TJPR - 0000697-20.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RODRIGUES DA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:47

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 17:16

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2025 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2025 17:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2025 17:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2025 19:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 23/02/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 13:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2023 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/08/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/08/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 26/08/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 22/08/2022 14:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/08/2022 14:37

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 15/08/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2022 12:12

    APENSADO AO PROCESSO 0001830-63.2022.8.16.0113

  • 14/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL

  • 14/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2022 12:10

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 30/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/05/2022 19:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 11:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/03/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/03/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 30/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 29/03/2022 17:31

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2022 17:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 23:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 23:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 11:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2022 11:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/01/2022 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 28/01/2022 14:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/01/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000697-20.2021.8.16.0113   Recurso:   0000697-20.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Homicídio Simples Recorrente(s):   FELIPE RODRIGUES DA CUNHA Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Abra-se vista à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça   Curitiba, data gerada pelo sistema.

    Marcel Guimarães Rotoli de Macedo Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau      

  • 12/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000697-20.2021.8.16.0113 Processo:   0000697-20.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   28/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO 1.

    Inobstante a manifestação do réu em seq. 144.1, recebo o recurso em sentido estrito, vez que tempestivo, regular e adequado, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal 2.

    Assim, estando devidamente arrazoado e contra-arrazoado (seqs. 137.1 e 142.1), remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para julgamento.

    Ressalto que , em sede de Juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida, vez que os argumentos expendidos pela defesa não tiveram o condão de mudar meu convencimento. 3.

    Diligências necessárias. 4.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito      

  • 01/12/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 23:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/11/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 06:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/10/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:12

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000697-20.2021.8.16.0113 Processo:   0000697-20.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   28/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE RODRIGUES DA CUNHA SENTENÇA: 1.

    Relatório O Ministério Público do Estado do Paraná, baseando-se no incluso inquérito policial, instaurado pela Delegacia de Polícia local, denunciou FELIPE RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, servente, portador da cédula de identidade nº. 14.926.874-0 SSP/PR, nascido aos 27.03.2001 (com 20 anos de idade na data dos fatos), natural de Paranavaí/PR, filho de Joelma Rodrigues da Cunha, residente na Avenida Doutor Eurico Jardim Dornelas Barros, nº 353, Centro, nesta cidade e Foro Regional de Marialva/PR, imputando-lhe a prática dos seguintes fatos considerados delituosos, in verbis: “No dia 27 de março de 2021, por volta das 10h00min, na Avenida Doutor Eurico Jardim Dornelas Barros, Centro neste município e Foro Regional de Marialva, Comarca da Região Metropolitana de Maringá/PR, o denunciado FELIPE RODRIGUES DA CUNHA, dolosamente, com representação e vontade para a prática do ilícito, cientes da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com manifesta vontade de matar, tentou matar a vítima José Leonel Juinor, seu ex-padrasto, o que fez ao desferir aproximadamente 11 (onze) golpes de facão na cabeça e braço da vítima, causando-lhe as lesões visualizadas nas imagens juntadas em seqs. 33.5 a 33.9 (conforme prontuário médico e laudo de exame de lesões corporais a serem juntados aos autos posteriormente pela Autoridade Policial), não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, em razão dos ferimentos causados na vítima não terem sido causa eficiente para sua morte.” Em assim procedendo, segundo a peça acusatória, teria o denunciado incorrido nas disposições do artigo 121, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Os elementos colhidos durante a tramitação do Inquérito Policial estão juntados nos mov. 1 e 33 dos autos.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face do réu no dia 06.04.2021 (seq. 37.1), que foi recebida em 07.04.2021, pela decisão de seq. 45.1.

    Citado pessoalmente em 16.04.2021 (seq. 62.1), o réu apresentou resposta à acusação em 16.07.2021, por meio de defensor nomeado (seq. 69.1).

    Não restando configuradas as hipóteses de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (seq. 73.1).

    Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas a vítima José Leonel Júnior e as testemunhas Joelma Rodrigues da Cunha, Fernanda Gonçalves Leonel, Heduardo Rodrigues da Silva Tondato e Ricardo Damas (mov. 107.1).

    Em audiência em continuação foi ouvida a testemunha Odair dos Santos Costa e, ao final, procedeu-se ao interrogatório do réu (mov. 117).

    O Ministério Público, em sede de alegações finais, requereu a pronúncia do réu nos exatos termos da denúncia, entendendo estar comprovada a materialidade e existirem suficientes indícios de autoria (seq. 121.1).

    A defesa do réu, por meio de defensor nomeado, apresentou suas derradeiras alegações no seq. 127.1, requerendo a impronúncia. É o relatório. 2.

    Fundamentação TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

    MATERIALIDADE COMPROVADA.

    INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES.

    NECESSIDADE DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.

    PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE.   O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do Tribunal do Júri, sejam eles consumados ou tentados, conforme disposição constitucional (Constituição Federal, art. 5, inc.

    XXXVIII) e legal (Código de Processo Penal, art. 74, § 1 ), com rito próprio, dividido em duas fases.

    A primeira fase, denominada sumário de culpa (judicium accusationis), volta-se para a formação do juízo de admissibilidade da acusação.

    Caso reconhecida, passa-se à segunda fase, o juízo da causa (judicium causae), com julgamento do mérito pelo Tribunal do Júri.

    Neste momento, portanto, realiza-se um juízo de admissibilidade da acusação, em que se verifica a presença ou não dos pressupostos básicos, quais sejam, a materialidade do crime e indícios de autoria.

    Dispõe o artigo 413, caput e §1º, do Código de Processo Penal que “O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.” E que “A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.” Ou seja, para que seja proferida decisão de pronúncia, não se exige prova plena de autoria, mas sim que tenham sido produzidos suficientes indícios de autoria que recaiam sobre o agente a quem é imputado a prática de crime doloso contra a vida.recente Neste sentido, trago à baila  acórdão proferido pela Sexta Turma do E.

    STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    JÚRI.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    DECISÃO DE PRONÚNCIA.

    INDÍCIOS DE AUTORIA.

    ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    DECISÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS.

    REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA N. º 7 DESTA CORTE.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.  Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, não se faz necessário, na fase de pronúncia, um juízo de certeza a respeito da autoria do crime, mas que o Juiz se convença da existência do delito e de indícios suficientes de que o réu seja o seu autor. 2.

    O Magistrado de primeiro grau pronunciou o Agravante em decisão fundamentada nas provas produzidas tanto na fase policial quanto durante a instrução criminal, reconhecendo a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a acusação, sendo certo que tal conclusão foi confirmada pela Corte de origem.

    Portanto, a inversão do julgado encontra óbice na Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Agravo regimental desprovido. (STJ – AgRg no AREsp: 1358928 ES 2018/0231348-4, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 09/04/2019, T¨6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2019)   Fixadas essas premissas, passo à análise do conjunto probatório.   2.1.

    Materialidade A materialidade dos fatos narrados na denúncia está devidamente comprovada nos autos pelos Boletins de Ocorrência (seq. 1.4 e seq. 1.17), pelo Laudo de Lesões Corporais, pelo Auto de Exibição e Apreensão (seq. 1.15), pelas fotos (seq. 33.5 a seq. 33.9) e pelos demais documentos e termos de declaração que instruem os autos.   2.2.

    Autoria Com efeito, encerrada a instrução desta primeira fase do procedimento do tribunal do júri, restou comprovada a materialidade do crime narrado na denúncia, bem como foram coletados indícios suficientes de autoria, que recaem sobre o réu.

    Dessa forma, de rigor a submissão de julgamento perante o Tribunal do Júri, conforme passo a demonstrar.

    O réu Felipe Rodrigues da Cunha, interrogado em Juízo, esclareceu que, à época dos fatos, sua tia também residia no mesmo local que ele e sua genitora Joelma, porque estava separada de Odair.

    Afirmou que na semana que antecedeu os fatos a vítima José Leonel agrediu verbalmente Joelma por diversas vezes, muito em razão de não aceitar a presença de sua tia, esposa de Odair, na residência, haja vista que o imóvel pertencia a José Leonel.

    Relatou que, no dia dos fatos, estava em sua residência com sua genitora quando Odair chegou no local, o que causou estranheza em Joelma, pois ele não tinha conhecimento da localização do imóvel.

    Afirmou que saiu até a frente do imóvel e passou a conversar com Odair, momento no qual José Leonel, alterado pela ingestão de bebida alcoólica, chegou no local e passou a discutir com Joelma.

    Disse que, para evitar maiores transtornos diante da discussão ocorrida, adentrou a residência e permaneceu no sofá.

