TJPR - 0005968-67.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

CNPJ: 02.209.084/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERESINHA ROSARIA DA SILVA

CPF *46.***.*17-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 19:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2024 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA ROSARIA DA SILVA

  • 03/10/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

  • 17/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:45

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 02/08/2023 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA ROSARIA DA SILVA

  • 04/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA ROSARIA DA SILVA

  • 21/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:45

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 08/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 03/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

  • 19/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA ROSARIA DA SILVA

  • 08/12/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA ROSARIA DA SILVA

  • 11/08/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA ROSARIA DA SILVA

  • 22/09/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005968-67.2020.8.16.0170 F Processo:   0005968-67.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$2.609,41 Polo Ativo(s):   Estrela D´Oeste Resfriadores Ltda Polo Passivo(s):   TERESINHA ROSARIA DA SILVA 1.

    RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    A sentença será orientada pela simplicidade, informalidade, precisão e objetividade, adotando-se a decisão que se reputar mais justa e equânime (arts. 2º e 6º da Lei 9.099/95) e observando-se, naquilo que couber, a jurisprudência (art. 926, CPC) e os precedentes vinculantes (art. 1.040, inciso III, CPC). 2.

    FUNDAMENTAÇÃO O(a,s) réu(s), embora citado/intimado(a,s), não compareceu(ram) à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, decorrendo, daí, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, consoante o disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95.

    Conclusão diversa, porém, não se tira do processo, pois as alegações do(a,s) autor(a,es) são verossímeis e coerentes/conformes com a prova aqui constante (345, inciso IV, CPC).

    A verossimilhança decorre do contrato de compra e venda constante no mov. 1.2, assinada pela ré.

    Note-se que a compra foi parcelada em 11 vezes, com pagamento das sete primeiras parcelas.

    Assim, valor da dívida é conforme segue: Demonstrativo Vencimento Valor Parcela 08/11 20/02/2018 R$ 558,45 Parcela 09/11 20/03/2018 R$ 558,45 Parcela 10/11 20/04/2018 R$ 558,45 Parcela 11/11 20/05/2018 R$ 558,45                                   VALOR TOTAL BRUTO: R$ 2.233,80 Assim, o pedido comporta procedência. 3.

    DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para o fim de condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.233,80 (dois mil e duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente pela média aritmética do INPC/IBGE e IGP-DI/FGV (art. 1º do Decreto Federal nº 1.544/95) e acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento de cada parcela (art. 397, CC).

    Observe-se que contra o revel os prazos correm independentemente de intimação judicial (art. 346, do CPC) e passam a fluir a partir da publicação da sentença.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, a pedido do autor, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover e comprovar o cumprimento voluntário da condenação, sob pena de incidência de multa processual de 10% (dez por cento) e sujeição à execução, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força de lei (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95).

    P.

    R.

    II.   Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 03/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2021 10:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2021 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2021 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2021 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

  • 12/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2020 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

  • 10/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:10

    Expedição de Carta precatória

  • 19/06/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2020 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2020 23:24

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 23:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 23:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2020 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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