02/09/2022 13:03

Baixa Definitiva
02/09/2022 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
02/09/2022 13:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/09/2022 13:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DELIBES GOMES CARVALHO
02/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA GOMES SILVA CARVALHO
01/09/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 13:48

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 12:49

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO
01/08/2022 12:49

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO
01/08/2022 12:49

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO
05/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
22/06/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:25

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2022 14:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2022 14:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/02/2022 14:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA GOMES SILVA CARVALHO
11/02/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DELIBES GOMES CARVALHO
10/02/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2022 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001072-46.2020.8.16.0116 Recurso: 0001072-46.2020.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Apelante(s): LUCIANA RAMOS RAINERTE ACIR TADEU FURQUIM RICARDO AFONSO DA SILVA Apelado(s): DELIBES GOMES CARVALHO CAROLINA GOMES SILVA CARVALHO Francisco Disnei Carneiro 1.

Chamo o feito a ordem 2.

Revolvendo os autos de origem, em consonância com o sistema PROJUDI, denoto há existência de cinco demandas acerca do mesmo imóvel: 0002970- 07.2014.8.16.0116 – Ação de demarcação; 0012212-24.2013.8.16.0116 – Ação de Manutenção de Posse; 0002658-55.2019.8.16.0116 – Embargos de Terceiro; 0003297-15.2015.8.16.0116 – Ação Cautelar de Atentado 0001072-46.2020.8.16.0116 – Ação de oposição. 3.

Visando a solução integral do imbróglio jurídico que paira sobre o imóvel e buscando evitar a prolação de decisões conflitantes: - Comunique-se o Juízo de origem para que no prazo de 30 dias preste informações detalhadas sobre os feitos; - Intime-se as partes para que no prazo de 15 dias manifestem-se acerca da prejudicialidade entre os recursos interpostos. 4.

Após, tornem os autos conclusos para diligências necessárias.

Curitiba, 08 de dezembro de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Alexandre Kozechen Magistrado
09/12/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 19:40

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/10/2021 19:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/10/2021 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001072-46.2020.8.16.0116 Recurso: 0001072-46.2020.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Apelante(s): LUCIANA RAMOS RAINERTE ACIR TADEU FURQUIM RICARDO AFONSO DA SILVA Apelado(s): DELIBES GOMES CARVALHO CAROLINA GOMES SILVA CARVALHO Francisco Disnei Carneiro À parte apelante para que manifeste-se acerca da informação contida ao mov. 48.1/TJ. Curitiba, 05 de outubro de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Alexandre Kozechen Magistrado
05/10/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 15:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
24/08/2021 19:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/08/2021 19:39

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001072-46.2020.8.16.0116 Recurso: 0001072-46.2020.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Apelante(s): LUCIANA RAMOS RAINERTE ACIR TADEU FURQUIM RICARDO AFONSO DA SILVA Apelado(s): DELIBES GOMES CARVALHO CAROLINA GOMES SILVA CARVALHO Francisco Disnei Carneiro APELAÇÃO CÍVEL N° 0001072-46.2020.8.16.0116 – VARA CÍVEL DE MATINHOS-PR APELANTE: ALCIR TADEU FURQUIM; LUCIANA RAMOS RAINERTE; RICARDO AFONSO DA SILVA.

APELADO: CAROLINA GOMES SILVA CARVALHO; DELIBES GOMES CARVALHO; FRANCISCO DISNEI CARNEIRO.

RELATOR: DES.

NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO.

RELATOR CONV.: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN.

Vistos, etc. 1.

Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida em “Ação de Oposição”, sob os autos de nº 0001072-46.2020.8.16.0116, em que o Juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil, ao reconhecer ausência de interesse processual da parte reclamada da ação.

O Juízo também deixou de condenar em custas e honorários, ao não vislumbrar má-fé da parte (mov. 30.1).

Inconformados, os apelantes interpuseram o presente recurso à mov. 34.1.

Em síntese, sustentam: I) que o Código de Processo Civil disciplina que a ação de oposição deve ser analisada antes da prolação da sentença do processo originário, normativa desrespeitada pela Juíza singular, considerando que a sentença naquele foi proferida em junho/2020 e a oposição foi analisada somente em agosto/2020; II) a ação de oposição foi extinta sob o fundamento de que, no caso, seria cabível o embargos de terceiro, todavia, a parte já havia oposto embargos anteriormente, procedimento que foi extinto pela mesma juíza que indeferiu a oposição; III) que presentes os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela recursal, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano; IV) que propuseram a presente ação para demonstrar as irregularidades dos autos principais, demonstrando a aquisição de boa-fé do imóvel, requerendo a suspensão da medida liminar de demolição deferida; V) que a ação principal foi distribuída quando “Francisco Disnei Carneiro” já havia falecido, razão pela qual deveria ter sido extinta e não julgada procedente, inclusive, os apelados teriam afirmado que Francisco estaria edificando uma casa de alvenaria, embora passados mais de nove meses de seu óbito.

Ao final, colacionou jurisprudência e requereu a antecipação da tutela recursal, o provimento do recurso para cassação da sentença e julgamento simultâneo da ação principal e a de oposição e, também, pleiteou pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem contrarrazões.