    Relatou que em dado momento ouviu José Leonel passar a xingar Joelma, razão pela qual interveio e advertiu para ele cessar os xingamentos, iniciando uma discussão com ele.

    Referiu que José Leonel fez menção de lhe atacar, tendo Joelma se colocado no meio e sido empurrada por José Leonel, entretanto, a vítima adentrou o quintal do terreno e tentou se armar com um pedaço de ferro, razão pela qual o declarante se apossou de um facão e passou a golpeá-lo.

    Disse que, após isto, se evadiu com a motocicleta da vítima e sofreu um acidente, abandonando a motocicleta e retornando até sua residência, onde pernoitou.

    Sustentou que iria se entregar aos policiais, contudo, quando acordou, se assustou com a presença de familiares de José Leonel no local, inclusive estando um deles armado com um machado, motivo pelo qual saiu correndo e foi preso pela polícia instantes depois.

    Questionado, disse não se recordar da quantidade de golpes que desferiu em José Leonel, negando, contudo, que o atingiu pelas costas, ressaltando, de todo modo, que parou de golpeá-lo por vontade própria.

    Felipe Rodrigues da Cunha (interrogatório) seq. 117.3 MM: Felipe Rodrigues da Cunha, nascido em 27/03/2021, nome da minha mãe é Joelma Rodrigues da Cunha; Não, nascido em 27/03/2021, desculpa; Hoje eu tenho 20 anos de idade; Eu estava trabalhando de pedreiro, meu grau de escolaridade é o sexto ano; Eu morava com a minha mãe; Morava eu, minha mãe, meu irmão, minha tia e os filhos dela; O Leonel estava morando com a gente sim; Eles estavam meio separados na data dos fatos, só que minha mãe estava querendo mudar mas não estava dando certo, nós iam so mudar de casa, mas não dava certo porque ele vivia estragando, nós íamos mudar mas ele sempre atrapalhava; Já fui preso sim, por assalto e receptação; Não, não tem latrocínio, ele mentiu; A tentativa de Homicídio foi quando eu tinha quinze anos; Foi em razão; Foi uma tentativa de Homicídio que os polícia jogou em mim; No dia do meu aniversário eu não sai de casa o dia inteiro, ficou eu e minha mãe, minha tia e uns primos meu que estavam com nós, ai ela saiu com minha irmã, e foi uma tarde tranquila, ele não estava lá, todo mundo sossegado, minha mãe bebeu sim, mas não estava bêbada ai do jeito que eles falaram ai que minha mãe estava bêbada, mas ela não estava, a gente bebeu, ela tomou cerveja até umas 18h00min da tarde, ai até a hora que ele chegou e estava todo mundo sossegado, ai chegou o Odair, e minha tia veio la da casa deles que estavam morando em Mato Grosso, se não estou enganado, ela veio de lá porque ele agredia ela e ela não tinha para onde ir, ai a minha mãe acolheu ela, e acolheu ela, e eu não tenho nada contra ele, mas ele batia na minha tia mesmo, porque ela chegou em casa magra, judiada e com hematomas, ai meu padrasto vivia ofendendo minha mãe, até mesmo chamando ela de bêbada e várias outras ofensas, ai durante a semana ele foi fazendo isso ai, xingando ela e, eu falei para ele parar com isso ai, nós vamos alugar uma casa e sair daqui, porque ele vivia jogando na cara que a casa era dele, que não queria minha tia lá, ai minha mãe falou que íamos alugar uma casa e sair de lá, ai no decorrer da semana ele foi fazendo isso ai pra cima da minha mãe, ai eu fui avisando ele, e na data dos fatos, acho que umas dez e pouco mais ou menos chegou o Odair primeiro, ai minha mãe achou estranho porque ele não sabia o endereço de lá, minha mãe e minha tia não queria passar o endereço para ele não vir atrás dela mesmo, porque ele vivia judiando né.

    Minha mãe achou estranho porque ele não sabia o endereço e perguntou para ele como ele descobriu, e nessa parte ele mentiu, porque ela não estava bêbada e nem estava com latinha nenhuma na mão, ele mentiu.

    Ai ele falou que foi sozinho e ninguém tinha falado, que a cidade é pequenininha e não foi difícil saber onde a gente mora, ai ele falou que estava com saudades do filho dele e tudo, ai eu sai e conversei com ele e falei para ele ficar na frente de casa e esperar minha tia chegar e ele conversava com ela, ai o Odair já chegou alterado com a moto, ai minha mãe realmente perguntou para ele se ele tinha passado o endereço, ai ele bêbado partiu na ignorância com a minha mãe, e falou “ a eu não passei nada não, que que eu vou passar o endereço?”, bravo e alterado, ai ele entrou para casa, ai nessa hora que ele chegou para não dar confusão eu entrei dentro de casa e fiquei no sofá para não dar confusão, ai eles começaram a discutir e ele começou a chamar minha mãe de bêbada, falando que ela estava bêbada, e minha mãe não estava bêbada, ai ele falou que não era da conta dela, e nesse dia ele xingou a minha mãe bastante, xingou mesmo de um monte de nome, ai eu cheguei nele e avisei, falei para ele que era o dia do meu aniversário, que eu estava fazendo vinte anos e que era para a gente ficar em paz e deixar quieto essa briga, ai ele mandou eu ir cuidar da minha vida, e não sei o que, me xingou e eu não vou falar os nomes porque são muito feios, ai eu falei para ele parar que se não iria dar merda, ai ele continuou alterado, ai beleza, foi no momento que eu também fiquei alterado com ele e nós dois começamos a discutir, ele do lado de fora e eu do lado de dentro, o portãozinho ainda estava aberto e minha mãe entre nós, ai minha mãe disse para eu ficar sossegado que a casinha já estava alugada e nós íamos nos mudar aquela semana, ai ele disse para irmos para o quinto dos inferno e bravo né, do jeito que ele sempre foi, desde Paranavaí já teve muitas brigas, eu já presenciei muitas vezes ele até indo agredir minha mãe.

    Ai foi onde eu discuti com ele eu xinguei ele e ele me xingou e veio para cima de mim, ai minha mãe entrou na frente e fechou o portão, não sei porque minha mãe não disse isso, se ela está sendo ameaçada pelos filhos dele, porque ela não contou toda a verdade, mas foi onde ele meio que empurrou ela para vir para cima de mim, ela levantou e conseguiu fechar o portão, ai eu disse para ele ir embora para não dar problema, foi na hora que ele entrou no portão grande, o portão não caiu na hora que ele entrou, caiu quando estávamos brigando, ai ele falou que ia me dar o que eu quero, e ele foi para pegar alguma coisa, e eu já estressado falei que não ia deixar ele pegar alguma coisa para me bater, ai perto assim do carro, minha mãe e ele mexe com carro, ai tinha um monte de coisa veia lá, ferro, papelão e um monte de coisa e, tinha esse facão lá caído ali perto, é um facão veio que tinha jogado no quintal, no que eu peguei o facão ele já estava meio que querendo pegar o ferro, a eu pra cima dele e foi onde tudo começou, só que aconteceu tudo isso porque ele já vem maltratando minha mãe há bastante tempo e, eu já estava aguentando essas coisa já faz mó tempão já, ai no dia eu não consegui me segurar e estressado já porque estava todo mundo brigando, acabei fazendo essa cagada ai, peguei a moto e fui até la no caveirão, voltei e falei para minha mãe ir comigo se não ele ia fazer alguma maldade com ela, ai ela disse que não, eu podia ir que ela não ia não, ia ficar ali, ai ela disse para eu ir porque a polícia estava vindo, ai eu fui e bati a moto e abandonei ela, ai depois eu voltei para ver como minha mãe estava e ia me entregar no outro dia, ai foi que eu acabei dormindo porque me machuquei tudo, e os parente dele chegou lá em casa, ai eu fiquei assustado e falei que o parente dele ia acabar me matando dentro de casa, foi onde eu sai para fora e vi a viatura na frente de casa, a militar, isso foi no outro dia, ai eu ia me entregar para a polícia, foi ai que o filho dele disse assim para os polícia “pode pegar ele? Pode pegar ele?”, foi quando um dos policia disse “mas não pegou ainda?”, e um dos filhos dele estava com um machado na mão, ai eu vi o filho dele com o machado na mão entrando pelo portãozinho, foi quando eu consegui correr e os polícia estavam cercando eu, e ele correndo atrás de mim com o machado e eu consegui sair e passar pelos policiais, foi quando eu corri e os policiais me pegaram lá em baixo e, foi isso ai que aconteceu; O Odair falou que tinha ido na esquina, ele mentiu porque ele viu tudo, ele ficou lá, ele sim tinha dito para eu parar, deixar isso para lá e não estragar a minha vida, mas nem foi isso que me fez parar, eu parei porque eu vi minha mãe chorando, ele meio que apavorado, ai eu estava fora de mim né, porque eu fiquei estressado e acabei fazendo essas coisas, ai eu olhei em volta e vi ele no chão, ai eu parei ei fiquei assustado; Não me lembro certinho quantos golpes eu dei, porque no momento que nós brigamos ele não parou de vir para cima de mim, ai ele vinha e eu dava os golpes nele; Outra coisa, ele disse que eu dei um golpe na nuca dele, ele mentiu porque eu não peguei ele por trás, em nenhum momento eu dei um golpe na nuca dele; Só atingi com o facão, porque na hora que ele foi pegar o ferro eu não deixei, eu já peguei o facão e já fui para cima dele e ele colocou o braço, na outra audiência ele disse que eu acertei o braço dele, deve ter sido nessa hora, porque ele foi colocando o braço na frente para eu não dar mais facãozada nele, ai foi onde tudo aconteceu e, na hora que eu vi a cagada já estava feita; Em luta física não, mas a gente já tinha discutido muitas vezes, uma semana antes foi que a minha tia estava, ela tinha separado do Odair já faz um tempo, eles não tinham mais nada, ai minha tia arrumou outra pessoa e levou em casa, ai ele chegou de capacete e quis sei lá, pagar de louco para o cara que estava lá, começou a falar um monte de coisa para o cara, perguntar se ele tinha pedido permissão para entrar dentro da casa, sendo que o cara estava conhecendo minha tia e era mó gente boa, ai ele começou a perguntar se ele tinha pedido permissão pra entrar na casa dele, e não sei o que, ai começou a discussão entre ele, minha mãe e o filho dele na moto.

