23/06/2022 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
23/06/2022 17:39

Transitado em Julgado em 21/06/2022
22/06/2022 19:51

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 8.516/8.527, trasladei cópia da decisão para os autos da TP 3.954/SP.
31/05/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461015/2022
31/05/2022 19:10

Protocolizada Petição 461015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022
27/05/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022
27/05/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022
27/05/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022
26/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022
26/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022
26/05/2022 15:30

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP e provido
26/05/2022 15:30

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e provido
26/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022
26/05/2022 15:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido
13/05/2022 13:46

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 401731/2022
13/05/2022 13:40

Protocolizada Petição 401731/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 13/05/2022
05/05/2022 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
05/05/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
22/04/2022 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/04/2022 14:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
21/03/2022 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/03/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/03/2022 20:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
25/02/2022 06:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0010305-61.2019.8.16.0000/11 Recurso: 0010305-61.2019.8.16.0000 AResp 11 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Administração judicial Agravante(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Agravado(s): SINTER FUTURA LTDA MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda CLESS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A NATULAB LABORATÓRIO S/A CCM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A SAGA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA BANCO BRADESCO S/A MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS LTDA.

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) HYPERMARCAS S/A MICHEL MERHEJE E CIA LTDA REGIAMAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA VISION PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A BDF NIVEA LTDA CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA FORMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

CONDOR S.A CLYBAS CORREA ROCHA NETO Vision MS distribuidora de produtos e medicamentos Ltda.

PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S/A COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA Município de Campo Grande - MS ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ADIMERS COTY BRASIL COMÉRCIO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.

EPP DAVID WILLIAN FORNARO DA SILVA BIC AMAZONIA S/A Supermarcas Distribuidora LTDA PERFUMES DANA DO BRASIL LTDA Município de Apucarana/PR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ITAU UNIBANCO S.A.

NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA.

LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA.

Banco do Brasil S/A Vision Distribuidora De Cosméticos E Perfumaria Ltda.

NIQUELPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO ARMADO LTDA.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL KARPA LOGISTICA INTEGRADA EIRELI - EPP Laboratório Teuto Brasileiro S/A CELLERA FARMACÊUTICA S/A L'Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda SND Distribuição de Produtos de Informática S.A Procter & Gamble do Brasil S.A.

FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PLÁSTICOS MB LTDA Banco Safra S.A ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S/A.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Banco Daycoval S/A EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A Cremer S/A MISSNER E MISSNER LTDA Distribuidora Vision RS Ltda.

SANTA CLARA MANUFATURA DE COSMÉTICOS LTDA Metalúrgica Mor S/A VINIGÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA GÁS LTDA ESTADO DE SANTA CATARINA TOP LINE UD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA VISION RS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A TRANSPORTES COLETIVOS TURIJUI LTDA. (nome fantasia Planalto Encomendas) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene MARIA INES DOS SANTOS QUINTANA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.

Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0010305-61.2019.8.16.0000/8 Recurso: 0010305-61.2019.8.16.0000 Pet 8 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Administração judicial Requerente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Requerido(s): BDF NIVEA LTDA SAGA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda SINTER FUTURA LTDA KARPA LOGISTICA INTEGRADA EIRELI - EPP Banco Safra S.A Cremer S/A DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA.

CLYBAS CORREA ROCHA NETO SANTA CLARA MANUFATURA DE COSMÉTICOS LTDA Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Vision Distribuidora De Cosméticos E Perfumaria Ltda.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SND Distribuição de Produtos de Informática S.A MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ COTY BRASIL COMÉRCIO LTDA FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS LTDA.

BIC AMAZONIA S/A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ADIMERS REGIAMAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.

EPP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Supermarcas Distribuidora LTDA MISSNER E MISSNER LTDA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ITAU UNIBANCO S.A.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DAVID WILLIAN FORNARO DA SILVA VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA TOP LINE UD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Laboratório Teuto Brasileiro S/A CELLERA FARMACÊUTICA S/A CLESS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A HYPERMARCAS S/A FORMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A VISION RS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A MICHEL MERHEJE E CIA LTDA Metalúrgica Mor S/A Distribuidora Vision RS Ltda.

VISION PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS S/A ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA PLÁSTICOS MB LTDA Município de Campo Grande - MS Vision MS distribuidora de produtos e medicamentos Ltda.

MARIA INES DOS SANTOS QUINTANA L'Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda CCM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA BANCO BRADESCO S/A PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S/A COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP PERFUMES DANA DO BRASIL LTDA LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA.

Banco do Brasil S/A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) VINIGÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA GÁS LTDA TRANSPORTES COLETIVOS TURIJUI LTDA. (nome fantasia Planalto Encomendas) MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S/A.

NATULAB LABORATÓRIO S/A Procter & Gamble do Brasil S.A.

Município de Apucarana/PR Banco Daycoval S/A NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA NIQUELPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO ARMADO LTDA.

CONDOR S.A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Oportunamente, voltem conclusos.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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