TJPR - 0002867-34.2021.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
25/08/2025 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/08/2025 12:41
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
18/08/2025 15:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/08/2025 15:07
Juntada de CIÊNCIA
 - 
                                            
17/08/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/08/2025 16:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
13/08/2025 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/08/2025 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/08/2025 23:49
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
11/08/2025 23:46
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
08/08/2025 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2025 15:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/08/2025 14:58
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/08/2025 14:56
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/08/2025 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
06/08/2025 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
06/08/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/07/2025 13:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
10/06/2025 14:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
28/05/2025 16:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
08/04/2025 17:06
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
17/03/2025 15:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
10/02/2025 15:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
14/01/2025 16:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
10/12/2024 14:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
21/11/2024 15:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
22/10/2024 16:35
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
06/09/2024 15:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
21/08/2024 16:20
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
06/08/2024 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
06/08/2024 16:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
29/07/2024 13:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
 - 
                                            
27/07/2024 02:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2024 13:48
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
24/06/2024 16:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
 - 
                                            
24/06/2024 14:44
OUTRAS DECISÕES
 - 
                                            
24/06/2024 13:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/06/2024 13:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/06/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/06/2024 16:52
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
12/06/2024 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/06/2024 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
12/06/2024 13:42
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
10/06/2024 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
10/06/2024 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
 - 
                                            
10/06/2024 13:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
07/06/2024 10:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2024 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/06/2024 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/06/2024 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
05/06/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
05/06/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2024 17:30
Expedição de Mandado
 - 
                                            
05/06/2024 17:27
Expedição de Mandado
 - 
                                            
05/06/2024 17:26
Expedição de Mandado
 - 
                                            
05/06/2024 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
05/06/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/06/2024 13:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
 - 
                                            
04/06/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2024 15:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
08/04/2024 16:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
06/03/2024 16:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
23/02/2024 12:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/02/2024 12:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
06/02/2024 15:07
OUTRAS DECISÕES
 - 
                                            
06/02/2024 13:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/02/2024 13:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
 - 
                                            
17/01/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
16/01/2024 17:18
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
16/01/2024 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
 - 
                                            
08/01/2024 13:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/01/2024 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
08/01/2024 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/01/2024 12:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
08/01/2024 12:07
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
30/12/2023 23:40
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
05/12/2023 12:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
13/11/2023 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/11/2023 10:45
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
06/11/2023 13:06
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
06/11/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
01/11/2023 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
31/10/2023 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
27/10/2023 16:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/10/2023 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/10/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
26/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 15:58
Expedição de Mandado
 - 
                                            
26/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 15:53
Expedição de Mandado
 - 
                                            
26/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 15:41
Expedição de Mandado
 - 
                                            
26/10/2023 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
26/10/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/10/2023 16:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
05/09/2023 16:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
07/08/2023 15:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
04/07/2023 16:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
19/06/2023 14:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
 - 
                                            
19/06/2023 14:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
 - 
                                            
07/06/2023 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
 - 
                                            
07/06/2023 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
 - 
                                            
02/06/2023 17:18
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
26/05/2023 13:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
 - 
                                            
15/05/2023 17:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
15/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/05/2023 16:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/04/2023 15:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
24/03/2023 14:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/03/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
24/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
23/03/2023 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
23/03/2023 10:40
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
17/03/2023 14:10
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
16/03/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
13/03/2023 13:10
Expedição de Mandado
 - 
                                            
13/03/2023 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/03/2023 11:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
22/02/2023 17:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
12/01/2023 16:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
07/12/2022 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
 - 
                                            
07/12/2022 12:22
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
21/11/2022 13:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
 - 
                                            
17/11/2022 16:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
08/11/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2022 16:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
02/09/2022 17:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
01/08/2022 16:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
26/07/2022 01:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/07/2022 17:11
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
15/07/2022 16:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/06/2022 15:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
16/05/2022 19:06
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
03/05/2022 17:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
11/04/2022 17:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
08/04/2022 12:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/04/2022 23:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
 - 
                                            
27/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
16/03/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/03/2022 15:39
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
 - 
                                            
08/03/2022 16:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
10/02/2022 16:59
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
04/02/2022 01:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SANDRO LEONEL DE MEDEIRO
 - 
                                            
31/01/2022 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
28/01/2022 18:08
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
22/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/01/2022 17:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
 - 
                                            
11/01/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/01/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SANDRO LEONEL DE MEDEIRO
 - 
                                            