    Foi onde eu tomei as dores da minha mãe, ele disse que ia me matar e, o filho dele disse que ia me pegar na rua e me dar um perdido e matar eu.

    Foi isso que gerou briga nessa semana, mas só briga, física não, só briga e discussão um com o outro; Então, eu tive problemas em Paranavai sim, mas não foi por causa disso que viemos para cá.

    Eu fui preso na cadeia de menor, no CENSE, ai minha mãe falou para a juíza de Paranavaí que eu tinha guerra lá, tinha treta, ai ela não queria me deixar sair, ai eu vim para cá, mas já era maior de idade já, estava com dezoito anos.

    MP: Minha mãe não contou que ele empurrou ela, ela disse que não viu nada, mas ela viu ele indo pegar a barra de ferro no chão, essas duas coisas ela não contou.

    Vocês perguntaram se ele já tinha agredido ela, e ele agrediu sim, eu já presenciei ele bater na minha mãe, quando eu tinha uns quinze anos, já fazem sete anos que eles estão juntos e ele bateu sim; Eu creio que seja porque o único filho mais velho está aqui preso né, ele está solto e deve estar ameaçando ela; Não estão falando da barra de ferro que ele foi pegar porque é todo mundo junto né, o Odair, ninguém vai ficar do meu lado, porque é a família dele; Eu não entendo o porque minha mãe mentiu; DEFESA: No papel que chegou para mim fala que foram onze golpes, mas eu não me recordo; Em nenhum momento eu pensei em ajudar, eu pensei em sair da li, porque a todo momento eu pensava que o filho dele ia chegar ali e os parentes dele iam chegar ali e me pegar.

    MM: Já fui usuário de maconha, mas fazia uns quatro meses que eu não fumava; Não usava outras drogas, só cigarro.   A vítima José Leonel Júnior, ouvida em Juízo, relatou que, no dia dos fatos, retornou da cidade de Paranavaí em companhia de Odair, seu ex-cunhado, tendo este vindo até Marialva para ver os filhos.

    Afirmou que Odair começou a discutir com Joelma, ex-esposa do declarante, sobre a possibilidade de Odair visitar os filhos.

    Relatou que interveio na discussão, ressaltando que o réu, naquela ocasião, já estava na escada da residência, não visualizando que ele estava em posse de um facão.

    Referiu que, ato contínuo, foi buscar a chave para abrir o portão e guardar sua motocicleta, ocasião em que foi surpreendido pelo réu, que já passou a desferir golpes com o facão.

    Disse que, após isto, foi socorrido e encaminhado até o hospital, onde inclusive passou por cirurgia.

    Questionado, afirmou que foi atingido por aproximadamente cinco golpes de facão e que foi suturado com aproximadamente cinquenta pontos.

    Esclareceu que, à época dos fatos, convivia na mesma residência que Joelma, local onde também vivia o réu.

    Referiu que, dias antes, chegou a discutir com o réu, mas não houve agressões.  Disse que a discussão entre Joelma e Odair foi exaltada, mas que não proferiu ameaças ou ofensas à Joelma quando interveio para que ela deixasse Odair ver os filhos, ressaltando que Felipe não participou da discussão.

    Indagado, não soube dizer se Felipe havia consumido bebidas alcoólicas na data dos fatos, mas visualizou Joelma com uma lata de cerveja na mão.

    Referiu que não percebeu que iria ser agredido por Felipe, vez que estava de costas para ele, ressaltando que Felipe nada disse antes de efetuar o primeiro golpe.

    Relatou que pedia por socorro enquanto era golpeado, são sabendo precisar se Joelma ou Odair prestaram auxílio no momento, pontuando, entretanto, que Felipe se evadiu em uma motocicleta.

    Jose Leonel Junior (vitima) seq. 107.3.

    MM: José Leonel Junior.

    MP: Doutor, eu me recordo que eu cheguei em casa, eu tinha ido em Paranavaí, ai eu voltei de Paranavaí e quando eu cheguei em casa, veio um rapaz comigo que chama Odair, que ele tem umas crianças que estão na minha casa lá, e ele veio para ver as crianças dele, quando eu cheguei em casa, ele pediu para mim que estava vindo para cá e não sabia certinho onde era a casa, ai ele falou comigo se eu não trazia ele né, ai eu disse que vamos, mas era para ele chegar lá e conversar certinho e tal, ele falou que só ia ver as crianças, que não ia ter confusão nem nada; As crianças são filhos dele e, a mulher dele é minha cunhada, Jaine Rodrigues da Cunha; Sim, ela é irmã da minha esposa, eles se separaram há uns dias e ela veio para cá e, ele estava sem ver as crianças, e ele queria vim ver as crianças e, como ele não tinha nada, assim, uma liminar que proibisse ele de ver as crianças, ele veio e, ela não estava brigado assim com ela.

    Quando ele chegou comigo, minha mulher não queria deixar ele ver as crianças e a Jaine não estava em casa, ai ela não queria por causa que ele não está pagando pensão, ai estava aquela discussão deles dois; O nome da minha esposa é Joelma Rodrigues da Cunha.

    Nisso eu cheguei e perguntei o que estava acontecendo.

    Ai ela falou que ele estava lá querendo ver as crianças, que ele não tem filho lá e não ia ver as crianças, mas isso ai quem estava dizendo era minha mulher falando para ele e, estava aquele negócio, ele falando que ia chamar o Conselho Tutelar, aquele bate boca.

    Nisso eu cheguei e disse para deixar ele ver as crianças porque é direito dele, ele só vai ver as crianças e vai embora.

    Nisso dai, o filho dela estava na escada, em cima e, eu não sabia que ele estava com o facão.

    Eu so falei isso, não ofendi ele, não agredi ele, não falei nada, ai eu entrei para abrir o portão e colocar a minha moto que estava na rua, porque eu tinha acabado de chegar e tinha que colocar pra dentro do quintal.

    No que eu entrei e fui num carro que tava dentro do quintal estacionado, para pegar a chave do portão, mas o portão lá de casa também é amarrado né, eu ia só pegar a chave para abrir o cadeado, porque se eu abrisse o cadeado, o portão podia até cair no chão, quando eu fui pegar a chave ele já veio com o facão e me deu uma facãozada na nuca e eu cai, ai ele foi me dando facãozada e eu cai, ai eu já num, ai eu só via sangue saindo assim, eu não tive como me defender nem nada não.

    Ai veio o SIAT ou o SAMU, não sei, me levaram ao hospital, passei por cirurgia.

    Eu me recordo tudo certinho essas coisas como aconteceu.

    Foi uns cinco ou seis golpes de facão, o médico disse que deus uns cinquenta pontos; Além da cabeça atingiu o braço; Na época dos fatos eu morava com ela na residência, o filho dela estava morando na residência também; Viviamos como marido e mulher; Não, eu não tinha desentendimento com o Felipe.

