TJPR - 0005978-48.2015.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DE PAULA

CPF *03.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ: 77.857.183/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 05:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 05:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 05:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 06:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 05:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 08:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 06:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização Trabalhista Processo nº: 0005978-48.2015.8.16.0086   Polo Ativo(s): MARCO ANTONIO DE PAULA Polo Passivo(s): Município de Guaíra/PR     Vistos etc...      DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SEQ.122.1.   1.

    Processe-se e, na forma do art. 525, §6º, do CPC/2015, ou seja, sem efeito suspensivo, vez que não vislumbro relevantes os fundamentos e o prosseguimento da execução/cumprimento de sentença não têm o condão de causar grave dano de difícil ou incerta reparação à parte Executada.   A afirmação de que a continuidade do cumprimento de sentença caracterizará o favorecimento indevido ao Credor não tem o condão de impedir o prosseguimento desta fase do processo de conhecimento, pois somente haverá o levantamento de eventual importância em favor da parte Credora quando este Juízo estiver convicto quanto à importância devida, o que de nenhuma forma pode impedir o prosseguimento do feito, até mesmo diante da disciplina do art. 525, §10º, do CPC/2015, em sua interpretação teleológica.   2.

    Oportunamente, determino a intimação da parte Exequente/Impugnada para que no prazo de 15 dias, manifeste-se a respeito dos argumentos postos na petição de seq.122.1.   3.

    Em seguida, à parte Impugnante para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.   4.

    Cumpra-se a Portaria nº 01/2021.   Dls. nec.   Guaíra/PR, nesta data. _______________Assinado Digitalmente______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA.

    JUIZ DE DIREITO.    

  • 28/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 07:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/08/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE PAULA

  • 07/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2020 19:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2019 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2019 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/07/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 12/06/2017 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 10:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/01/2017 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 10:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2016 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2016 08:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/08/2016 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2016 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2016 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2016 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2016 15:00

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2016 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2016 15:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2016 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2016 19:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/01/2016 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2015 12:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2015 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2015 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 17:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2015 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2015 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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