TJPR - 0005668-54.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELI ALMEIDA DE SOUZA

CPF *48.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/09/2024 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 28/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/09/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 06/08/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 06/08/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 06/08/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 06/08/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 06/08/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 06/08/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:37

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 30/07/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 11:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/01/2024 11:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:45

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/08/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 25/07/2023 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 25/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/06/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 14:43

    Distribuído por dependência

  • 22/06/2023 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/06/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 12/06/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/06/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 10:26

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 04/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 04/05/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/04/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2023 16:47

    Distribuído por dependência

  • 29/03/2023 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/03/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/03/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2023 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 04/10/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/10/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 30/09/2022 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2022 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 29/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 16:20

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2022 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/06/2022 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2022 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 14/06/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 16:31

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2022 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/05/2022 10:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 11/03/2022 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005668-54.2021.8.16.0014 Processo:   0005668-54.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Averbação / Contagem de Tempo Especial Valor da Causa:   R$6.945,88 Polo Ativo(s):   ELI ALMEIDA DE SOUZA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Recebo o recurso inominado, interposto pela parte no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

    Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações das decisões, com as nossas homenagens e com as cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 30/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2021 15:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 27/07/2021 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 27/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/07/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/06/2021 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/06/2021 09:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/06/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/06/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/05/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 14:58

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 14:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2021 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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