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo: 0002867-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/07/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SIDNEA DA SILVA MEDEIRO Réu(s): SANDRO LEONEL DE MEDEIRO DESPACHO Vistos etc. 1.
Diante da petição de renúncia de mov. 57.1, NOMEIO, em substituição, para patrocinar a defesa do acusado SANDRO LEONEL DE MEDEIRO o(a) i. advogado(a) FELIPE AUGUSTO GANDOLFO DA SILVA - OAB/PR 87.547, selecionado(a) por intermédio do sistema "advocacia dativa" da OAB/PR. 2.
Uma vez aceito o encargo, INTIME-O(A) para apresentar resposta à acusação no prazo legal e atuar no processo em seus ulteriores termos .
Intimem-se.
Ibiporã/PR, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO CRIMINAL DE IBIPORÃ Leonardo Delfino Cesar, juiz de direito substituto - 
                                            
02/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/12/2021 18:39
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
 - 
                                            
24/11/2021 11:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/11/2021 11:55
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
23/11/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
 - 
                                            
23/11/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2021 16:49
Expedição de Mandado
 - 
                                            
19/11/2021 00:00
Intimação
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo: 0002867-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/07/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SIDNEA DA SILVA MEDEIRO Réu(s): SANDRO LEONEL DE MEDEIRO DECISÃO 1.
Para patrocinar os interesses do (a) (s) acusado (a) (s) nomeio o (a) (s) Dr.
CAMILA FERNANDA BARROS OAB/PR 63.116 advogado (a) (s) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.
Intime-se-o (a) (s) para, em aceitando o encargo, apresente resposta à acusação. 2.
Havendo recusa, tornem os autos conclusos. 3.
Ciência ao (s) defensor (es) nomeado (s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 4.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) LEONADO DELFINO CESAR Juiz de Direito Substituto - 
                                            
18/11/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/11/2021 10:16
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
 - 
                                            
17/11/2021 15:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/09/2021 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/09/2021 14:27
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
10/08/2021 15:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo: 0002867-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/07/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SIDNEA DA SILVA MEDEIRO Réu(s): SANDRO LEONEL DE MEDEIRO DECISÃO 1.
Verifica-se da análise perfunctória dos autos que a hipótese retratada amolda-se aos contornos delineados pelo artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, restando evidenciada, em tese, forma de violência doméstica e familiar. 2.
Inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 face a natureza das condutas imputadas (art. 41 da Lei nº 11.340/2006), e não se verificando nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada em face de acusado, já qualificado. 3.
Nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do (a) (s) acusado (a) (s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado.
Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts.396-A e 532).
A Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”.
No cumprimento do mandado, deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar ao réu se tem condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo. 4.
Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor, desde já, tornem os autos conclusos. 5.
Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 7.
Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 8.
Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 9.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 10. Oficie-se à Delegacia de Polícia Local requerendo o Laudo de lesões corporais da vítima, no prazo de 05 (cinco) dias. 11.
Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 11.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta - 
                                            
02/08/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2021 11:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 - 
                                            
30/07/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
30/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2021 15:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/07/2021 15:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/07/2021 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
30/07/2021 15:05
Expedição de Mandado
 - 
                                            
30/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/07/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
 - 
                                            
30/07/2021 14:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
 - 
                                            
23/07/2021 18:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
 - 
                                            
23/07/2021 13:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/07/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2021 13:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
 - 
                                            
23/07/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2021 17:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/07/2021 17:10
Juntada de DENÚNCIA
 - 
                                            
19/07/2021 17:56
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
 - 
                                            
14/07/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/07/2021 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
12/07/2021 13:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
 - 
                                            
12/07/2021 11:53
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
 - 
                                            
12/07/2021 11:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
 - 
                                            
09/07/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
 - 
                                            
08/07/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/07/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/07/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
 - 
                                            
08/07/2021 16:43
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
 - 
                                            
08/07/2021 16:43
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
 - 
                                            
08/07/2021 15:15
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
 - 
                                            
08/07/2021 15:06
OUTRAS DECISÕES
 - 
                                            
08/07/2021 13:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2021 13:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
08/07/2021 12:51
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
 - 
                                            
08/07/2021 12:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
 - 
                                            
08/07/2021 12:47
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
08/07/2021 12:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2021 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
08/07/2021 12:40
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
 - 
                                            
08/07/2021 04:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
 - 
                                            
08/07/2021 04:34
APENSADO AO PROCESSO 0002868-19.2021.8.16.0090
 - 
                                            
08/07/2021 04:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2021 04:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
 - 
                                            
08/07/2021 04:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/12/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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