TJPR - 0026759-65.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKE RODRIGO PIRES DE SOUZA

CPF *07.***.*90-42

MAICON EMERSON DOS SANTOS

CPF *01.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 13:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2024 13:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 13/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:24

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2024 18:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2024 13:35

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 15/12/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2023 14:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2023 14:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2023 14:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2023 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2023 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 29/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 18:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2023 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/03/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 08:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2023 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/03/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/12/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/11/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/11/2022 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2022 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 20:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 17/11/2022 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/08/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 15/08/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 15/08/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 15/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 15/08/2022 15:36

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 15:36

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 15:36

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 15:36

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/12/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/12/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2021 10:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/12/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 30/11/2021 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 10:57

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2021 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/11/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:07

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 15:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/10/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/10/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/10/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 15:03

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2021 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026759-65.2019.8.16.0017 Processo:   0026759-65.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   24/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MAICON EMERSON DOS SANTOS MAIKE RODRIGO PIRES DE SOUZA 1.

    Tendo em vista o teor da certidão elaborada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, ao mov. 449.1, nomeio a Dra.

    Aline dos Santos Souza Barros (OAB/PR n. 104030) como defensora do acusado Maicon Emerson dos Santos. 2.

    Intime-se a Dra.

    Defensora supramencionada para que tome ciência da presente nomeação. 3.

    Comunique-se à Câmara em que tramita o recurso de apelação interposto nestes autos acerca da nomeação supramencionada. 4.

    No mais, aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da assinatura eletrônica.

    Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito

  • 27/09/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2021 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:10

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/08/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/09/2021 13:30

  • 25/08/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 20:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/08/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:03

    RETIRADO DE PAUTA

  • 28/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:39

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/07/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/07/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 14:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 26/07/2021 13:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 12:15

    Distribuído por dependência

  • 22/07/2021 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2021 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 21:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 13:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/05/2021 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 05:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 21/05/2021 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/05/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:49

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/05/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 09:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 09:10

    Juntada de PARECER

  • 18/03/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/02/2021 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/02/2021 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2021 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/01/2021 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 20:50

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2020 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 10:50

    RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO

  • 19/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 08:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2020 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 19:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2020 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2020 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/09/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 14:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/09/2020 03:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 12:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2020 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0018334-15.2020.8.16.0017

  • 25/08/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/08/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2020 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/08/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2020 14:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/08/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/08/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2020 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2020 18:44

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 22/07/2020 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 18:38

    Juntada de LAUDO

  • 30/06/2020 15:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2020 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/06/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 13:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/06/2020 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 26/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 21:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2020 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 07:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 18:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

  • 19/06/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2020 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0012617-22.2020.8.16.0017

  • 15/06/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/06/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 15:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 10/06/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2020 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2020 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2020 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2020 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2020 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2020 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2020 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2020 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2020 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2020 19:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 08:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/05/2020 15:36

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 15:27

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 15:22

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 15:19

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 15:13

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 15:08

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/05/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:55

    APENSADO AO PROCESSO 0008866-27.2020.8.16.0017

  • 23/04/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/04/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/04/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2020 18:41

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/04/2020 14:00

    BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2020 13:58

    BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2020 13:58

    BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 15:13

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/03/2020 12:51

    APENSADO AO PROCESSO 0007078-75.2020.8.16.0017

  • 29/03/2020 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/03/2020 00:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2020 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2020 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 15:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/03/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/03/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 15:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2020 15:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 15:49

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/01/2020 15:08

    Juntada de LAUDO

  • 07/01/2020 15:07

    Juntada de LAUDO

  • 07/01/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2019 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/12/2019 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/12/2019 16:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 16:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2019 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2019 16:18

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 16:18

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 05/12/2019 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2019 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/12/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/12/2019 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 04/12/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 08:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/11/2019 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 17:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/11/2019 17:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/11/2019 14:10

    Juntada de LAUDO

  • 20/11/2019 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2019 11:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/10/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 12:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2019 11:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 28/10/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2019 10:56

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/10/2019 10:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/10/2019 10:36

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/10/2019 10:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/10/2019 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 07:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2019 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2019 16:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/10/2019 16:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/10/2019 16:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA

  • 25/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 15:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/10/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 12:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/10/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 11:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/10/2019 11:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/10/2019 11:29

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 25/10/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 08:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2019 05:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 05:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2019 05:35

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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