    Antes disso ai tivemos uma discussão, mas não teve agressão não, só bate boca, por causa que ele era muito teimoso, essas coisas e tal, mas não teve agressão não; Na hora eu nem me lembro se teve alguma ameaça; Não, ameaçar eu não ameacei não, mas os ânimos deles na hora que eu cheguei já estava alto, porque eles estavam batendo boca e, inclusive estava alterado já por causa de bebida, então já estavam altos já.

    Eu só pedi para deixar ver as crianças porque dai ele só ai ver, foi aonde aconteceu isso; O Felipe não falou nada para mim; Eu nem esperava que ele fosse fazer isso, porque eu não bati boca com ele, não discuti com ele, nem nada assim falar alguma coisa.

    Inclusive, uma semana antes de acontecer isso ai, eu ia trazer até uma Kombi que eu tenho em Paranavai para ele vender uva na beira da rodovia, eu tinha combinado com ele até, eu não esperava da parte dele fazer esse tipo de coisa; Ofender, ofender assim, eu não tive assim como ofender falar alguma coisa assim, palavrão essas coisas, porque no momento em que eu cheguei na minha casa, no portão da minha casa, no portãozinho pequeno que ele estava, ela já se encontrava com uma garrafa de cerveja na mão; Não, Odair e eu não estávamos embriagados, eu não tinha tomado nada, o Odair não, para mim, não apresentava sintoma de embriaguez, porque ele veio comigo e já foi direto la em casa, ele não passou; Eu não sei se o Felipe Havia ingerido alguma bebida, porque quando eu cheguei em casa isso aconteceu, foi repentino assim, então eu não cheguei a saber se ele tinha ingerido ou não; Não, eu não vi que ele estava indo me agredir, foi de surpresa; No primeiro golpe eu estava de costas; Ele não falou nada antes; Eu vi que estava sendo agredido Pelo Felipe na hora que eu virei, eu fiquei de frente com ele e ele deu uma, eu ergui o braço e pegou no braço, ai quebrou o braço, ai foi a hora que ele foi dando mais e eu já não tinha força no meu braço ali, foi onde ele deu mais e eu cai; O primeiro golpe foi na cabeça, eu estava de costas, ai conforme eu fui virando ele foi batendo na cabeça; Ai eu fiquei caído no chão atrás do carro, ai eu pedi socorro e falei para chamarem a policia porque eu não conseguia levantar, ai foi onde ele pegou e correu, catou a minha moto que estava até parada em frente ao portão com a chave, ele pegou minha moto e saiu correndo; Eu não sei se tentaram impedir, eu estava caído atrás do carro ai eu não via, não vi mais nada; Eu não vi onde estava esse facão, eu não vi ele pegar, dizem que estava já dentro da blusa dele, então eu não vi; Eu passei por cirurgia, deu um afundamento de crânio ai teve que tirar um pedacinho do osso e eu passei por cirurgia, além dos cortes e dos pontos que teve ai eu fiquei internado, fiquei internado, e depois eu fiquei uns dias assim, não me recordo quantos dias foi porque em seguida eu peguei pneumonia no hospital, ai complicou mais e eu fiquei mais tempo no hospital, ai eu saia do hospital e ficava dois dias em casa, ficava três, quatro dias no hospital de novo; Na hora a gente tem medo ne, porque a gente para morrer a gente não quer né, mas a gente sente medo sim de morrer, tanto  faz por causa disso ai né, ou pode ser alguma outra coisa por causa de uma infecção ou alguma coisa que pega no hospital; Depois do fato eu e a Joelma convivemos como marido  mulher mesma coisa, inclusive ela veio comigo e tudo; Como mãe ela quer defender o filho né, ela acha que eu fui errado, mas errado em que?; Ela acha que meu erro foi ter falado para o Odair onde é que nós morávamos e, por causa que o Odair veio comigo; Não, o Odair não tinha nenhum problema com o Felipe, que eu saiba não tinha não; Eu não quero nenhum mal para ele, o que ele fez, Deus sabe né o que pode ser feito, eu mesmo da minha parte eu quero viver minha vida, estou trabalhando sossegado lá em Sarandi, eu trabalho em um Pet shop, quero continuar no serviço do mesmo jeito que eu estou, e deixar ele que viva a vida dele, quero nada não e deixar ele que viva a vida dele, não tenho nada contra ele não.

    DEFESA: Não, Joelma e eu continuamos vivendo juntos; Não, eu estava morando lá, eu só fiquei na casa dos meus filhos uns dias pra me recuperar, os dias que eu estava no hospital, ai fiquei la porque ficava mais fácil para minha filha me levar no hospital caso precisasse, no hospital e essas coisas a minha filha levava né.

    Mas separado dela assim não, mas depois que aconteceu esse fato, antes não, a gente não se separou não; Essa discussão de dias atrás aconteceu, mas é foi uma coisa assim de agressão assim, não foi uma coisa tão grave assim, porque não teve violência não, uma semana disso ai tudo, eu estava ajeitando arrumando até uma Kombi para ele vender uva na rodovia; Não, agredir eu nunca agredi ela, nunca bati nela nem nada do tempo que nós convive junto as vezes discussão é normal, mas não assim de chegara a agredir não; Não, não usei nenhuma barra de ferro.

    MM: Esse ferimento do braço, na hora que ele bateu o facão, não chegou a cortar, não sei se ele bateu com o cabo, então quebrou a primeira canola do braço, ai teve que colocar uma chapinha de ferro, agora os golpes da cabeça foi de corte; Bateu o corte do facão; É, já não e de prancha não, foi com o corte do facão; o primeiro foi perto do pescoço na nuca, os outros em cima da cabeça, todos de corte; Os dias eu não me recordo, misturou esse negócio dessa cirurgia e dos negócios que eu fiz, ai misturou com os negócio que e peguei pneumonia, ai tive que ficar internado ainda, ai mais tomando os medicamentos ainda, tomando os mesmos medicamentos e, já entrou também o remédio que eu estava tomando sobre esse golpe, ficava tomando os medicamentos e já tomando os da pneumonia, ai eu ia no hospital e as vezes eu ficava dois dias, três dias as vezes, as vezes ia na emergência, então não me recordo certinho; Do trabalho eu fiquei afastado sessenta dias; Não quero acrescentar, o que me recordo é isso ai; Minha mão diminuiu bastante os movimentos, já não é como era antes não, não da para pegar coisas pesadas, igual eu pegava, já não tem jeito; Tenho essa dificuldade ainda hoje por conta dos ferimentos; Noção dos gastos no momento eu não tenho; Fui atendido pelo SUS.   A informante Joelma Rodrigues da Cunha Araújo, ouvida em Juízo, esclareceu ser genitora do réu Felipe Rodrigues e amásia da vítima José Leonel.

    Narrou, em síntese, que estava junto com Felipe sentados na área da residência, quando Odair, seu ex-cunhado, chegou para visitar os filhos.

    Disse que iniciou uma discussão com Odair, pois afirmou para ele que teria que esperar a genitora das crianças para poder vê-las.

    Referiu que, na sequência, Leonel chegou e começou a discutir com ele também e disse para ele levar Odair embora, entretanto José Leonel adentrou o imóvel, ocasião em que se iniciaram as agressões, não sabendo precisar, contudo, como a luta corporal se iniciou.

    Referiu que tentou retirar o facão das mãos de Felipe e que pediu ajuda a Odair, mas ele se negou a colaborar.

    Indagada, não soube esclarecer onde o facão estava e que desconhecia a existência dele na residência.

    Disse que, após os golpes, Felipe se evadiu do local em uma motocicleta de propriedade de José Leonel.

    Pontuou que José Leonel e Felipe já discutiram em outras ocasiões, inclusive se agredindo verbalmente.

    Reafirmou, por fim, que o estopim de toda confusão foi o fato de Odair, seu ex-cunhado, ter chegado no local e querer visitar os filhos.

    Joelma Rodrigues da Cunha Araújo (testemunha da acusação) seq. 107.4.

    MM: Joelma Rodrigues da Cunha Araujo, filha de Marta do Amaral Rodrigues e João Paterno da Cunha, nascida em 05/12/1983; José e eu somos amasiados há oito anos; o Felipe é meu filho.

    MP: Na época dos fatos morávamos todos na mesma casa; Felipe morava na mesma residência; Chegou meu ex cunhado lá no portão, Feipe e eu estávamos sentados num sofá em frente a casa, área; Ai ele começou a perguntar da minha irmã, que foi mulher dele, ai eu disse que ela tinha saído, dai eu comecei a discutir com esse meu ex cunhado; Comecei a discutir, ele queria ver as crianças; Discutimos porque ele queria ver as crianças e, eu disse que não ia dar autorização, que era para ele esperar minha irmão chegar e, perguntei quem tinha passado o endereço para ele, porque a gente não tinha passado o endereço da minha casa não.

