28/09/2023 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 16:15

Recebidos os autos
27/10/2022 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2022 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2022 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021
17/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 09:51

Recebidos os autos
08/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/08/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/08/2022 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
30/07/2022 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GILSON VACISKI BARBOSA
22/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 15:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/07/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GILSON VACISKI BARBOSA
21/06/2022 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 21:53

Conclusos para decisão
26/01/2022 21:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
31/08/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE GILSON VACISKI BARBOSA
25/08/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/08/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000049-55.2002.8.16.0194 Processo: 0000049-55.2002.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$78.946,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JEFÉRSON POVOAS ARANTES MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de JEFÉRSON POVOAS ARANTES e MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES. 2.

Intimadas, as partes executadas não realizaram o pagamento da dívida, motivo pelo qual foi dado início aos atos expropriatórios.

Posteriormente, foi realizada a penhora do bem imóvel de matrícula nº 30.270 do 5º Registro de Imóveis de Curitiba, conforme termo de penhora de seqs. 1.42-1.52.

Ademais, o imóvel foi avaliado no importe de R$ 493.000,00, consoante laudo de avaliação de seq. 601.

A parte exequente pugnou pela expropriação do bem por meio de hasta pública, pedido no qual restou deferido pelo Juízo à seq. 73, com a devida nomeação do Leiloeiro oficial.

O bem imóvel levado à leilão foi devidamente arrematado por terceiro (seqs. 129-131).

O produto da arrematação foi depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, consoante extrato bancário juntado ao processo (seq. 283).

Houve a realização de concurso de credores (seq. 228), de modo que os débitos condominiais alusivos ao imóvel arrematado e os débitos devidos à Municipalidade foram pagos (seqs. 252-263).

O Condomínio informou a pendência de novos débitos condominiais (seqs. 270), cujo pagamento foi anuído pela parte exequente (seq. 282).

Vieram os autos conclusos para análise.

Decido.

DO CONCURSO DE CREDORES. 3.

Da análise dos autos, nota-se a ocorrência de concurso singular de credores, já que além do crédito do exequente, pende de pagamento os valores alusivos aos débitos condominiais decorrentes do próprio bem imóvel arrematado nos autos.

Assim, é preciso analisar a ordem das respectivas preferências para distribuir e entregar a quantia aos credores, conforme determina o artigo 908 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 908.

Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências”.

Cumpre salientar que, em se tratando de créditos com preferência legal, é dispensável a comprovação de execução em curso e prévia penhora, tendo-se em vista que, dá análise do dispositivo legal supracitado, a constrição sobre o bem somente será objeto de análise quando versar sobre credores quirografários, o que não ocorre no caso em análise. 4.

Na presente situação, além da existência de créditos da parte exequente, consta nos autos, ainda: a) dívida relativa às despesas condominiais (seq. 270), observando-se que os demais créditos se encontram devidamente adimplidos (débitos de IPTU, taxa de coleta de lixo e condominiais anteriores a setembro de 2020 – seqs. 252-263).

Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, com a finalidade de analisar a questão da ordem dos títulos, assim discorrem: “Assim sendo, é possível sintetizar o quadro dos créditos privilegiados da seguinte forma: a) créditos oriundos da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, e os decorrentes de acidente de trabalho [...]. b) créditos tributários.

Como diz o art. 186 do CTN o crédito tributário ‘prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho’.

Nos termos do art. 965, VI, do CC, o privilégio geral dos créditos tributários só ocorre ‘no ano corrente e no anterior’.

Todavia essa regra não merece aplicação, pois está em manifesta oposição à regra específica, constante do Código Tributário Nacional.

Frise-se que o Código Civil não é lei complementar - exigida para tratar da matéria, conforme dispõe o art. 146, III, b da Constituição federal. c) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado [...]. e) créditos com privilégio geral”. 5.

Neste contexto, observando-se a ordem de preferência, tem-se que as despesas condominiais devem anteceder o pagamento do débito exequendo, sobretudo em razão de sua natureza jurídica "propter rem", fazendo com que o próprio imóvel responda pelo débito.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AOS EXECUTADOS.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS.

CONCURSO SINGULAR DE CREDORES.

DEFINIÇÃO DE ORDEM DE PREFERÊNCIA.

DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PRIMEIRAMENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEPOIS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, APÓS O DECORRENTE DA HIPOTECA E, POR ÚLTIMO, O REFERENTE A TAXA CONDOMINIAL.

INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO CREDOR.

PRETENSÃO DE PREFERÊNCIA SOBRE OS TODOS OS DEMAIS OU, AO MENOS, SOBRE A HIPOTECA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM PERMANECER EM PRIMEIRO LUGAR.

CRÉDITO EQUIPARADO AO TRABALHISTA. § 14, ART. 85, DO CPC.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVEM SER PAGOS NA SEQUÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 186, DO CTN.

DECISÃO INALTERADA NESTES PONTOS.

ACOLHIMENTO DO RECURSO, PORÉM, NA PARTE QUE PRETENDE QUE O CRÉDITO DE CONDOMÍNIO SEJA PAGO ANTERIORMENTE AO DECORRENTE DA HIPOTECA.

ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ, NO SENTIDO DE QUE O CRÉDITO CONDOMINIAL PREFERE AO HIPOTECÁRIO.

ENUNCIADO Nº 478, DO STJ.

DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.

Recurso conhecido e parcialmente provido. “A dívida oriunda do inadimplemento de despesas condominiais, por possuir natureza jurídica propter rem, faz com que o próprio imóvel responda pelo débito.

Por isso, a jurisprudência do STJ, inclusive consolidado na súmula 478, orienta que o crédito resultante de despesas condominiais tem preferência inclusive sobre o crédito hipotecário...”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0039212-12.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 04.11.2020). 6.

Outrossim, no que toca ao pedido realizado pelo arrematante à seq. 200, depreende-se que as dívidas de natureza "propter rem" foram devidamente adimplidas durante o trâmite processual (débitos de IPTU, taxa de coleta de lixo e despesas condominiais), inexistindo razão para a reserva de valores.

Além disso, a parte interessada não coligo nenhum documento ao feito que comprovasse a existente de outros débitos decorrentes do bem imóvel, ônus que lhe incumbia. 6.1.

Portanto, indefiro o pedido de reserva de valores formulado á seq. 200, tendo em vista que as dívidas de natureza "propter rem" foram pagas durante o trâmite processual, consoante termos da decisão de seq. 228. 7. Assim, após os esclarecimentos acerca dos títulos de preferências e da sua respectiva ordem, estabeleço a seguinte sequência para a distribuição regular do montante entre os credores: 1º) Crédito condominial (seq. 270); 2º) Crédito da parte exequente. 8.

Intimem-se a parte exequente e o Condomínio, terceiro interessado, para juntarem aos autos planilha atualizada de seus respectivos créditos, no prazo de 15 dias. 9.

Após, expeçam-se alvarás, nos termos determinados, com validade de 60 dias e observadas as demais formalidades de praxe. 10.

Desde já, defiro eventual pedido de transferência de valores para conta bancária, na forma do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do Ofício Circular 22/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. 11.

Caso o(s) alvará(s) expedido(s) não seja(m) retirado(s) antes de seu vencimento (60 dias contados da sua confecção), a Secretaria fica autorizada a proceder no sentido da transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. 12.

Caso o(s) alvará(s), retirado(s) no prazo de 60 dias contados da confecção, não tenha(m) sido levantado(s) na respectiva agência bancária, deverá a parte interessada revalidá-lo em Secretaria. 13.

Caso o(s) alvará(s) revalidado(s) não seja(m) levantado(s) na agência bancária em 90 dias contados de sua revalidação, a Secretaria fica autorizada a proceder no sentido da transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. 14.

Certifique-se à Secretaria quanto à regularidade da expedição da carta de arrematação de seq. 2569, bem como quanto ao respectivo mandado de imissão de posse, na forma do art. 901, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em caso negativo, resta autorizada desde já a expedição dos mencionados documentos.

DA EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. 15.

Após cumpridos os itens supra, bem como aos termos do despacho proferido à seq. 123 dos autos nº 0000047-85.2002.8.16.0194, de rigor observar que a dívida perseguida nos autos fora integralmente satisfeita em razão do levantamento dos valores oriundos da arrematação do bem penhorado nos presentes autos (seqs. 1.42-1.52), conforme informado pela própria parte exequente à seq. 269, observando-se que a dívida dos presentes autos possui natureza hipotecária, incidindo o disposto pelo artigo 7º da Lei 5.741/71[1].

