TJPR - 0005981-77.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANO AMILTTON

CPF *61.***.*89-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON

ANTONY GABRIEL AMILTTON

CPF *53.***.*62-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 16/09/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 15/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2025 14:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/06/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 20:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/06/2025 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2025 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 31/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 26/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 06/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 30/04/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/04/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 18:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2025 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 13/03/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 06/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/02/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 17/02/2025 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2025 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/01/2025 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 05/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 13/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 08:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 21:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 20:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 12/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 08/10/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2024 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/09/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/09/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 31/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 31/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 31/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 30/08/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 21:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2024 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 18/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 13/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 12/07/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 18:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2024 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 24/05/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 05/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 05/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 04/04/2024 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 18:28

    Juntada de LAUDO

  • 21/02/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 20/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 20/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 18/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 05/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 05/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 04/07/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 21/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 20/04/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/04/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 31/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 30/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA CARNEIRO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR MARCIELI OLIVEIRA CARDEIRO

  • 02/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 27/02/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 18/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2022 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:01

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AMILTTON REPRESENTADO(A) POR JESSICA AMILTTON

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 19:51

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 08/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005981-77.2021.8.16.0058 Processo:   0005981-77.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$53.411,08 Autor(s):   JULIANO AMILTTON representado(a) por JESSICA AMILTTON Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    I.

    Defiro o pedido retro e concedo ao procurador da parte o prazo adicional de 30 (trinta) dias para recolhimento das custas e regularização do polo ativo da demanda, considerando a notícia de falecimento do autor, sob pena de cancelamento da distribuição.

    II.

    Escoado o prazo supra, voltem conclusos para decisão.

    III.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 30/11/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005981-77.2021.8.16.0058 Processo:   0005981-77.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$53.411,08 Autor(s):   JULIANO AMILTTON representado(a) por JESSICA AMILTTON Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    I.

    O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido aos que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e art. 98 do NCPC.

    Entendo que os pedidos de gratuidade da justiça devem ser analisados com prudência, pois, o benefício deve atingir as pessoas realmente hipossuficientes, sendo que o deferimento desordenado deste acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo mau uso do direito de ação.

    E, é pacífico na jurisprudência que pode o magistrado determinar que a parte comprove a alegada condição de miserabilidade/hipossuficiência juntando documentação pertinente para tanto (STJ.

    AgRg no AREsp nº 608.726/MT, Min.

    Rel.

    Marco Buzzi, 4.ª Turma, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018; AgRg no AREsp nº 737.289/RJ, Min.

    Rel.

    Humberto Martins, 2.ª Turma, julgado em 17/12/2015, DJe 12/02/2016).

    No caso em apreço, muito embora haja juntada de declaração de pobreza e requerimento expresso de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, entendo que a parte autora não está em condições de insuficiência financeira para pagar as custas e despesas processuais.

    Em especial, os seguintes elementos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, levando ao afastamento da presunção de verdade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do art. 99, §2º, do CPC: a) O autor se declara gerente comercial de profissão e apresenta comprovante de remuneração acima de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme o item 12.3; b) Veículos em seu nome, conforme o item 12.4; c) Valores em aplicações financeiras automáticas, que variam de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) - dia 29 de julho a R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 06 de agosto.  Sendo assim, utilizando por analogia o parâmetro do artigo 790, § 3º, da CLT, que adotou o critério objetivo para concessão do aludido benefício o patamar de 40% do teto do Regime Geral de Previdência (RGPS - R$ 6.351,00 - seis mil trezentos e cinquenta e um reais - em 2021), correspondente a R$ 2.540,40 (dois mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) mensais, entendo que a parte autora não está em condição de hipossuficiência a ponto de justificar a concessão da gratuidade da justiça.

    Por fim, consigno ser desnecessária a intimação do artigo 99, § 2º, CPC, pois a parte autora já juntou comprovantes da renda aferida, sendo estes suficientes para análise da situação financeira posta em julgamento.

    No mais, as custas processuais captadas, no caso específico do Funrejus, revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados.

    Não podem, portanto, ser levianamente administradas, havendo inclusive orientação no Ofício Circular nº 14/2019-GP/TJPR, no sentido de que cabe ao Magistrado empregar os mecanismos de pesquisa à sua disposição para deferir criteriosamente o benefício de justiça gratuita.

    Diante da somatória dos elementos que evidenciam a suficiência de recursos e renda condizente para suportar o pagamento das custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios de eventual sucumbência, indefiro o pedido de gratuidade justiça.

    II.

    Intime-se a parte autora para que prepare o feito, na forma do art. 290 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Transcorrido in albis o prazo concedido, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão, com as baixas e anotações de praxe.

    III.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito        

  • 20/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:44

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/09/2021 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005981-77.2021.8.16.0058 Processo:   0005981-77.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$53.411,08 Autor(s):   JULIANO AMILTTON representado(a) por JESSICA AMILTTON Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove sua hipossuficiência econômica, nos termos do Art. 5º, inc.

    LXXIII da Constituição Federal e Artigos 98 a 102, do CPC, juntando aos autos comprovante de renda atualizado - dos últimos três meses – (holerite ou outro), extrato bancário atualizado, comprovante de residência, certidões negativas de propriedade de veículos de de bens imóveis, comprovante de inatividade de pessoa jurídica (sendo o caso), e declaração de hipossuficiência econômica para averiguação da concessão do referido benefício.

    Os documentos constantes da presente relação e já apresentados pelas parte são dispensados de reapresentação.  Restando inerte, intime-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, para que realize o efetivo pagamento das custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 NCPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito    

  • 29/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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