    Ai nós ficamos batendo boca e depois o Leonel chegou e eu falei “mas você trouxe ele aqui?”, ai ele começou a me agredir esse meu ex cunhado com palavra e, começou a confusão; Não, eu não estava bebendo, estava sossegada, eu estava cuidado das crianças porque minha irmã tinha saído, as crianças tinham até dormido já e, eu já ia ate dormir já; Era opor volta de 21h00min da noite, ia começar a novela das 21h00min ainda, era 21h e pouquinho; As agressões foram motivadas porque dissemos pro Leonel ir levar meu ex cunhado, para não dar mais confusão e, esperar minha irmã chegar, que tem a pracinha lá do Anjos Custodio, ai foi que o Leonel entrou para dentro e estava os dois brigando já, ai foi ai que eu vi; A discussão foi que o Leonel disse o que que vocês estão querendo?“, ai o Leonel entrou para dentro do portão e começou dai a confusão; Não, o Leonel não chegou a me agredir não; Já, em algumas vezes que a gente discutiu ele já me ameaçou; Nesse dia ele disse “o que vocês estão querendo? E entrou para dentro; Ele foi pro rumo de um carro que tem lá, agora não sei né se ele ia pegar alguma coisa; O carro é dele; é um veículo parado no quintal; é, esta em más condições; Não sei se ele guardava alguma arma; Quando eu vi estavam os dois ali brigando; Estava os dois rolando, quando eu fui ver o facão foi quando eu tentei tirar e não consegui, ai eu chamei meu ex cunhado para separar mas ele não quis se meter; Não sei onde ele pegou o facão, quando eu vi estava com ele já, eu não vi onde ele pegou; Não, eu nunca tinha visto ou feito uso do facão na minha casa não; Não, eu nunca vi esse facão na residência; No momento em que o Odair chegou estávamos em frente a casa conversando, eu ia ver novela e ele ia dormir, era dia do aniversário dele; Não sei se o facão já estava com o Felipe, eu não vi; Sobre o Leonel ter sido atacado por trás, eu não vi; Depois que ele estava caído lá, o Felipe saiu do local e eu peguei e esse ex cunhado ajudou a tirar o Leonel lá atrás do carro, até o socorro chegar, liguei um monte, ele estava caído, liguei um monte, mas estavam tendo outros fatos na cidade; Enquanto estava em casa ele não ficou desacordado; Eu nem fiquei olhando muito se tinham muitos ferimentos porque eu tenho pressão alta, me deu tipo uma coisa ruim assim na hora, fiquei mei...

    Estava tentando ligar e ligar, e meu cunhado gritando para eu ligar logo para o socorro; Meu filho saiu do local, de moto; Não, a moto era do Leonel; Então, por causa que na próxima semana eu ia sair da casa, ai ele foi lá buscar meu cunhado porque ele disse que ia voltar com minha irmã, porque eu ia sair da residência; Eu não conversei com o Felipe até hoje, eu marquei um dia de conversar lá pela Delegacia, mas não de certo no dia que eu ia.

    Eu não conversei com ele; Eles já tiveram bastante discussões em casa já; Já chegaram um a ameaçar os outros; Felipe ameaçou uma vez de boca assim, mas não chegou a esse ponto não; Sim, eu ia sair da casa já, eu tinha uma casa alugada já; Eu ia sozinha, ia me separar do Leonel, por causa de muita discussão; Estamos juntos porque depois a minha irmã voltou com esse marido dela, ele ficou agredido e eu tive que pagar o aluguel, agora que eu desaporei ne, para sair de lá, no caso para pagar outro aluguel; Acho que ele ficou internado uma semana e ficou sem trabalhar uns trinta dias; Parece que ele não ficou com nenhuma sequela, mas ele tem que acompanhar la no médico; Não tenho conhecimento, ele não falou nada.

    DEFESA: Antes do acontecimento já teve agressão verbal entre as partes; Eram agressões das duas partes; No dia o Leonel estava meio alterado sim, percebi pela voz que muda né; Eu falei para esse se retirar com meu ex cunhado para parar a confusão até a minha irmã chegar porque ela tinha sido um pouco, ai ele pegou e foi entrando para dentro e perguntou o que a gente estava querendo, foi nessa parte que começou no que deu a confusão; Ele queria entrar no portãozinho, ai foi que eu falei que era melhor ele ir para a filha dele para evitar confusão, ai foi que ele entrou pelo portão grande e o portão caiu até no chão; Eu não sei se ele ia pegar alguma coisa ou não; Ele só me agrediu verbalmente; xingamento, a gente discutia e tinha xingamento e essas coisas; Eu acho que o Felipe já presenciou; Ia me mudar porque estávamos num período bem ruim na relação, ai eu queria colocar um ponto final né.

    MM: Não, meu filho estava sossegado, era dia do aniversário dele e ele ia dormir, ele tava bem sossegado não fizemos festa nem nada porque não tínhamos dinheiro nada para fazer, ele estava dentro de casa e já ia dormir já; Começou tudo porque esse e cunhado meu chegou no portão e eu não gosto dele, ai começamos a discutir verbalmente e o Leonel chegou, ai ele queria que aceitasse esse cara lá e ele fosse entrar e tudo, falou que não ia embora porque a casa era dele e aconteceu tudo isso ai;  A briga ocorreu dentro do quintal, fora de casa; Não, nós já estávamos dentro de casa, o dia inteiro ele ficou dentro de casa, o Felipe.

    Foi que meu cunhado chegou primeiro e, depois chegou o Leonel, ai eu comecei a discutir com meu ex cunhado primeiro porque minha irmã não esta em casa, ai ele já começou a me agredir verbalmente, falar que minha irmã não estava, que a minha casa não era o lugar das crianças ficarem, mas as crianças estavam dormindo e nem viam nada, já tinham jantado; Não, as crianças não presenciaram, estavam dormindo, ai ele acionou o Tutelar, mas eles chegaram e viram que as crianças não viram nada, estava tudo certinho dormindo.

    As crianças nem viram; Meu filho que esta aqui se chama Marcos Antonio Lourenço de Araujo Junior; Ele estava acordado; Ele vai fazer doze anos.   O informante Odair dos Santos Costa, ouvido em Juízo, esclareceu que o réu é sobrinho de sua esposa.

    Narrou, em suma, que veio até a cidade de Marialva com a vítima José Leonel com a finalidade de visitar os filhos.

    Disse que, ao chegar na residência de Joelma começou a discutir com ela, pois Joelma não queria permitir que visitasse as crianças.

    Afirmou que, em razão de Joelma não o ter autorizado a ver as crianças, foi esperar na esquina, contudo, percebendo Leonel gritar, discutindo com Joelma, retornou até a residência.

    Ressaltou que Joelma aparentava ter feito uso de bebida alcoólica e que passou a xingá-lo logo que chegou no local, mas que Felipe aparentava estar tranquilo.

    Indagado, informou que o fato de ter sido levado por José Leonel até a residência de Joelma foi a causa para a discussão entre eles dois, esclarecendo que José Leonel não chegou a ser agressivo com Joelma.

    Pontuou que José Leonel tentava adentrar o imóvel, mas era impedido tanto por Joelma quanto por Felipe, tendo este último fechado o portão para dificultar a entrada de José Leonel.

    Afirmou que, após fechar o portão, Felipe adentrou a residência e se armou com um facão, razão pela qual se afastou um pouco do local, indo até a esquina, ressaltando que chegou a alertar José Leonel, entretanto, a vítima quis adentrar o imóvel, empurrando o portão, que caiu, tendo José Leonel adentrado o imóvel.

    Nesta ocasião, já ouviu Odair gritar por socorro, pois já havia sido atingido por alguns golpes de facão, ressaltando que visualizou Felipe desferir mais alguns golpes.

    Disse que, diante disto, começou a, juntamente com Joelma, pedir calma ao réu, dizendo para ele parar.

    Afirmou que, neste momento, Felipe subiu na motocicleta da vítima e se evadiu do local, não sem antes chamar em vão Joelma para fugir com ele.

    Acrescentou que Felipe chegou a verbalizar que temia que José Leonel matasse por Joelma.

    Afirmou que, neste momento, acionou o socorro da polícia militar e de ambulância.

    Perguntado, informou que José Leonel em momento algum agrediu Joelma ou Felipe, ressaltando que era frequente discussões entre Joelma e José Leonel, mas nunca tomou conhecimento sobre algum episódio de agressões físicas.

