TJPR - 0000364-25.2020.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON JUNIOR COSTA

CPF *12.***.*26-65

JOAO PAULO TEIXEIRA COSTA

CPF *99.***.*53-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 18:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/10/2024 18:18

    Processo Reativado

  • 16/09/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/08/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 18:21

    Expedição de Carta precatória

  • 27/06/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/06/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2024 19:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/05/2024 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/05/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/05/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/05/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/05/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/05/2024 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/05/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 16/05/2024 17:58

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2024 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON JUNIOR COSTA

  • 29/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2024 14:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 11:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:02 ATÉ 15/03/2024 18:00

  • 10/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:25

    Juntada de PARECER

  • 30/06/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2023 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2023 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 18:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/03/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:03

    Expedição de Carta precatória

  • 02/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/08/2022 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 19:14

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 12/08/2022 14:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/08/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 19:51

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2021 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2021 14:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 20/08/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/08/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000364-25.2020.8.16.0074 Processo:   0000364-25.2020.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CHARLES WILLIAN LOURENÇO ESTADO DO PARANA LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA Réu(s):   EVERTON JUNIOR COSTA JOÃO PAULO TEIXEIRA COSTA DECISÃO 1.

    Primeiramente, expeça-se Carta Precatória com urgência para fins de citação do réu EVERTON JUNIOR COSTA no estabelecimento prisional em que se encontra, solicitando que a audiência seja realizada por intermédio de videoconferência, na data e hora já designadas. 2.

    Quanto ao réu JOÃO PAULO TEIXEIRA COSTA, considerando que não foi possível encontrar seu endereço atualizado, bem como diante da impossibilidade de promover a citação por edital no Juizado Especial Criminal, revela-se necessária a remessa dos autos ao Juízo comum, nos termos do artigo 66 da Lei 9.099/95.

    Diante do exposto, acolho pedido ministerial e declaro a incompetência do Juizado Especial Criminal para processamento do réu JOÃO PAULO TEIXEIRA COSTA, determinando a extração de cópias, desmembramento do feito e remessa para à Vara Criminal.

    Baixas, anotações, intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 27 de julho de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 30/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 30/07/2021 14:36

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 30/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:02

    Declarada incompetência

  • 21/07/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 23:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2021 23:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2021 23:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:25

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/06/2021 13:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/06/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/06/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2021 19:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/01/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/12/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/11/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/11/2020 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/04/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2020 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/02/2020 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/02/2020 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2020 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2020 04:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/01/2020 04:24

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/01/2020 04:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/01/2020 04:14

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 04:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2020 04:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2020 04:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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