04/09/2025 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 12:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 04:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2024 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/11/2024 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/11/2024 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2024 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
26/05/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA LOPES BÓRIO
23/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CHARLENE CRISTINE WEISS
22/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 17:33

APENSADO AO PROCESSO 0004082-80.2023.8.16.0185
05/05/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
02/05/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 15:24

INDEFERIDO O PEDIDO
27/02/2023 01:19

Conclusos para decisão
23/05/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
07/02/2022 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2019
24/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 18:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA LOPES BÓRIO
30/08/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011043-18.2015.8.16.0185 Processo: 0011043-18.2015.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$197,38 Polo Ativo(s): CLÁUDIA LOPES BÓRIO Charlene Cristine Weiss Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 97.1) opostos pelo Município de Curitiba em face da decisão de mov. 90.1, por meio do qual alega, em síntese, que este juízo incorreu em erro material ao realizar a condenação em honorários advocatícios sobre o próprio crédito de honorários.

Além disso, sustenta que também caberia honorários advocatícios em favor do impugnado, haja vista que a decisão entendeu que ambas as partes não tinham razão.

Por fim, requereu que seja suprida a contradição e a obscuridade com a exclusão do valor fixado em honorários advocatícios e, subsidiariamente, a suspensão do feito em razão do IRDR n. º 0044244-66.2018.8.16.0000.

Por sua vez, a embargada informou que não havia interesse no prosseguimento da discussão e requereu o arquivamento e baixa do feito (mov. 108.1).

DECIDO Os embargos foram tempestivamente apresentados, razão pela qual devem ser conhecidos.

Reza o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material, hipóteses estas, porém, não vislumbradas no caso em análise, ocorrendo unicamente posicionamento acerca de questão jurídica que, em caso de discordância poderia, em tese, gerar o recurso adequado, mas não os embargos interpostos que, frise-se, não se prestam à rediscutir o julgado.

Vale dizer, ainda que o novo Código de Processo Civil tenha promovido alterações nos Embargos de Declaração, certo é que em momento algum pretendeu o legislador albergar a possibilidade de, através dele, rediscutir o julgado.

Vale dizer, não se prestam eles – e nunca se prestaram - à manifestação de inconformismo da parte ou à rediscussão do julgado.

Ressalta-se, por oportuno, que os Embargos de Declaração detêm fundamentação vinculada, sendo necessária a demonstração de que a decisão embargada se revelou contraditória, obscura ou omissa.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

ART. 1.022 DO NCPC.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

CORREÇÃO.

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

Erro material configurado.

Correção. 3.

Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 4.

Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que rejeitou os primeiros embargos de declaração. 5.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos”. (EDcl no AgInt no AREsp 1710411/RJ, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 25/06/2021 - grifei) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

PARTILHA DE BENS.

QUEBRA DE SIGILO.

INDEFERIMENTO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

SÚMULA 182/STJ.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA.

ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.” (EDcl no AgInt no AREsp 1761959/DF, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 04/06/2021 - grifei) Ainda: “(...) Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada”. (EDcl no AgInt no CC 137.556/RN, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 23/06/2017).

Na situação em comento, como já dito acima, não ocorreu obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ainda, nem tampouco erro evidente pode ser aqui invocado.

Note-se, por oportuno, que o Município inicia consignando que a decisão padeceu de erro material, contudo postula que seja suprida a contradição e obscuridade.

Além disso, sequer pontuou qual seria o erro material, tampouco a contradição e obscuridade.

Outrossim, frisa-se que a decisão de mov. 90.1 condenou o impugnado ao pagamento das verbas sucumbenciais, ou seja, condenou-se Cláudia Lopes Bório e Charlene Cristine Weiss ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Município de Curitiba.

Por fim, em razão da ausência de arbitramento de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública em cumprimento de sentença, não há subsunção fática que importe na suspensão do processo com fundamento no IRDR 0044244-66.2018.8.16.000. POSTO ISSO, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos que são.

No mérito, porém, nego-lhes acolhida, pelos motivos acima expostos.

No mais, cumpra-se a decisão de mov. 90.1.

Intimem-se.

Curitiba, 28 de julho de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
30/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 14:58

INDEFERIDO O PEDIDO
28/07/2021 01:04

Conclusos para despacho
06/03/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA LOPES BÓRIO
03/03/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 01:02

Conclusos para decisão
26/11/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA LOPES BÓRIO
23/11/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 17:58

CONCEDIDO O PEDIDO
28/07/2020 10:56

Conclusos para decisão
11/03/2020 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA LOPES BÓRIO
18/11/2019 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:22

Recebidos os autos
21/10/2019 14:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/10/2019 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2019 18:25

CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2019 16:02

Conclusos para decisão
25/07/2019 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/07/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 17:34

Recebidos os autos
02/07/2019 17:34

Juntada de CUSTAS
02/07/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/07/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 14:16

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
26/06/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2019 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 17:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/04/2019 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 17:38

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
29/03/2019 18:17

Conclusos para decisão
29/03/2019 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2019 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 19:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2018 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2018 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2018 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:18

Conclusos para decisão
16/09/2018 22:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
27/06/2018 12:39

Juntada de Certidão
05/12/2017 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 12:16

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
25/11/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA INDEPENDENCIA LTDA
17/11/2017 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2017 11:27

Conclusos para decisão
15/08/2016 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2016 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2016 17:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/06/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA INDEPENDENCIA LTDA
14/06/2016 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2016 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2016 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2016 17:09

Recebidos os autos
12/02/2016 17:09

Juntada de CUSTAS
11/02/2016 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2016 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2016 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2016 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/08/2015 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 16:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/08/2015 15:48

Recebidos os autos
24/08/2015 15:47

Distribuído por sorteio
18/08/2015 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2015 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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