    Odair dos Santos Costa (testemunha de acusação) seq. 117.2 MM: Odair dos Santos Costas, filho de João Marcos Gonçalves Costa e Maria de Fatima Justino da Costa, nascido em 09/10/1977; O Felipe é sobrinho da minha esposa.

    MP: Sim, no dia dos fatos eu estava presente. É que assim, eu tenho a minha esposa lá, ela é irmã da mãe dele, no caso; Sim, eu estava presente no dia dos fatos; é que a minha esposa é irmã da mãe dele, é tia dele no caso.

    Nós tivemos uma discussão aqui na minha cidade, Paranavaí e, ela foi para ai, eu tenho três filhos com ela e faziam três meses que eu não via eles; Ela se chama Jaine, é irmã da mãe do Felipe.

    Eu tenho três filhos com ela e faziam três meses que eu não via eles, e o Leonel tem residência aqui na cidade ele mexe com piscina né, posso continuar? Ele tem uma piscina aqui na cidade e também tem residência, ai ele estava aqui na cidade, veio ver a residência e a piscina dele e, a gente se viu, ele passou no meu bairro onde eu moro, ai a gente começou a conversar e falei que eu estava há três meses sem ver as crianças, e como eu estava desempregado ele se ofereceu para me levar lá na cidade para eu ver as crianças, chegando lá eles começaram a brigar lá entre eles, sabe, entre eles, ela começou a brigar, a mãe do Felipe começou a discutir com o Leonel a respeito de quem tinha me levado para ir la ver, quem que tinha me levado na cidade para ver as crianças, entendeu? Ai eu disse que foi o Leonel, mas o Leonel me deixou perto da casa e deu uma saída, me deixou perto da casa e deu uma saída, demorou umas meia hora ele voltou, ai eles começaram a brigar entre eles, Felipe começou a brigar com o Leonel e a mãe dele com o Leonel, entre eles, entendeu? Ai eu falei que não vim aqui arrumar briga e confusão, eu vim aqui para ver meus filhos, a irmã dela, no caso a minha esposa e mãe das crianças não estava na casa na hora, eles começaram a brigar entre eles e, eu falei que ia esperar na esquina, porque a mãe dele, mãe do Felipe não me deixou ver as crianças, ai eu falei bom, a dona na casa que é a mãe do Felipe não me deixou ver minhas crianças e, eu fui para a esquina, falei que ia esperar a minha esposa na esquina, porque quando minha mulher chegasse eu ia conversar com ela e ver as crianças, quando eu cheguei na esquina ouvi o Leonel discutindo e começou a gritar, ai eu voltei para trás e eu vi lá ele estava esfaqueado, e esse rolo vocês já sabem o que aconteceu.

    Tentei separar, tentei chamar a ambulância; Moro em Paranavaí e minha companheira se chama Jaine, estamos morando juntos, ela voltou para ai depois disso; Na época faziam três meses que a gente estava separado; Jaine é irmã da Joelma, mãe do Felipe; Ela foi passar um tempo na casa da Joelma, mãe do Felipe; Ele mora ai em Marialva, mas ele tem residência e uma piscina aqui também, ele veio aqui para ver porque a casa fica vazia, os carros ficam todos aqui no quintal da casa dele, a oficina fica no quintal, então ele de vez em quando ele vem aqui ver se está tudo certinho, entendeu? Numa dessas viagens que ele veio para cá ele passou no meu bairro, aqui em Paranavaí, e a gente se encontrou e começou a conversar, eu perguntei das crianças e falei para ele que nem tinha condições de ir até a cidade ai ver as crianças porque estava parado, ele se ofereceu para me levar lá, disse que estava de moto e se eu quisesse ele me levaria até lá para ver meus filhos, e depois me traria de volta; Chegando lá era final de semana e a Joelma já estava alterada, tinha tomado umas cervejas já, estava meio alterada, o Felipe estava tranquilo, estavam os dois só na casa, minha esposa tinha saído com a irmã do Felipe, ela é sobrinha, ela tinha dado uma saída com a irmã do Felipe, estava só o Felipe e a mãe, que é a Joelma, na casa; Ai eu falei, na hora que eu cheguei ela já começou a me xingar, porque ela estava alterada; A irmã da Jaine começou a me xingar; A Joelma, mas ela estava meio alterada já, tinha bebido alguma coisa e estava com uma garrafa de cerveja na mão, entendeu.

    Eu não quis discussão, ai ela começou a dizer que não sou pai das crianças, ai eu disse que so queria ver se eles estavam bem e conversar com a Jaine, ai ela falou que a Jaine tinha saído e eu não ia ver meus filhos, não deixou eu ver.

    Ai eu falei pô, você não tem o direito de fazer isso, eu vou falar com ela e vou ver as crianças, ai nisso ai chegou o Leonel,  porque ele me levou só que ele não ficou na casa, não entrou na casa, ele me deixou próximo da casa e saiu; O Leonel e a Joelma é um casal esquisito, tem muitos anos que eles estão juntos, mas tem hora que esta junto morando no mesmo lugar, porque os dois tem residência aqui em Paranavai, eles estão ai em Marialva por causa do Felipe, porque ele arrumou problema aqui na cidade, tem uma tentativa de homicídio dele aqui, então ele arrumou problema aqui na cidade, então eles já foram ai para Marialva por causa dele; Nessa época eu creio que o Leonel estava morando com a Joelma sim, creio eu que sim, porque a casa que eles moram é aluguel e, o contrato de aluguel e o aluguel da casa é dele, então creio eu que ele é responsável pela casa em Marialva ai.

    Os dois tem residência em Paranavai, mas essa casa ai ele quem fez o contrato, então a casa é dele; Eu desci sozinho, só que eu cheguei e já encontrei ela alterada, ai eu quis falar com a mãe né, mas ela não estava lá.

    Eu pedi para ver meus filhos, ela não deixou, não deixou eu ver meus ilhós, ai eu falei que ia esperar a Jaine chegar, que é a minha esposa, e fui para esquina, nisso o Leonel chegou e eles começaram a discutir; Começaram a discutir os três, entre os três, entre a Joelma, o Leonel e o Felipe, que como ele é filho se doeu né, começaram a discutir o Leonel e a esposa, e o Felipe se doeu né, como ele é filho.

    Pelo que eu entendi, a discussão começou por eu estar lá, ela dizia “quem trouxe o Odair aqui? Quem que trouxe ele aqui? ” à discussão foi porque ela não me queria aqui, não queria que eu visse meus filhos.

    Aí eles esqueceram de mim e começaram a brigar com ele, dizendo que ele não deveria ter me trazido aqui, fecharam o portão e disseram que ali a gente não ia entrar.

    Ai eu disse para ele que eu não ia arrumar confusão, ia aguardar na esquina a Jaine para eu falar com ela e, ver se ela deixa eu ver as crianças e, você também cara, ela já está meio alterada, tenta dar uma saída, não fica no meio dessa confusão toda, ai eu chegando na esquina para esperar a Jaine, eles começaram a discutir e foi quando aconteceu tudo isso ai, tentei separar, tentei não, eu separei; Estavam discutindo pelo fato de eu estar lá; Pelo fato de ele ter me levado, entendeu? Ela não queria que ele tivesse me levado; Ela encostou o portão e disse que ali nós não entraríamos.

    O Leonel ali praticamente o aluguel da casa é ele, não sei se é ele quem paga, mas o contrato é dele, então ele se sentiu no direito de entrar, ela trancou ele para o lado de fora então ele se sentiu no direito de entrar, ai quando ele entrou, ele encostou no portão da garagem que já estava quebrado, e ele encostou no portão e o portão caiu, um portão grande da garagem, quando o portão caiu o Felipe já foi para cima dele, eu tava já meio que voltando da esquina, quando eu escutei o barulho do portão eu já voltei ne, ai eu estava voltando e o Felipe já estava agredindo ele, ai eu escutei ele gritando, ele gritava “Odair”, ai eu fui ver o que estava acontecendo; Ele ficou em frente a casa porque também é dele, e ele se sentiu no direito de entrar; Não, o Felipe não falava nada para o Leonel, eles não discutiram, ela que estava alterada na verdade, ele não tinha bebido nada, a gente chegou lá e ela já estava com uma garrafa de cerveja na mão; O Felipe estava presente na discussão; Ele não falava nada, o Leonel e a esposa quem começou a discutir; A ele discutiu um pouco com o Leonel, porque ele é filho e tomou as dores da mãe né, mas em nenhum momento o Leonel foi agressivo; Tipo, ela questionava quem tinha me levado, e ela pressionava tipo tocando ele da casa, e ele pressionava falando que a casa também é dele, e o Felipe no meio; O Felipe falava para ele não entrar, ele quem fechou o portão; Ele fechou o portão, a mãe dele falou que ele não ia entrar, e o Felipe fechou o portão; Ela falou “vocês não vou entrar” e o Felipe trancou o portão, ai ele questionou, falando que a casa também era dele; O Felipe fechou o portão e ela estava ali perto também, e ele questionou porque a casa também era dele e, ele tinha o direito de entrar; Ele fechou o portão e entrou lá para dentro, a hora que ele entrou para dentro ele veio armado já com o facão, ai eles fecharam o portão mais pequenininho, o pequeno na frente da escada, o portão da garagem estava aberto, não é que estava aberto, estava fechado o portão, só que ele é quebrado, ai ele quis empurrar o portão, conforme ele empurrou o portão, o portão caiu, o portão caiu e ele entrou, eu estava meio perto, porque a casa deles é um pouco, bem antes do meio da quadra, e como a casa deles é antes do meio da quadra, a esquina é a poucos metros, então eu estava olhando da esquina, mas dava para ver a discussão toda.