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO, pelo pagamento do débito. 16.

Condena-se a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes.

Ainda, condena-se a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida, observando-se, em sendo o caso, eventual suspensão prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 17.

Libere-se eventual restrição existente nos autos. 18.

Oportunamente, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se os autos, observando-se, para tanto, os termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto [1] Art . 7º Não havendo licitante na praça pública, o Juiz adjudicará, dentro de quarenta e oito horas, ao exequente o imóvel hipotecado, ficando exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida.
28/07/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/07/2021 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/07/2021 18:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/07/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/07/2021 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2021 14:54

Alterado o assunto processual
03/05/2021 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
06/04/2021 13:34

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/03/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/02/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE GILSON VACISKI BARBOSA
28/01/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 12:16

Conclusos para decisão
14/01/2021 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/01/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
11/01/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 09:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/01/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/01/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2021 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
26/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2020 07:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2020 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/12/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
16/12/2020 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 14:55

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/12/2020 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
01/12/2020 01:25

DECORRIDO PRAZO DE GILSON VACISKI BARBOSA
27/11/2020 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/11/2020 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:23

OUTRAS DECISÕES
18/09/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE GILSON VACISKI BARBOSA
11/09/2020 14:36

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/09/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2020 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2020 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2020 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2020 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:59

Conclusos para decisão
13/07/2020 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2020 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2020 15:01

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2020 15:01

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2020 19:34

MANDADO DEVOLVIDO
09/06/2020 19:32

MANDADO DEVOLVIDO
01/04/2020 12:02

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2020 11:59

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2020 14:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2020 14:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2020 13:38

Expedição de Mandado
10/03/2020 13:28

Expedição de Mandado
13/02/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 16:46

Juntada de Certidão
27/01/2020 16:38

Juntada de Certidão
27/01/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2020 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/01/2020 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/01/2020 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2020 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2020 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 15:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2020 15:40

Juntada de COMPROVANTE
08/01/2020 15:39

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 13:27

Conclusos para decisão
26/07/2019 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/07/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 11:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2019 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2019 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 14:21

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2019 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 13:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2019 12:53

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
28/05/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
21/05/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
15/05/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
14/05/2019 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 13:25

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/05/2019 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/05/2019 14:53

Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO
08/05/2019 13:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/05/2019 14:14

Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO
07/05/2019 12:57

Conclusos para decisão
06/05/2019 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
30/04/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
26/04/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 17:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/04/2019 15:53

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
24/04/2019 15:45

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
23/04/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 17:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2019 17:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/04/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
26/03/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
12/03/2019 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
07/03/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 16:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/03/2019 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
06/03/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/02/2019 16:12

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
19/02/2019 17:55

Conclusos para despacho
19/02/2019 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
19/02/2019 17:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/02/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 14:48

CONCEDIDO O PEDIDO
12/11/2018 17:17

Conclusos para despacho
18/07/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
18/07/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
23/06/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2018 10:31

Recebidos os autos
28/03/2018 10:31

Juntada de LAUDO
27/03/2018 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
22/03/2018 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
20/03/2018 00:50

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
19/03/2018 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 13:53

Recebidos os autos
08/03/2018 13:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2018 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
05/02/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 16:13

Conclusos para decisão
22/03/2017 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2017 09:03

Recebidos os autos
22/02/2017 09:03

Juntada de CUSTAS
06/12/2016 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
06/12/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
27/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2016 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 13:35

APENSADO AO PROCESSO 0000048-70.2002.8.16.0194
11/11/2016 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 18:21

Conclusos para decisão
19/04/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
19/04/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
11/04/2016 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2016 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2016 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
04/04/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2016 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/03/2016 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2015 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 17:10

Conclusos para decisão
04/11/2015 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JEFÉRSON POVOAS ARANTES
04/11/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVEIRA SOBOCINSKI ARANTES
27/10/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2015 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2015 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2015 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2015 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2015 16:01

Juntada de Certidão
07/10/2015 16:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2002

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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