12/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 16:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/07/2025 16:19

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
22/02/2025 00:00

NÃO CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/11/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 12:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/10/2024 12:27

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 12:15

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE J. RODRIGUES & MELLO LTDA EPP
22/07/2024 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:14

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/07/2024 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 18:30

Recebidos os autos
02/07/2024 18:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/07/2024 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
02/07/2024 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
17/05/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2024 18:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/04/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
25/03/2024 16:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/03/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
25/03/2024 15:32

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/03/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 16:48

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 15:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/12/2023 15:10

Juntada de COMPROVANTE
14/12/2023 16:53

MANDADO DEVOLVIDO
20/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:20

Expedição de Mandado
31/07/2023 08:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 13:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2023 13:34

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 13:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/04/2023 13:24

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/10/2022 13:30

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2022 12:50

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
02/08/2022 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
01/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
25/11/2021 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/08/2021 14:12

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008618-44.2021.8.16.0173 Processo: 0008618-44.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.680,05 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): J.

RODRIGUES & MELLO LTDA EPP 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 28 de julho de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
30/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:06

Recebidos os autos
28/07/2021 14:06

Distribuído por sorteio
27/07/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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