    Quando ele abriu o portão deu para ouvir o estrondo e a discussão, então eu voltei, nessa caminhada eu voltando devagarzinho, eu pensei “poxa vida, esse povo vai começar a brigar e me dar trabalho, ai ele já começou a gritar, o Leonel; Eu vi ele armado antes de eu sair para a esquina, na hora que ele fechou o portão ele entrou lá para dentro e voltou armado, na hora eu quis ir para a esquina porque eu vi que ele estava armado, na hora eu disse que não vim aqui para isso, eu vi para ver meus filhos então eu ia esperar Jaine porque eu vi que ele fechou o portão e voltou de lá armado, na hora eu fui para a esquina, para evitar de confusão também, porque eu não queria confusão para o meu lado né, ai fecharam o portão e eu disse que ia esperar a Jaine na esquina, e disse para ele não ficar ali não porque ela estava alterada, e ele tem os filhos dele também na cidade npé, ai eu disse para ele ir para a casa de alguma filha dele, na casa do filho e tal e, outro dia ele retorna outro dia, porque ela está muito alterada.

    Foi na hora que eu fui para a esquina, ele já tinha vindo la de dentro armado, e o Leonel também viu isso ai que ele entrou lá para dentro do nada e voltou, fuçando e mexendo na cintura, eu vi e falei que ia para a esquina, não ia ficar ali na frente; Estava visível que ele estava com o facão e uma bainha, não tem como ele ter escondido, ele estava com um shorts desses mole, tipo tactel e seda e, o facão na cintura.

    Eu vi na hora que ele encostou o portão, ela começou a discutir com o  Leonel, discutindo a discussão, só que dai o Felipe foi lá para dentro, na hora que ele retornou eu já vi que ele estava armado, ai eu falei para o Leonel que eu ia esperar a Jaine na esquina, porque eu não fui lá para arrumar confusão, faleie para ele não ficar ali, porque eu também já tinha visto que ele estava armado, falei para ele ir para a casa da filha ou do filho, amanhã você retorna e conversa, porque ela já esta alterada, mas isso ai porque eu já tinha visto que ele estava armado; O Felipe estava a menos de dois metros, ele estava bem no canto do muro assim, eu estava na frente da casa, ai do lado de dentro tem uma calçada, do lado de dentro é mais alto e, eu na calçada na rua, do lado de dentro é mais alto, então ele foi lá para dentro e veio a um metro e meio da gente; Da esquina para a casa eu acho que era uns cem metros; Na hora que eu chamei o Leonel, eu pensei que ele também vinha, ele até ameaçou de montar na moto e ir também, só que ai ele começaram a discutir e ele quis entrar, o Leonel.

    Leonel quis entrar meio que para guardar a moto, e foi pelo portão da garagem, entendeu? Só que na hora que ele foi abrir o portão, o portão caiu porque estava quebrado, ele nem empurrou o portão, ele só relou e o portão caiu, ai eu olhei o barulho do portão, meio que de uns cem metros olhando da esquina, ai eu voltei e olhei assim, dava para ver, eu estava indo para a esquina mas a casa não é longe, não é nem no meio da quadra aquela casa ali; Isso, a visibilidade que eu tinha era mais ou menos do meio da quadra; Na hora que o portão caiu ele entrou, o Leonel entrou, na hora que ele entrou eu vi de longe o portão caindo, na hora que ele entrou ele começou a gritar “Odair, socorro Odair”, ai eu chegue, quando eu cheguei ele estava todo ensanguentado, já tinha dado nele uns três golpes, eu ainda presenciei mais uns dois três, acho que ao todo foram uns cinco ou seis golpes; Presenciei o Felipe dar mais uns dois golpes ainda; No meio da confusão o Leonel se contorcia todo, mas o que eu presenciei foi meio que na região da cabeça; Na hora dos golpes o Felipe não dizia nada para o Leonel; A hora que ele esfaqueou ele foi muito rápido, muito rápido; O Felipe não falava nada, aconteceu isso ai ele montou na moto do Leonel, chamou a mãe dele para ir junto, a mãe dele não quis ir junto, ele pegou a moto e foi embora; Eu cheguei e fiquei com medo dele me agredir também, partir para cima de mim também, ele fez isso ai com o cara, falei que ele ia fazer isso comigo também, só que ele não fez, ele fez isso ai e a mãe dele pedindo calma, eu também gritando um monte, dizendo calma calma, que não precisava disso, a gente não veio aqui para arrumar confusão e o cara não esta fazendo nada para você, não esta te agredindo nem fazendo nada.

    Nisso ele montou na moto, chamou a mãe dele para ir embora, ela não quis e ele foi; Eu fiquei com medo quando cheguei porque pensei que ele ia me agredir com aquela facão ou facão, eu não vi o que era, porque foi tão rápido e estava escuro ali no terreiro, não tinha luz.

    Eu só vi que ele estava armado porque eu já tinha presenciado ele entrando la para dentro e, eu já vi ele ensanguentado ali para dentro, só que bem rápido, bem rápido, esfaqueou ele e eu fiquei assustado e pensei, pô ele vai me acertar também, só que não, meio de longe, uns três metros, porque se ele viesse para cima de mim eu podia correr, ai eu disse que não precisava disso e ele disse “ e agora? e agora?”, ai falei e agora o que, pra que isso?, ai ele pegou e foi pro lado da moto, eu fiquei meio assim, ai ele foi para a moto e eu fiquei mais sossegado, porque ele ia embora e não ia vir para cima de mim; Pedíamos para ele parar, a gente ficou desesperado com a cena, falei para ele ter calma, a mãe dele também pedindo para ele ter calma, e não fazer aquilo, ele fez isso, montou na moto e chamou ela varias vezes para ir junto, com medo do Leonel levantar e fazer alguma coisa com a mãe dele, mas o cara não ia levantar; Ele subiu na moto, tentou chamar a mãe dele para ir embora, falou para mim que ele ia matar a mãe dele, ai eu falei que não ia, olha o jeito que ele deixou o cara, ai eu falei para ele ir embora e deixar a mãe dele que eu ia chamar a ambulância, e já com o celular na mão para chamar a ambulância, falei que ia chamar a policia e a ambulância, ai ele montou na moto e foi, eu tirei ele d vala lá, porque ele estava num lugar escuro, ele é meio mecânico e mexe com uns carros na casa dele, então o lugar que ele estava era escuro no meio de uns carros, ele estava caído de barriga para baixo, ai eu tirei ele de onde ele estava para colocar mais para frente da casa, eu que chamei a ambulância, eu não conseguia ligar e pedi para o vizinho do lado ligar; Ele me chamava, gritava meu nome e pedia para eu tirar ele dali, pediu socorro para mim e me chamava a todo tempo; Depois disso eu chamei a policia e falei que ela não queria deixar eu ver minhas crianças e chamei o Conselho Tutelar porque ali não era ambiente para eles; Logo em seguida a minha esposa chegou, e perguntou o que aconteceu ele foi para a ambulância.

    O Leonel tem um filho que também tem problema com a policia, é meio perigoso, ai eu pensei que o filho dele ia ali e, foi dito e feito, o cara chegou lá ai eu liguei para o Conselho; Sim o que eu vi foi isso, o Leonel não agrediu nenhum dos dois, a briga que tiveram foi essa discussão.

    Nunca tive nenhum problema com o Felipe.

    DEFESA: Eu sou casado com a irmã dela há sete anos e tenho três filhos, e realmente a família por parte dela são problemáticos, desde o pai, a mãe eu não conheci, mas os irmãos dela, eles são uma família de problema, eles bebem e se alteram, e a esposa dele bebe muito e eles discutem, mas entrar em vias de fato eu nunca tinha visto aquilo ali acontecendo com eles.

