TJPR - 0000040-60.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO JAKIMIU

CPF *97.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO JAKIMIU

  • 13/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 21:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/11/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO JAKIMIU

  • 11/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO JAKIMIU

  • 08/11/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 20/10/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO JAKIMIU

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0000040-60.2019.8.16.0077   Processo:   0000040-60.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$10.400,00 Autor(s):   Carlos Roberto Jakimiu Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Trata-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ajuizada por CARLOS ROBERTO JAKIMIU em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 2.

    Citada, a autarquia ré apresentou contestação em mov. 15.1, pugnando pela improcedência da demanda face o não preenchimento dos requisitos necessários à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. 3.

    Ausentes preliminares, dou o feito por saneado e passo à organização, nos termos do art. 357 do CPC. 4.

    Fixo como pontos controvertidos, fáticos (questões de fato) e jurídicos (questões de direito), sobre as quais recairá a atividade probatória: a) qualidade de segurado do autor; b) cumprimento dos requisitos necessários à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e c) incidência do fator previdenciário. 5.

    DEFIRO a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal.

    Designo o dia 2 de Dezembro de 2021, Às 13:30hs, para realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial.

    Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 450 e 455 do CPC.

    Concedo às partes, o prazo de 15 (quinze) dias antes da solenidade para que indiquem quais as pessoas atenderão ao ato virtualmente e quais atenderão presencialmente na sala de audiências deste Juízo; situação esta que não se confunde com a forma de intimação, a ser realizada nos termos do art. 455 e demais do CPC. 6.

    INDEFIRO o pedido de prova pericial contábil nos autos, ante a desnecessidade de sua realização.

    Ressalte-se que o ônus de comprovar a implementação dos requisitos para aposentadoria, bem como direito à concessão de aposentadoria na data da entrada do requerimento é da parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC.

    Com efeito, devem ser analisados os documentos e formulários juntados, em consonância com as demais provas a serem produzidas, para fim de elucidação do ponto controvertido acerca da implementação dos requisitos. 7.

    Nos termos do art. 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no art. 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 8.

    Int. e dil. nec.   Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente     Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 07/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2021 07:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/08/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0000040-60.2019.8.16.0077   Processo:   0000040-60.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$10.400,00 Autor(s):   Carlos Roberto Jakimiu Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Ciente do acórdão recursal. 2.

    Cancele-se a movimentação de trânsito em julgado de mov. 69, visto que ausente sentença transitada em julgado. 3.

    Em prosseguimento ao feito, intime-se as partes para especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando-se que a especificação de provas não o se confunde com o protesto genérico por elas, forte art. 370 do CPC. 4.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 30/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/03/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2019 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 19:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/08/2019 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2019 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 23:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO JAKIMIU

  • 08/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 13:37

    Despacho

  • 08/01/2019 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2019 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2019 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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