TJPR - 0010536-89.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO WIANOSKI DE FRANCA

CPF *65.***.*97-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 23:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 23:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2022 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 22/09/2022 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 21/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/08/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 15:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 31/05/2022 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2022 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Térreo - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-001 - Fone: 41-3210-7355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010536-89.2018.8.16.0011   Processo:   0010536-89.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/07/2018 Autoridade(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   KEITE DOS SANTOS BELLO Indiciado(s):   SANDRO WIANOSKI DE FRANÇA I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado, desde já, defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal ou renunciar o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 13.2, p. 04/06, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    De acordo com a certidão de mov. 23.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    V.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VI.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Taís de Paula Scheer Juíza de Direito Substituta

  • 29/07/2021 23:33

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 23:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2021 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 14:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/07/2021 13:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/07/2021 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/06/2021 19:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2021 12:32

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/12/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 01:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 09/08/2020 01:13

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 19:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 16:52

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 03/12/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2019 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/10/2018 14:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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