21/08/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:43

Recebidos os autos
18/08/2023 15:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/08/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2023 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023
17/08/2023 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 17:01

Extinto o processo por desistência
20/07/2023 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
17/07/2023 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
14/07/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/06/2023 20:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/06/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
31/05/2023 16:17

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:25

Expedição de Mandado
23/04/2023 19:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2023 19:02

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 12:45

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
31/01/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
30/01/2023 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2022 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2022 01:09

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 21:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/09/2022 01:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 01:07

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
27/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
27/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 01:03

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
03/02/2022 00:00

Intimação

AUTOS Nº0012502-45.2018.8.16.0025 1.Pretende a parte exequente a consulta à Receita Federal pelo sistema INFOJUD para o fim de obter informações sobre as três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada para a garantia da presente execução. 2.A medida postulada (consulta aos cadastros da Receita Federal) é de caráter excepcional, emergindo somente após a frustração dos esforços do credor-exequente no interesse da Justiça em expedir ofícios requisitando informações relativas à existência de bens em nome da parte executada. 3.Neste sentido, é remansosa a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “EXECUÇÃO.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, A PEDIDO DO EXEQUENTE, QUANDO FRUSTRADOS OS ESFORÇOS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO.

ADMISSIBILIDADE.

ART. 600, CPC.

A requisição, frustrados os esforços do exequente para localização de bens do devedor para a constrição, é feita no interesse da justiça como instrumento necessário para o Estado cumprir o seu dever de prestar jurisdição.

Não é somente no interesse do credor.

Embargos conhecidos e acolhidos. (ERESP 163408/RS; CE - CORTE ESPECIAL.

DJ 11/06/2001 PG:00086 LEXSTJ VOL.:00145 PG:00192.

Relator Min.

JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)...”. 4.Acrescente-se que a parte exequente também comprovou o exaurimento dos meios possíveis e adequados para localização de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, não obtendo êxito na constrição via BACENJUD e RENAJUD. 5.Por conseguinte, imperioso destacar que o INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário), consubstancia ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Judiciário e a Receita Federal, sistema que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações mediante o recebimento prévio de ofícios, atendendo de forma satisfatória os ditames legais que informam o processo executivo para a satisfação da dívida. 6.Assim é o entendimento jurisprudencial: “PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INFOJUD.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

DECLARAÇÕES DE RENDA. 1.

Tendo em vista que as mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, tenho por alinhar-me à jurisprudência deste Tribunal, dispensando o esgotamento de diligências no sentido da localização de bens penhoráveis para fins de utilização do Sistema INFOJUD preferencialmente, ou, se não houver convênio, de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção das cinco últimas declarações de imposto de renda da executada. 2.

Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. 3.

A expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca de operações imobiliárias realizadas pela executada, concentradas em declaração (DOI), tem natureza análoga à consulta ao sistema INFOJUD, aplicando-se-lhe o mesmo raciocínio. (TRF4, AG 0028799-55.2010.404.0000, Quarta Turma, Relatora Marga Inge Barth Tessler, D.E. 24/11/2010)...”. 7.ISTO POSTO, com fundamento nas argumentações acima expendidas, defiro o pedido constante do movimento 82.1 para que se promova a inclusão de solicitação de informações junto ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria providenciar o necessário. 8.Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 9.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente.

HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta
01/02/2022 19:01

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
01/02/2022 01:21

DECORRIDO PRAZO DE EROILSON DE CARVALHO FORBECK
31/01/2022 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
09/12/2021 20:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 11:31

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/11/2021 16:51

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
04/10/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
02/09/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/08/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 3358-4396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012502-45.2018.8.16.0025 Processo: 0012502-45.2018.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.875,69 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN DIEGO representado(a) por RENATO TEIXEIRA DE SOUZA Executado(s): EROILSON DE CARVALHO FORBECK 1.

Prefacialmente, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Defiro, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0011725-36.2013.8.16.0025 que tramitam perante a Vara de Família e Sucessões desta Comarca, na ação de inventário do de cujus JOÃO EROILTO FORBECK tendo como um dos herdeiros o ora executado EROILSON DE CARVALHO FORBECK, até o limite do crédito exequendo. 2.1.

Expeça-se ofício ao Juízo indicado para que seja averbado a penhora no rosto daqueles autos. 3.

Com a penhora, intimem-se as partes. 4.

Oportunamente, conclusos. 5.

Diligências necessárias.

Araucária, data do evento eletrônico. HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta
02/08/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 18:28

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 01:05

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
13/04/2021 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EROILSON DE CARVALHO FORBECK
22/01/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 15:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2020 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2020 11:15

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 15:35

Expedição de Certidão
28/08/2020 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:51

Conclusos para despacho
24/08/2020 13:15

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
16/08/2020 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EROILSON DE CARVALHO FORBECK
05/06/2020 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 15:40

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2019 18:12

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2019 12:22

Conclusos para despacho
26/11/2019 12:20

Processo Reativado
14/11/2019 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/08/2019 11:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2019 17:12

Recebidos os autos
16/08/2019 17:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/08/2019 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2019 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2019
16/08/2019 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2019
07/06/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EROILSON DE CARVALHO FORBECK
31/05/2019 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2019
17/05/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 18:15

Homologada a Transação
16/04/2019 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
03/04/2019 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EROILSON DE CARVALHO FORBECK
01/03/2019 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/11/2018 13:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/11/2018 12:14

Recebidos os autos
29/11/2018 12:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/11/2018 10:54

Recebidos os autos
29/11/2018 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2018 10:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/11/2018 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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