TJPR - 0000771-60.2016.8.16.0045

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S G ALUMINIOS LTDA

CNPJ: 10.257.545/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JULIO CESAR RODRIGUES

CPF *28.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/06/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:11

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/03/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2023 08:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000771-60.2016.8.16.0045   Processo:   0000771-60.2016.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$187.662,34 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   S G Alumínios Ltda Com efeito, nos termos da Portaria 13/2021, remetam-se os Autos ao Juiz Titular, porquanto o número final do registro dos autos em apenso - mais antigo - é de sua competência.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 26 de outubro de 2021.

    Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito      

  • 02/12/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000771-60.2016.8.16.0045   Processo:   0000771-60.2016.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$187.662,34 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   S G Alumínios Ltda 1.

    Os Recursos Especiais 1.757.145/RJ; 1.760.907/RJ, 1.765.854/RJ e 1.768.324/RJ determinaram a suspensão dos processos que versem sobre: “ Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária” (Tema 987/STJ).

    Em 28/06/2021, houve desafetação nos seguintes termos:  PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ.

    PROPOSTA DE CANCELAMENTO DEAFETAÇÃO.

    VIGÊNCIA DA LEI 14.112/2020, QUE ALTEROU A LEI 11.101/2005.

    NOVEL LEGISLAÇÃO QUE CONCILIA ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA TURMA/STJ E DA SEGUNDA SEÇÃO/STJ.1.

    Em virtude de razões supervenientes à afetação do Tema Repetitivo 987, revela-se não adequado o pronunciamento desta Primeira Seção acerca da questão jurídica central ("Possibilidade da prática deatos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.") 2.

    Recurso especial removido do regime dos recursos repetitivos.

    Cancelamento da afetação do Tema Repetitivo 987.

    Assim, impõe-se o prosseguimento do feito. 2.

    Intime-se o credor para atualização do crédito em 15 (quinze) dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior.

    Havendo custas pendentes ao contador para cálculo.  Após, diante do requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹-², independentemente de prévia ciência ao executado³.  2.1 Em caso de restrição em valor inferior a R$ 50,00, deve ser liberado o valor diante da insignificância face o montante do crédito. 3.

    Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.  4.

    A intimação será feita: [a] na pessoa do advogado constituído pelo executado (art. 841, § 1º). 5.

    Infrutífera a medida, promova-se bloqueio Renajud.

    Nos termos do art. 845, §1º, parte final do CPC, a penhora de veículo depende que "seja atestada sua existência", assim, o bloqueio Renajud não vale por si só como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo e atestada sua existência pelo Sr.

    Oficial de Justiça. O bloqueio deverá observar: 5.1.

    Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. 5.2 Consignar no mandado que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 5.3.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 6.

    Infrutífera(s) a(s) medida(s), tornem para apreciação do infojud. 7. Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, deve ser liberada a visibilidade externa da decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de agosto de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito   ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ² Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

  • 18/10/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/09/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000771-60.2016.8.16.0045   Processo:   0000771-60.2016.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$187.662,34 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   S G Alumínios Ltda Diante da manifestação da executada em mov. 117, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias, e após, conclusos.

    Dil.

    Nec.  Arapongas, 30 de junho de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito    

  • 27/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/11/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2020 07:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2020 14:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 19:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE S G ALUMÍNIOS LTDA

  • 11/10/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE S G ALUMÍNIOS LTDA

  • 12/04/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2018 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2018 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2017 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/07/2017 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0015834-62.2015.8.16.0045

  • 11/07/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2016 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2016 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2016 09:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2016 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2016 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2016 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2016 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 09:00

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2016 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 08:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2016 11:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2016 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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