TJPR - 0001821-77.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES DA SILVA MELLO

CPF *21.***.*60-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 21:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2024 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2024 10:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:37

    Processo Reativado

  • 28/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS DORES DA SILVA MELLO

  • 07/06/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS DORES DA SILVA MELLO

  • 24/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 21:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 14/10/2022 21:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 14/10/2022 21:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2022

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/05/2022 12:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-77.2019.8.16.0155 Processo:   0001821-77.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA DAS DORES DA SILVA MELLO Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil é imprescindível a intimação da parte adversa para responder os embargos de declaração, quando for postulado efeito infringente: Confira-se: “Art. 1023.Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. 2.

    Assim, intime-se a parte ré/embargada para, querendo, responder os embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do CPC/2015. 3.

    Após, encaminhem-se ao Juiz Leigo para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 04/11/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 10/08/2021 13:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-77.2019.8.16.0155   Processo:   0001821-77.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA DAS DORES DA SILVA MELLO Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Tendo em vista sua regularidade formal e não se vislumbrando, em princípio, nulidade que possa maculá-la de invalidade, HOMOLOGO, por sentença, a proposta de decisão do juiz leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à espécie (art. 27, Lei 12.153) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se. 3.

    No mais, cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.   São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 27/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/02/2021 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/02/2021 17:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2020 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 16:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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