TJPR - 0001542-92.2020.8.16.0111

1ª instância - Curitiba - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA ARRUDA 21851034072

CNPJ: 15.061.036/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MGIL IMOVEIS LTDA

CNPJ: 17.503.185/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MGIL IMÓVEIS LTDA

  • 23/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/03/2025 13:17

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2025 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/09/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 09/09/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2023 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 17:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2023 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 10:48

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 09/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 08/08/2022 10:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/07/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 09:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 26/07/2022 09:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/07/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 18/07/2022 15:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/07/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 07/07/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2022 23:24

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo:   0001542-92.2020.8.16.0111 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Levantamento de Valor Valor da Causa:   R$4.809,96 Polo Ativo(s):   JOÃO MARIA ARRUDA *18.***.*34-72 (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-52) av sergipe, 954 - CENTRO - MANOEL RIBAS/PR - CEP: 85.260-000 Polo Passivo(s):   MGil Imóveis Ltda (CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-50) Rua Amintas de Barros, 922 - Alto da Rua XV - CURITIBA/PR - CEP: 80.045-155       Autos nº. 0001542-92.2020.8.16.0111 Certifique sobre as partes, objeto e fase processual dos autos nº 0017601-39.2020.8.16.0182.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção                    Juíza de Direito Substituta  

  • 07/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:23

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/10/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43 3435-2152 Autos nº. 0001542-92.2020.8.16.0111   Processo:   0001542-92.2020.8.16.0111 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Levantamento de Valor Valor da Causa:   R$4.809,96 Polo Ativo(s):   JOÃO MARIA ARRUDA *18.***.*34-72 Polo Passivo(s):   MGil Imóveis Ltda JOÃO MARIA DE ARRUDA ajuizou ação de cobrança em face de M.

    GIL IMÓVEIS LTDA, visando ao adimplemento de obrigação.

    Citado, o demandado manifestou-se na seq. 24.1.

    Salientou que moveu ação em face do autor, perante o 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba, na referida demanda discute-se a validade do protesto.

    Desse modo, afirmou que a demanda ajuizada nessa Comarca é conexa àquela.

    Por fim, requereu a remessa dos autos ao 5º Juizado Cível da Comarca de Curitiba.

    Durante a audiência de conciliação, o autor não concordou com o pedido, pugnando pelo prosseguimento do feito com a realização de audiência de instrução e julgamento. É o relatório.

    Decido.

    De fato, a competência relativa poderá ser modificada pela conexão ou continência (artigo 54, do Código de Processo Civil).

    Nesse passo, o artigo 55, do Código de Processo Civil, dispõe: Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

    Ademais, somente se admite conexão no Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei n. 9.099/95 (enunciado 68, do FONAJE).

    Na espécie dos autos, verifica-se que em 03/06/2020 o demandado ajuizou Ação Ordinária de Anulação de Protesto Indevido Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência em face do autor.

    Logo em seguida a audiência de conciliação foi designada e o autor foi lá citado (seq. 15.1 -  autos n. 17601-39.2020.8.16.0182).

    Por sua vez, o autor ajuizou a presente ação apenas em meados de novembro de 2020.

    Desse modo, considerando a conexão entre as demandas, a fim de evitar decisões conflitantes, tem-se que o 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba é prevento em relação  ao Juízo de Manoel Ribas, razão pela qual reconheço a incompetência do Juizado Cível da Comarca de Manoel Ribas para julgar a Ação de Cobrança ajuizada pelo autor.

    Remeta-se o feito àquele juízo.  Intimem-se.

    Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente.                          DANIANA SCHNEIDER                               Juíza de Direito

  • 30/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:13

    Declarada incompetência

  • 09/06/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 01/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 01/03/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 12:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2020 14:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/12/2020 21:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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