24/08/2025 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
07/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/03/2025 18:22

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2025 01:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 15:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 18:09

OUTRAS DECISÕES
07/05/2024 01:07

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 15:47

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/08/2022 19:22

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
11/07/2022 15:14

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/05/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006568-21.2014.8.16.0034 Processo: 0006568-21.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$791,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): OSMARINA DE ABREU 1.

Defiro o pedido retro.

Inicialmente, determino o desbloqueio dos valores penhorados em seq. 118.1, ante seu caráter irrisório frente ao total da dívida. 2.

Quanto ao pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, importa destacar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, devendo-se resguardar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade.

Em busca de bens do devedor é plausível consulta aos Sistema de Busca de Ativos SISBAJUD, inclusive utilizando-se as novas funcionalidades permitidas pelo referido sistema.

Em consulta ao site do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a informação de que, em março de 2021, foi implementada nova funcionalidade no SISBAJUD, de forma a permitir a reiteração automática de pesquisas, a chamada “teimosinha”: Novas funcionalidades O lançamento de uma plataforma mais automatizada, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com maior capacidade de rastreamento de patrimônio de devedores foi o ponto de partida.

Outros aperfeiçoamentos já estão em curso.

Até março, entra em operação a ferramenta ‘teimosinha’.

O novo recurso tecnológico permitirá que as ordens de bloqueios autorizadas pelos juízes sejam repetidas pelo sistema de forma automática até que o valor total da dívida por processo seja concluído.

No formato atual, quando o juiz emite uma ordem de rastreamento de bens para pagamento aos credores e os valores encontrados nas contas dos devedores não são suficientes para quitar toda a dívida, o juiz tem que ficar renovando essa ordem sistematicamente.

A ‘teimosinha’ vai eliminar esse processo de forma que a busca por ativos seja encerrada somente quando o Sisbajud localizar os valores integrais das dívidas, sem necessidade de intervenção humana. “O juiz não mais precisará ficar repetindo e renovando ordens.

A ‘’teimosinha’’ vai aumentar as tentativas de bloqueio e as chances de conseguir os valores e isso reduz, também, a necessidade de advogados ficarem reiterando a necessidade de bloqueio.

Estamos cortando essas etapas e o juiz poderá decidir de antemão a reiteração da ordem até que os valores sejam bloqueados integralmente’’, conta Dayse Starling. Depreende-se, portanto, que a funcionalidade “teimosinha” do SISBAJUD permite que o juiz fixe um número pré-determinado de buscas de ativos financeiros do devedor, com um intervalo de 30 dias ou mais, de forma a possibilitar a quitação da dívida.

Com efeito, considerando que a funcionalidade implementada pelo CNJ veio apenas para facilitar o trabalho das partes, dos advogados e dos juízes, não há motivos para indeferir o pedido formulado pelo agravante.

Inclusive, a jurisprudência tem entendimento de que é possível a reiteração de diligências para pesquisa de bens do devedor, ainda mais considerando que o SISBAJUD apresenta maior abrangência e novas funcionalidades: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS.

BACENJUD.

SISBAJUD.

SISTEMA COM NOVAS FUNCIONALIDADES.

POSSIBILIDADE. 1.

Hipótese em que, depois da pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juízo de origem, substituído o sistema BACENJUD pelo SISBAJUD. 1.2.

SISBAJUD apresenta maior abrangência nas ordens de bloqueio e requisições de informações, possível bloquear "tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações"; além disto, embora tenha decorrido apenas seis meses entre a última tentativa de penhora e o pedido de nova pesquisa, deve-se levar em consideração que as novas funcionalidades do SISBAJUD podem significar maior efetividade para satisfação do crédito exequendo. 2.

O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que possível reiteração de pedido de penhora de ativos via sistema, caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas e desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade (AgInt no AREsp 1494995/DF), razão por que em atenção ao Princípio da Colaboração e considerando a substituição do sistema BACENJUD pelo SISBAJUD, mais eficiente por contar com novas funcionalidades, afigura-se razoável a renovação da diligência. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.? (07484437120208070000, Relator: Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 1/6/2021.) Dentro deste particular, defiro o pedido a fim de permitir que seja feita a pesquisa SISBAJUD, com a nova funcionalidade denominada “teimosinha”, no prazo de 30 dias, conforme requerimento da parte exequente. 3.

