TJPR - 0004976-05.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ: 73.410.326/0031-86

Advogados

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

OAB: 259885/SP

CPF *91.***.*48-22

JEFERSON PEDRO BAGAGIM

OAB: 376688/SP

Polo Passivo

Partes

RESTAURANTE KAZZA NOVA LTDA. ME.

CNPJ: 01.931.786/0001-23

Advogados

LEANDRO AUGUSTO BUCH

PAULO TEIXEIRA MARTINS

ELTON EIJI SATO

ISABELLA JULIANE CRUZ MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 06/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 06/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 23/08/2022 16:58

    Homologada a Transação

  • 23/08/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

  • 18/07/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 04:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 26/04/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2022 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2022 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/12/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2021 16:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004976-05.2021.8.16.0160 Processo:   0004976-05.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$5.839,29 Polo Ativo(s):   Cervejaria Petrópolis S/A Polo Passivo(s):   RESTAURANTE KAZZA NOVA LTDA.

    ME DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de reintegração de posse em que o autor alega, em síntese, que na condição de fabricante e distribuidora de bebidas, firmou contrato de comodato de bens móveis com a ré em 2019; contudo, resolveu rescindi-lo e notificou a empresa ré para devolução dos bens entregues para comodato em 10/12/2020, porém, não ocorreu a restituição.

    Pugnou pela concessão de liminar de reintegração de posse em razão do esbulho praticado pela ré.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.

    De acordo com os arts. 561 e 562 do CPC, o juízo concederá liminar de reintegração de posse quando a parte autora comprovar: a) a posse; b) a turbação ou o esbulho; c) a data da turbação/esbulho; e d) a continuação da posse, embora turbada, ou a perda dela.

    No caso, entendo estejam presentes os requisitos. a) A parte autora acostou nos autos os contratos de comodato (seq.1.4) e as notas fiscais relacionadas com o objeto de cada contrato (seq.1.5), além disso, há a notificação da ré para entrega desses bens em 12/2020. b) o esbulho está evidente no fato de que a ré recebeu a notificou sobre o desinteresse na continuidade contratual da autora e, ainda assim, continuou na posse dos bens. c) a ação é de força nova, pois o esbulho foi concretizado quando a notificação foi recebida (em 14/12/2020), porquanto há previsão contratual de que as partes poderiam rescindi-lo a qualquer momento, ocasião em que a posse, que era exercida pela ré em razão de justo título, tornou-se injusta, dada a perda do substrato material que a fundamentava.

    Os requisitos, portanto, atendem ao disposto no art. 561 do CPC, fato que autoriza a pronta reintegração, conforme art. 562 do mesmo diploma.

    Posto isso, atendidos todos os requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC, defiro a liminar de reintegração de posse, como orienta o art. 562 do mesmo diploma processual.

    Expeça-se mandado para: i) reintegração de posse do bem indicado na decisão; e b) citação da parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, como lhe faculta o art. 564 do CPC.

    Para fins de complemento e ciência da ré, devem ser reintegrados aos seguintes bens móveis: 2.

    Após o prazo para defesa, tornem conclusos. 3.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito        

  • 28/07/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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