    Problemas deles discutirem entre eles rola direto, porque a esposa dele ligava na minha casa para conversar com minha esposa e reclamar dele, eu já conversei com ele bastante, então discussão sempre teve bastante, mas a principal discussão deles era sobre os filhos, porque nenhum deles era do Leonel, então rolava aquela discussão ali e tal, as vezes ele quer falar alguma coisa e não pode se meter muito, então acabava rolando mesmo; Nunc fiquei sabendo se teve discussão entre o Leonel e o Felipe, mas provavelmente já teve e eu não fiquei sabendo, eu procuro não me meter muito, não me envolver eles, a minha esposa que sempre está lá, inclusive está para lá de novo; Pelo que eu entendi foi por minha causa, ela não queria que ele tivesse me levado lá, pelo que entendi foi isso, porque ela começou a questionar o porquê ele tinha me levado, que eu não sabia o endereço, ai ele falou que eu tinha ido ver meus filhos, que é um direito meu e, ele não tinha nem condições de vir para cá, e eu me ofereci para trazer ele para ver os filhos dele, porque é direito dele, e eu só fui lá ver meus filhos, a gente não agrediu ninguém, não precisava ter feito isso, porque ele não fez nada, nem eu não fiz nada, não sei porque aconteceu isso, porque a gente não foi la para agredir ninguém, ela começou a gritar e falar, ai eu falei que ia para a esquina porque não queria confusão ali, e falei para ele fazer o mesmo, ir para a casa dele ou dos filhos, casa dele não, porque ali era a casa dele, vai para a casa dos seus filhos e tal, amanhã você retorna porque ela esta alterada, esta bêbada, ai ele pegou e fez que ia, mas não foi e, foi na hora que aconteceu isso ai; Não, eu não vi em nenhum momento o Leonel pegando barra ou alguma coisa para agredir, em nenhum momento eu vi ele pegar, porque tinha pedra, lajota, armagem de ferro no quintal e, em nenhum momento eu vi ele pegar alguma coisa para agredir; Felipe pegou dentro de casa, porque quando fechou o portão, eu não me recordo se foi ele ou ela que fechou, mas para mim foi ele quem fechou e foi para dentro, ai eu vi que esse cara estava com má intenção, ai eu falei que ia para a esquina porque eu não fui ali para procurar rolo, ai eu fui para esquina esperar minha mulher para tentar ver meus filhos, ai falei para o Leonel ir para a casa dos filhos dele.

    MM: Não, o Felipe não estava alterado, porque ele falou comigo quando eu cheguei e ela não quis deixar eu ver meus filhos eu já queria ir embora logo de cara, porque eu cheguei lá e fui muito mal recebido, ela começou a me xingar, estava alterada, ai eu falei para o Felipe que ele que estava mais centrado, eu só queria ver meus filhos cara, não vim para arrumar briga com você ou sua mãe, ai eu queria ir embora e ele disse para eu esperar ela, porque ela tinha saído e já voltava; Eu só sabia que minha ex estava em Marialva, eu não sabia o endereço, por isso que ela se alterou, porque se fosse para eu ir sozinho eu não ia achar o endereço, tanto que na hora que eu cheguei lá ela já se alterou, e falou que o Leonel quem tinha me levado, porque ele me deixou lá perto e depois que ele chegou, demorou umas meia hora para ele chegar; Problemas porque ele tentou matar um pessoal aqui, já teve latrocínio aqui, já teve roubo aqui na cidade e, aqui é uma cidade pequena e ele não pode vir porque se ele vir aqui ele arruma problema aqui, porque a cidade é muito pequena, ele já roubou e teve tentativa de homicídio aqui, pode puxar a ficha dele, tentou matar uma moça aqui no bosque da cidade, se a família dela pegar ele aqui arruma problema para ele, ele teve roubo aqui na cidade, e é uma cidade muito pequena, eles já foram ai porque ele não pode ficar na cidade, porque se ele ficar aqui ele arruma problema para ele; Não eu não sabia de nenhuma discussão entre eles, mas provavelmente eles tinham e eu não sei, porque ele não ia entrar nessas vias de fato ali com o Leonel só por ele ter me levado até lá, acho que já estavam brigando por outras coisas em outros dias, porque eu acho que ele não ia arrumar esse rolo só por ele me levar, então eu acho que eles estavam brigados por outras coisas em outros dias, então por isso que estou te dizendo que não sei, mas provavelmente eles tiveram briga antes, já estava de rixa um com o outro, porque eles não iam entrar nessas vias de fatos só porque ele me levou lá.   A informante Fernanda Gonçalves Leonel, filha da vítima, também em Juízo, disse não ter presenciado os fatos.

    Indagada, referiu que foi informada por Joelma que ela estava discutindo com Odair, quando José Leonel, perguntou o que estava acontecendo, adentrou o imóvel e já foi agredido por Felipe com golpes de facão.

    Sobre o estado de José Leonel, esclareceu que ele foi submetido a cirurgias no hospital e que inclusive foi necessária autorização da família, dada a gravidade dos ferimentos, ressaltando que o médico que efetuou o atendimento afirmou que José Leonel correu risco de morte.

    Informou que, após efetuar os golpes em José Leonel, Felipe se evadiu em uma motocicleta da vítima e que, posteriormente, foi preso nas proximidades da residência dele, após tentar se evadir ao ser descoberto por familiares da vítima.

    Fernanda Gonçalves Leonel (testemunha de acusação) seq. 107.5 MM: Fernanda Gonçalves Leonel, filha de Carmem Rosa Gonçalves da Silva e José Leonel Junior, nascida em dia 30/10/1989; Não, eu conheço a mãe do Felipe, ela é casada com meu pai e eles moram juntos, eu nunca tive nada contra ele, sempre o considerei um bom menino, até acontecer o que aconteceu.

    MP: Igual eu falei para o Delegado, no dia eu não estava, quando eles ligaram para mim eu fui direto para o hospital, encontrei meu pai lá no hospital né, que ele estava sendo socorrido pelo SAMU que levou ele.

    E ele estava em casa, e a Joelma estava discutindo com o marido da Lina né, que eu sempre esqueço o nome dele porque nunca tive amizade, não conhecido ele, e foi quando o Felipe agrediu ele contudo né, la na casa, ele tinha acabado de chegar do trabaçho, a gente trabalha junto num pet shop e eu faço diárias aos sábados, então a agente trabalhou o dia inteiro no sábado e ele saiu a tarde e foi embora e aconteceu isso ai.

    No dia da prisão fo Felipe a gente que foi atrás para poder prender ele, a gente que foi atrás para ver se achava ele e ligamos para a polícia para prender ele, que estava no local; No dia da agressão eu passei o dia inteiro com meu pai, a gente trabalhou no pet shop, enquanto ele estava comigo ele não bebeu nada porque a gente estava trabalhando, a gente até saiu mais tarde do serviço nesse dia, nós ficamos juntos ate cinco e pouco da noite, quase seis horas, e viemos embora juntos e ele veio acompanhando porque eu também moro em Marialva, a gente veio junto e depois de lá eu segui

  • 01/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 10:35

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 14/09/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2021 20:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/08/2021 15:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/08/2021 14:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/08/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 00:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/08/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/07/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/07/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000697-20.2021.8.16.0113 Processo:   0000697-20.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   28/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO 1.

    Os argumentos da defesa não permitem a absolvição sumária (art. 397 do CPP), dependendo a legítima defesa arguida de dilação probatória, vez que não aferível de plano.

    Como já analisado quando do recebimento da denúncia, há prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, conforme se constata pelo exame do Inquérito Policial que instrui os autos. 2.

    Assim, dando continuidade ao feito, designo o dia 04 de agosto de 2021, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP).

    Intimem-se as partes e testemunhas, requisitando-se se necessário.

    As testemunhas de acusação, caso pretendam não ter contato com o réu, deverão comparecer em cartório 15 (quinze) minutos antes da audiência, solicitando esta providência.

    Neste caso, o Cartório deverá providenciar local adequado para aguardarem o ato, informando o Magistrado. 3.Caso persista a situação de Pandemia (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, hipótese em que as partes e testemunhas deverão fornecer os dados de e-mail e celular para viabilizar o link da audiência. 4.

    Diligências necessárias. 5.

    Intimem-se.   Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

  • 27/07/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/07/2021 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2021 22:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 22:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/07/2021 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/04/2021 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:50

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 09:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/04/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/04/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2021 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 23:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/04/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 21:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/04/2021 19:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 17:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 31/03/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 20:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/03/2021 13:52

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:50

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 12:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 07:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2021 23:26

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/03/2021 19:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 28/03/2021 15:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/03/2021 15:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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