Sendo positiva a penhora, deverá a Serventia proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Serventia providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 4.

Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 5.

Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito.

Intimações e diligências necessárias.

Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito
10/03/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
10/03/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:51

DEFERIDO O PEDIDO
31/01/2022 01:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/01/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
30/08/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Processo: 0006568-21.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$791,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): OSMARINA DE ABREU 1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face de OSMARINA DE ABREU e ERNESTO PONTONI com vistas ao recebimento de débitos tributários.

Decisão inicial (mov. 7.1) proferida em 29.07.2014.

A tentativa de citação do executado ERNESTO PONTONI foi frustrada (mov. 15.1).

Em consulta feita ao sítio e-certidões (mov. 21.1), sobreveio a informação de que o executado ERNESTO PONTONI faleceu em 19.02.2013.

Realizou-se (mov. 25.1 e 26.1) a tentativa de busca de endereços nos sistemas à disposição do Juízo em relação à executada OSMARINA DE ABREU, mas foi infrutífera, por haver homônimos.

Extinguiu-se (mov. 34.1) a execução em relação ao executado ERNESTO PONTONI.

Posteriormente, o exequente requereu (mov. 56.1, 66.1, 74.2, 83.1, 92.1, 96.1) a suspensão do processo ante o parcelamento administrativo do débito.

Intimado, o exequente requereu (mov. 100.1) o prosseguimento do feito em relação aos honorários advocatícios.

Determinou-se (mov. 102.1) a penhora de valores via SISBAJUD.

Foram encontrados apenas R$ 14,14 em contas da executada OSMARINA.

No mov. 123.1 o exequente pediu a juntada, pelo SISBAJUD, dos extratos dos três últimos meses das contas da executada. 2.

INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 123.1, uma vez que a diligência configura quebra de sigilo bancário e, como tal, se trata de medida excepcional. 3.

Intime-se o exequente a fim de que, em 15 dias, requeira o que entender pertinente para a satisfação do crédito e, no mesmo prazo, se manifeste sobre eventual interesse na transferência dos valores bloqueados no mov. 118.1.

Diligencie-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
27/07/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:14

INDEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 16:51

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/05/2021 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 16:42

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/10/2020 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:35

Recebidos os autos
08/10/2020 17:35

Juntada de CUSTAS
08/10/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 15:20

Recebidos os autos
29/09/2020 15:20

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/09/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:30

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2020 15:07

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/09/2020 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/11/2019 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 16:34

PROCESSO SUSPENSO
06/11/2019 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 02:14

Juntada de Certidão
20/09/2019 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2019 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 15:37

PROCESSO SUSPENSO
19/07/2019 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2019 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/12/2018 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 15:24

PROCESSO SUSPENSO
21/11/2018 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/07/2018 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2018 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 18:23

PROCESSO SUSPENSO
26/06/2018 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OSMARINA DE ABREU
09/05/2018 16:19

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2018 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2018 13:48

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
20/03/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2017 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/11/2017 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2017 18:35

PROCESSO SUSPENSO
17/10/2017 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2017 13:37

Recebidos os autos
12/05/2017 13:37

Juntada de CUSTAS
26/04/2017 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2017 18:27

Juntada de INFORMAÇÃO
07/04/2017 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 11:03

Recebidos os autos
17/03/2017 11:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/03/2017 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2017 18:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2017 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2017 12:33

Conclusos para decisão
04/01/2017 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2016 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2016 13:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
21/10/2016 13:12

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
21/10/2016 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 18:32

CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2016 17:52

Conclusos para decisão
30/09/2016 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2016 17:51

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
02/10/2015 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2015 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2015 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2015 13:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2015 13:26

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2015 13:24

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2015 12:28

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
22/06/2015 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/06/2015 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2014 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2014 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2014 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2014 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2014 18:42

Conclusos para decisão
10/07/2014 18:41

Juntada de Certidão
03/07/2014 10:45

Recebidos os autos
03/07/2014 10:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/05/2014 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2014 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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