TJPR - 0005016-80.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS

CPF *90.***.*73-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024

  • 24/10/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024

  • 24/10/2024 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024

  • 17/07/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 23:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/01/2024 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 13:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 16:16

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 27/11/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2023 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2023 14:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/09/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 12:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:28

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0005016-80.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Maus Tratos Data da Infração:   29/07/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   ANDERSON DOS SANTOS MARTINS 1. Recebo a denúncia em face de Anderson dos Santos Martins pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei 9.605/1998; visto que preenchidos - a princípio -, os requisitos do artigo 41 do CPP, não estando presentes as hipóteses do artigo 395 do mencionado Código. 2.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito e através de advogado, arguindo preliminares e tudo o que interesse à defesa, especificando provas a serem produzidas e arrolando testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.1.

    Acaso necessário, expeça-se mandado regionalizado ou carta precatória, observando-se o endereço constante do processo. 2.2.

    Dê-se ciência ao acusado de que eventual alteração de endereço deverá ser comunicada ao Juízo.

    Consigne-se, ainda, a advertência do artigo 367 do Código de Processo Penal. 3.

    Acaso o réu declare ausência de condições financeiras para a contratação de advogado, bem como na hipótese de escoar o prazo de resposta, voltem os autos conclusos para nomeação de Defensor Dativo, uma vez que a Comarca não é atendida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. 4.

    Caso a Defesa requeira rejeição da denúncia, absolvição sumária ou junte documentos novos acerca dos fatos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Não sendo encontrado o denunciado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

  • 07/03/2022 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2022 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/11/2021 20:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0005016-80.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Maus Tratos Data da Infração:   29/07/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   ANDERSON DOS SANTOS MARTINS Ciente do auto prisão em flagrante, lavrado ontem, 29 de julho de 2021, às 14h12min.

    Designa-se audiência de custódia para hoje, às 16h30min.

    Requisite-se a apresentação do preso, para que seja ouvido por videoconferência.

    Intime-se o Defensor Dativo de plantão, caso o preso não tenha constituído advogado.

    Em seguida, e com a máxima urgência, ao Ministério Público.

    Paranaguá, 30 de julho de 2021.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

  • 31/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/07/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 30/07/2021 17:24

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 30/07/2021 17:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/07/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/07/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/07/2021 13:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:32

    Alterado o assunto processual

  • 30/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/07/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 10:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/07/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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