22/09/2025 10:05

ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2025 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/02/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 15:09

OUTRAS DECISÕES
09/10/2024 01:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ/PR
19/08/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ/PR
15/05/2024 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 17:46

Juntada de INFORMAÇÃO
21/11/2023 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 21:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 16:42

Juntada de REQUERIMENTO
19/06/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/06/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 15:18

Recebidos os autos
25/05/2023 15:18

Juntada de CUSTAS
25/05/2023 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2023 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 22:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/08/2022 17:08

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001039-51.2016.8.16.0163 Processo: 0001039-51.2016.8.16.0163 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.478,76 Polo Ativo(s): Danilo Borges Paulino Guilherme Bolognini Tavares João Paulo Corsi Freire Polo Passivo(s): Município de Salto do Itararé/PR

Vistos. Intime-se a parte executada quanto à conta de mov. 122, bem como para especificar eventuais descontos e/ou retenções obrigatórios (CPC, art. 534, VI, e DJ-TJPR 382/2020, art. 2º, § 2º), em especial, nos termos do art. 46 da Lei Federal n. 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.10.887/2004.

Prazo de 30 dias.

Havendo divergência quanto aos valores, intime-se novamente a parte exequente para manifestação, em 10 dias (DJ-TJPR 382/2020, art. 2º, §3º).

Finalmente, conclusos.

Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito
21/02/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 09:35

Conclusos para decisão
29/10/2021 09:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021
28/09/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2021 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Processo: 0001039-51.2016.8.16.0163 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$18.478,76 Polo Ativo(s): Danilo Borges Paulino Guilherme Bolognini Tavares João Paulo Corsi Freire Polo Passivo(s): Município de Salto do Itararé/PR

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença pelo valor total de R$ 2.953,62 (mov. 88).

A parte executada apresentou impugnação parcial, indicando como devida apenas a cifra de R$ 2.587,04 (mov. 104).

Houve réplica (mov. 111).

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O acórdão juntado ao mov. 84.1 condenou a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais equivalentes a 12% do valor da causa, sendo esta a verba ora exequenda.

Ambas as partes indicaram o mesmo valor como o inicialmente dado à causa (R$ 18.478,76) e apontaram a mesma data para início de sua correção (junho/2016).

Entretanto, a parte exequente aplicou sobre ele correção pelo IPCA-E e juros pelo índice oficial da caderneta de poupança.

Já a parte executada, corrigiu-o pela média entre INPC e IGP-DI e não aplicou juros.

Em se tratando, porém, de honorários arbitrados em percentual do valor da causa, os juros de mora correm a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, § 16).

COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta.

Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Nesse contexto: 2.

A teor do enunciado 14 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça, "arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento". 3.

Os juros de mora terão incidência sobre a verba advocatícia "desde que, como sói acontecer, haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado da sentença (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009; REsp 771029/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2009)" (EDcl no REsp 1.119.300/RS, Rel.

Min.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/10/2010). (STJ.

AgInt nos EDcl no REsp 1639252/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 29/09/2017) 3.

Agravo interno provido, a fim de consignar que os honorários advocatícios, fixados em 1% sobre o proveito econômico auferido, devem ter a base de cálculo atualizada desde o ajuizamento da demanda até a data do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta condenação. (STJ.

AgInt no REsp 1326731/GO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 16/12/2019) Já a atualização monetária, estando-se diante de condenação em face da Fazenda Pública, deve ser feita pelo IPCA-E, atendendo ao decidido pela 1ª Seção do STJ no julgamento do Tema Repetitivo n° 905 (REsp 1495146/MG).

Neste ponto, então, prevalece o cálculo da parte exequente.

Assim, embora seja devida a correção como lançada pela parte credora, a incidência de juros moratórios não pode ocorrer da forma pretendida por ela, sob pena de inflação artificial do valor da causa.

Seguindo o entendimento acima exposto, enfim, os juros moratórios devem ser aplicados apenas sobre a verba sucumbencial em si (12% do valor da causa) e após o trânsito em julgado do acórdão.

COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta.

Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ De rigor, pois, a parcial procedência da impugnação para o fim de declarar o excesso de execução nos moldes acima.

Nos termos dos artigos 82, §2º e 85, §2º, CPC, condeno a parte exequente ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido (consistente na redução obtida sobre a conta da parte exequente), atendendo-se ao o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa complexidade da matéria, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Observe-se, caso concedida a gratuidade da justiça, a regra do art. 98, §§ 2° a 4°, do CPC.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que ajuste seu cálculo ao ora decidido, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive fazendo constar a incidência ou não de retenções tributárias.

Após, conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Siqueira Campos, data da assinatura digital.

Gustavo Daniel Marchini Magistrado COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta.

Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR
04/08/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 21:59

JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
20/05/2021 14:46

Conclusos para decisão
19/04/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
21/12/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 14:21

Recebidos os autos
15/12/2020 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/12/2020 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2020 11:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/12/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:29

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ/PR
28/08/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/08/2020 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 14:58

Juntada de ACÓRDÃO
19/06/2020 16:02

Recebidos os autos
19/06/2020 16:02

TRANSITADO EM JULGADO
19/06/2020 16:02

Baixa Definitiva
19/06/2020 16:01

Juntada de Certidão
17/06/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 17:51

Juntada de ACÓRDÃO
19/03/2020 12:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/02/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 14:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 00:00 ATÉ 13/03/2020 23:59
29/01/2020 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/12/2019 09:48

Recebidos os autos
16/12/2019 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 17:22

Conclusos para despacho INICIAL
03/12/2019 17:22

Distribuído por sorteio
03/12/2019 15:40

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/10/2019 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 17:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/08/2019 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/08/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CEZAR ESPOSITO
14/07/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 15:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/04/2019 13:36

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/02/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2019 15:40

Recebidos os autos
24/01/2019 15:40

Juntada de Certidão
24/01/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/11/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 16:53

Despacho
28/06/2018 17:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/06/2018 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2018 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 15:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/07/2017 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2017 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 18:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 20:53

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2017 15:59

Conclusos para despacho
18/04/2017 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/04/2017 00:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 14:15

MANDADO DEVOLVIDO
07/03/2017 14:28

Expedição de Mandado
02/02/2017 00:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/01/2017 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016 12:55

Juntada de Certidão
28/09/2016 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 18:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/08/2016 15:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
31/08/2016 15:30

Conclusos para decisão
25/07/2016 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2016 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2016 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2016 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 14:12

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/07/2016 12:15

Recebidos os autos
04/07/2016 12:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/06/2016 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2016 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008096-82.2019.8.16.0174

Gralha Azul Transmissao de Energia S.A.

Rafael Okopna

Advogado: Cleide Mara Beuren Presznhuk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0021257-62.2020.8.16.0001

Clinipam - Clinica Paranaense de Assiste...

Bruna Francisca Campos

Advogado: Fabiana de Souza Fernandes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000882-46.2015.8.16.0185

Estado do Parana

Expresso Maringa Transportes LTDA

Advogado: Marco Aurelio Barato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2015 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0010886-54.2021.8.16.0017

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Hugo Hoffmann

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000886-48.2020.8.16.0140

Marcelo Rodrigo Goncalves

Banco do Brasil S.A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2020 09:13

Exibir Processo