Os apelantes foram intimados para que, no prazo de dez dias, comprovassem documentalmente a situação de hipossuficiência declarada, sob pena de deserção (mov. 31.1).

Após, os recorrentes Acir Tadeu Furquim, Ricardo Afonso da Silva e Luciana Ramos Rainerte sustentaram que o apelante Acir é idoso e “não pode comprometer a sua renda com o recolhimento das custas processuais, haja vista possuir diversos problemas de saúde”.

Além disso, citou que o enfrentamento da pandemia gera dificuldades financeiras, bem como que os demais apelantes se encontram desempregados.

Juntou-se a folha de pagamento da aposentadora de Acir Tadeu Furquim e a carteira de trabalho de Ricardo Afonso da Silva e Luciana Ramos Rainerte (mov. 38.1-38.4).

Após, vieram conclusos.

Eis o relato do essencial. 2.

Fundamentação Em que pese os documentos juntados à 38.2 e seguintes, destes autos, os apelantes não obtiveram êxito em demonstrar a alegada hipossuficiência, conquanto não há prova suficiente da impossibilidade de se arcar com as custas processuais.

Pois bem.

Consabido que a justiça gratuita deve ser concedida sempre que uma das partes não tiver condições econômicas de custear o processo sem prejuízo ao seu próprio sustento ou o de sua família.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2º, o magistrado pode determinar que a parte comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício, sendo que o § 3º, do mesmo diploma legal, dispõe sobre a presunção de veracidade da alegação de insuficiência exclusivamente das pessoas naturais.

Confira-se: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2 O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que o evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Logo, sempre que houver dúvida a respeito, tem o magistrado a prerrogativa de determinar que a parte acrescente, à declaração de hipossuficiência, prova documental acerca de sua condição financeira e econômica.

Com a petição de mov. 38.1, juntou-se a folha de pagamento do benefício previdenciário recebido por Acir Tadeu Furquim e a carteira de trabalho de Ricardo Afonso da Silva e Luciana Ramos Rainerte, todos apelantes.

Sustentam que Acir é pessoa idosa acometida por problemas de saúde, bem como que os demais apelantes (Ricardo e Luciana) estão atualmente desempregados.

Todavia, a documentação apresentada não traz provas cabais do estado de insuficiência financeira dos apelantes.

Explico.

Primeiramente, porque, a alegação de que Acir está acometido por problemas de saúde não restou comprovada.

Ora, o simples fato de o apelante ser idoso, por si só, não indica que enfrenta problemas financeiros por eventuais gastos médicos, tampouco comprova que está acometido por moléstia.

Nesse contexto, imperioso sublinhar que o apelante recebe pensão superior à três salários mínimos (mov. 38.2).

Além disso, em consulta aos autos originários, constata-se que no ano de 2020 o apelante tinha uma quantia considerável em conta, bens em seu nome, constando declaração de imposto de renda que indica valor considerável (movs. 14.1, 15.1 e 16.1 – 1º grau).

Dessa forma, com acerto ponderou a juíza singular “conforme se verifica das buscas realizadas no sistema Bacenjud, nota-se que os requerentes possuem condições financeiras de arcar com as custas judiciárias da ação, auferindo renda em valor suficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família” (mov. 18.1 – 1º grau).

Adiante, a alegação dos prejuízos financeiros causados à população, como consequência da pandemia do Covid-19, revela-se extremamente genérica, não sendo capaz de comprovar a hipossuficiência financeira dos apelantes.

Até, porque, recebe pensão, o que lhe garante certa estabilidade, ainda que em tempos pandêmicos.

Por fim, no que se refere ao desemprego dos demais apelantes, de acordo com a disposição do §1º do art. 87, do Código de Processo Civil/2015, as despesas e os honorários deverão ser distribuídos proporcionalmente entre os litisconsortes.

Se distribuição não for feita expressamente, responderão as partes solidariamente (art. 87, §2º, CPC).

Diante disso, considerando que a assistência judiciária gratuita deve ser analisada em conjunto, o desemprego dos demais apelantes, ainda que relevante, não possui o condão de deferir a benesse pleiteada.

Logo, sopesando-se o valor da pensão recebida e as alegações genéricas trazidas no petitório, de rigor, o indeferimento do benefício, porquanto não comprovada a dita hipossuficiência. 3.

Dispositivo Sendo assim, imperioso se faz indeferir os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto inexistirem nos autos elementos capazes de comprovar a hipossuficiência de recursos dos apelantes, à vista da documentação juntada aos autos.

Por essas razões, impõe-se o indeferimento do benefício de assistência judiciária gratuita pretendido, cumprindo à parte apelante efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o preparo das custas recursais, nos termos do artigo 99, § 7.º, do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de deserção.

Havendo o recolhimento do preparo, intime-se a parte apelada para, querendo, e no prazo legal, responder ao presente recurso.

Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de julho de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Alexandre Kozechen Magistrado
27/07/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 18:08

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
11/05/2021 15:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/05/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/01/2021 15:10

Juntada de DOCUMENTO
08/10/2020 17:18

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 14:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 14:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/09/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 14:30

Conclusos para despacho INICIAL
14/09/2020 14:30

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
14/09/2020 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/09/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 17:17

Conclusos para despacho INICIAL
10/09/2020 17:17

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/09/2020 16:42

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/09/2020 14:15

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 12:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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