TJPR - 0022263-02.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCILEY DO CARMO GERALDO GOMES

CPF *65.***.*34-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO

CPF *81.***.*20-75

CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO - EIRELI

CNPJ: 35.156.128/0001-23

ARAUNA COMERCIO DE PEDRA DECORATIVAS LTDA

CNPJ: 78.943.644/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2024 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILEY DO CARMO GERALDO GOMES

  • 27/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 16/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 16/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 16/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 16/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 16/10/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 16:28

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/10/2023 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2023 00:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/10/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/09/2022 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2022 20:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO

  • 28/06/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO - EIRELI

  • 30/11/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - Celular: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022263-02.2019.8.16.0014 Processo:   0022263-02.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$20.400,00 Exequente(s):   LUCILEY DO CARMO GERALDO GOMES (CPF/CNPJ: *65.***.*34-00) RUA SOLDADO ENGRACIO FRANCISCO DE ANDRADE, 32 - LONDRINA/PR Executado(s):   Araúna Comércio de Pedra Decorativas LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-00) Rodovia Carlos João Strass, 650 - Parque Industrial Alicante - LONDRINA/PR - CEP: 86.087-350          I – Analisando os autos, verifica-se que a requerida e a empresa  CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO - EIRELI tem ambas como único sócio CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO, sendo empresário individual.

    Portanto, possível o deferimento do pedido de inclusão da nova empresa e, ainda, do empresário pessoa física no polo passivo da demanda.

    Isso porque em se tratando de empresa individual, os bens da pessoa física se confundem com o da pessoa jurídica, não há distinção de personalidade entre o empresário individual, que exerce atividade comercial por meio de uma “firma individual”, e que está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, apenas por questões fiscais.

    Por tanto o empresário individual, que não é pessoa jurídica, responde de forma ilimitada pelos débitos da empresa, não havendo distinção patrimonial.

    Nesse sentido: “Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio” (STJ, RESp nº 227.393/PR, 1ª Turma, Rel.

    Min.

    Garcia Vieira). “Legitimidade 'ad causam' Ação monitória Cheque emitido para pessoa jurídica, mas cobrada pela pessoa física Firma individual Firma individual que se confunde com a pessoa física Ficção jurídica para possibilitar à pessoa física os atos do comércio Crédito que pode ser buscado tanto pela pessoa física quanto pela jurídica ante a sua unicidade” (TJSP, Agravo Inst. 7.153.106-3, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Melo Colombi). “Pessoa física e empresário individual Reconhecimento da unicidade patrimonial para fins de penhora de bens do representante legal da empresa.

    Agravo provido” (TJSP, Agravo Inst. 7.371.782-5, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Soares Levada).

    Assim, determino a inclusão de CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO - EIRELI, CNPJ 35.***.***/0001-23 e de  CARLOS VINICIUS PASCOLINOTTO, CPF/MF *81.***.*20-75, no polo passivo da presente ação, fazendo-se as devidas anotações e comunicações.

    II - Após, intimem-se os incluídos para, em 15 dias, promoverem o pagamento do débito.

    III - Com o pagamento, manifeste-se o exequente.

    IV - Não havendo pagamento, intime-se o exequente a apresentar memória do débito atualizada, voltando conclusos para penhora on line.

    Londrina, 15 de outubro de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Magistrada

  • 27/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2021 22:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 12:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2021 12:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ARAÚNA COMÉRCIO DE PEDRA DECORATIVAS LTDA

  • 15/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]   Processo:   0022263-02.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$20.400,00 Exequente(s):   LUCILEY DO CARMO GERALDO GOMES Executado(s):   Araúna Comércio de Pedra Decorativas LTDA       Cumpra-se o determinado no despacho de seq. 63, item II.

    Londrina, 25 de julho de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito    

  • 04/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/03/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/02/2020 08:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ARAÚNA COMÉRCIO DE PEDRA DECORATIVAS LTDA

  • 23/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/07/2019 15:42

    Processo Reativado

  • 31/07/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/07/2019 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2019 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 04/07/2019 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 04/07/2019 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 04/07/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 21:34

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 26/06/2019 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/06/2019 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 22/05/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2019 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2019 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014458-11.2013.8.16.0013

Germano Burgardt

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Otavio Gava

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/09/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0010215-29.2010.8.16.0013

Ministerio Publico da Uniao

Celso Vieira

Advogado: Jonhy Chingar Goncalves Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006064-53.2020.8.16.0018

Maria do Carmo Lima

Universidade Estadual de Maringa

Advogado: Keite Daiane Fonseca Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000801-87.2019.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Thiago Junior da Cruz da Luz

Advogado: Nayara Sidulovicz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003857-11.2021.8.16.0030

Obdulia Salvatierra

Municipio de Foz do Iguacu/Pr

Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2021 11:57

Exibir Processo