TJPR - 0032197-28.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 13º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO LUIZ FRANCO DA SILVA

CPF *30.***.*65-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/09/2022 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 10/05/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 09:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 02/05/2022 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LUIZ FRANCO DA SILVA

  • 13/04/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:49

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • 09/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 08:40

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LUIZ FRANCO DA SILVA

  • 05/11/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LUIZ FRANCO DA SILVA

  • 13/10/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:59

    Homologada a Transação

  • 05/10/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032197-28.2020.8.16.0182   Ante a citação perfectibilizada nos mov. 101 e 117, aguarde-se a realização do ato designado.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 16 de setembro de 2021.   TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito    

  • 04/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/10/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2021 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ODELIPE XAVIER DOS SANTOS

  • 17/09/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:07

    Juntada de PARECER

  • 10/09/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032197-28.2020.8.16.0182 Tendo em vista que a validade da citação por meios eletrônicos depende da inequívoca identificação do réu, inócua seria a tentativa diligência por ligação telefônica, razão pela qual indefiro o pedido ministerial.

    O STJ se posicionou recentemente sobre o assunto, admitindo a citação via WhatsApp ou outro meio eletrônico equivalente, ressalvando, entretanto, a necessidade de comprovação da identificação do citando:  PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO.

    INADEQUAÇÃO.

    CITAÇÃO VIA WHATSAPP.

    NULIDADE.

    PRINCÍPIO DA NECESSIDADE.

    INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL.

    PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF.

    AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE.

    CAUTELAS NECESSÁRIAS.

    NÃO VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO.

    WRIT NÃO CONHECIDO.

    ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...)6.

    Abstratamente, é possível imaginar-se a utilização do Whatsapp para fins de citação na esfera penal, com base no princípio pas nullité sans grief.

    De todo modo, para tanto, imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens. (...) 9.

    Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para anular a citação via Whatsapp, porque sem nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando, ressaltando, porém, a possibilidade de o comparecimento do acusado suprir o vício, bem como a possibilidade de se usar a referida tecnologia, desde que, com a adoção de medidas suficientes para atestar a identidade do indivíduo com quem se travou a conversa. (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 09/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021)(grifo nosso) Deste modo, determino a intimação do Sr.

    Oficial de Justiça cumpridor do mandado de seq. 101 para que complemente as informações prestadas e acoste aos autos a imagem que comprove a identificação do réu quando do cumprimento da diligência (foto de documento oficial).

    Prazo de 10 dias.

    Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 01 de setembro de 2021.   TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

  • 04/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:34

    Juntada de PARECER

  • 31/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/08/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 22:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032197-28.2020.8.16.0182   Cite-se e intime-se o denunciado via WhatsApp, certificando sua ciência inequívoca quanto a denúncia ofertada.

    Ademais, aguarde-se a realização do ato designado.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 29 de julho de 2021.   TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito    

  • 29/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032197-28.2020.8.16.0182   Processo:   0032197-28.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   01/10/2020 Vítima(s):   DIOGO LEANDRO RAMINELLI ROSSINEIA DE OLIVEIRA Réu(s):   ALEXSANDRO LUIZ FRANCO DA SILVA Designo o dia 04.10.2021, às 16:30hs, para Audiência de Suspensão Condicional do Processo.  Certifique-se quanto aos antecedentes criminais da parte denunciada.

    Cite-se e intime-se, observando-se o contido no mov. 87 e 89.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito      

  • 28/07/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 16/06/2021 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/06/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 13:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/06/2021 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/06/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 15:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:28

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/05/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:37

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 17:24

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2021 16:28

    Juntada de PARECER

  • 26/02/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 07:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2020 14:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/10/2020 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/10/2020 14:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/10/2020 14:26

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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