TJPR - 0005442-12.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERVEJARIA MALTA LTDA

CNPJ: 44.367.522/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CERVEJARIA MALTA LTDA

  • 05/08/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2025 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/08/2025 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/06/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2024 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 16:57

    Expedição de Carta precatória

  • 02/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

  • 30/10/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 23:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 18:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CERVEJARIA MALTA LTDA

  • 05/08/2023 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CERVEJARIA MALTA LTDA

  • 30/05/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 16:51

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/05/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/04/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005442-12.2007.8.16.0185 1.

    Mantenho a decisão objurgada que, por seus próprios fundamentos, bem resiste às razões do agravo. 2.

    Verifica-se que o recurso foi recebido com a concessão da tutela recursal (0052843-86.2021.8.16.0000). 3.

    Em cumprimento à ordem superior, expeça-se ofício ao juízo da recuperação indagando acerca da possibilidade de se efetivar penhora dos bens indicados (mov. 10.1 fls. 12), sem afetar o cumprimento da recuperação judicial em andamento.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.     Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 15/09/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:16

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CERVEJARIA MALTA LTDA

  • 07/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005442-12.2007.8.16.0185 1.

    Não verifico qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

    Conforme já dito no despacho embargado, o tema 987 foi desafetado pelo Superior Tribunal de Justiça, desse modo, o entendimento desse juízo é no sentido de que não mais subsistem razões para suspensão.

    Destaque-se ainda, que Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração (mov. 36), vez que ausentes quaisquer dos vícios previstos art. 1.022, do Código de Processo Civil. 2.

    Ademais, considerando que a parte executada afirmou não ser possivel o parcelamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 27/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CERVEJARIA MALTA LTDA

  • 24/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2019 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/11/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2018 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2018 19:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2017 16:56

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2017 17:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2016 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2016 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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