, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. 3.

Assim, nos moldes do art. 938, §3º, do CPC, intimem-se: I) a APELANTE para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: a) matricula atualizada do imóvel; b) certidão explicativa dos autos apensos à ação revisional nº 0062724- 36.2011.8.16.0001, contendo, inclusive, o inteiro teor da decisão liminar proferida; c) certidão de objeto e pé da mencionada ação revisional, com informações sobre o eventual trânsito em julgado da demanda e manutenção/revogação da decisão liminar que suspendeu procedimento expropriatório do bem; d) documento Apelação Cível n. 0017257-53.2019.8.16.0001 - 9ª Câmara Cível - f. 6 que comprove a posse de terceiro sobre o bem à época das obrigações inadimplidas; e) outros documentos que considere pertinentes para demonstrar que não houve a imissão na posse; II) o APELADO para, no mesmo prazo supracitado, informar e demonstrar a quem pertencia a posse da unidade 103 à época das taxas condominiais inadimplidas, assim como quem a exerce atualmente. 4.

Cumprido os itens supra, intimem-se ambas as partes para, querendo, manifestarem-se, também no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após o decurso do prazo do item 4, com ou sem manifestação, retornem imediatamente conclusos para julgamento.

Curitiba, 28 de julho de 2021 ARQUELAU ARAUJO RIBAS Des.

Relator GAAR12
28/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:03

Conclusos para despacho INICIAL
11/05/2021 17:03

Distribuído por sorteio
11/05/2021 16:43

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 15:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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