TJPR - 0020562-94.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ: 68.823.350/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2024 22:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 22:23

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2024 22:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 10/10/2024 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2024

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 26/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/09/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 13/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2024 14:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/07/2024 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59

  • 30/06/2024 16:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2024 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 14/06/2024 09:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/05/2024 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 23:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/05/2024 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2024 17:52

    Distribuído por dependência

  • 17/05/2024 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/05/2024 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2024 11:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/02/2024 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 20:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 20:18

    Distribuído por dependência

  • 11/01/2024 20:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2024 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 20:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2023 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2023 18:08

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2023 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2023 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 21:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 10/08/2023 15:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 04:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/06/2023 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 14/06/2023 15:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/05/2023 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 04:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 27/04/2023 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2023 12:30

    Distribuído por dependência

  • 27/04/2023 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 08:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 08:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 01/03/2023 12:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/02/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 06/02/2023 17:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/02/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/01/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/11/2022 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 14:20

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2022 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2022 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 12:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2022 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2022 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 05/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 24/08/2022 17:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 10/08/2022 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2022 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 15:25

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2022 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 18:17

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2022 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 11:21

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 25/05/2022 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 18/05/2022 12:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/05/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 03/12/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº 0020562-94.2019.8.16.0017–Embargos de declaração Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA contra ITAÚ UNIBANCO S/A, ambas as partes qualificadas. 1.

    O feito foi sentenciado(ev 60) com a procedência parcial dos pedidos iniciais. 2.

    O BANCO Réu apresentou embargos declaratórios(ev 65), que não foram contrarrazoados(ev 71).

    Relatados, decido: 3.

    O Banco sustenta “omissão” pois não houve a capitalização ilegal reconhecida na sentença pois o “Método Hamburguês” aplicado na conta corrente, calcula os juros de “forma linear”.

    Entretanto na contestação(ev 28.1)[i] o BANCO não alegou tal matéria na defesa, logo não há que se falar em omissão. 4.

    Alega ainda “omissão” pois não se aplica a Súmula 530 do STJ, constante da sentença, pois se refere a contrato de “mútuo” e não a contrato de “crédito rotativo em conta corrente”.  Não há que se falar em omissão, pois na sentença sequer foi citada a Súmula 530/STJ, mas foi determinada a aplicação da taxa média de juros remuneratórios do BACEN, por falta de contratação de taxa de juros no contrato.

    As jurisprudências do STJ e TJPR, citadas na sentença se referem a contratos de abertura de “crédito rotativo” em conta corrente, mesmo porque não há que se falar em não contratação de taxa de juros em contrato de mútuo(crédito fixo). 5.

    Evidenciando-se que os embargos declaratórios são meramente protelatórios, aplico multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pelo INPC ao Embargante, em favor da AUTORA, com base nos art. 1026, §2º do CPC[ii].  Nesse sentido a jurisprudência: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Não evidenciados os vícios caracterizadores de sua interposição, mas a clara intenção da embargante em retardar a boa ordem processual, incorrendo na hipótese de litigância de má-fé previstas no artigo 17, VII do CPC.  Deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no artigo 18 do CPC, mais indenização prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal, que desde logo arbitro em 10% sobre o valor da causa.” (TRT 11ª R. – EDcl-RO 14642/2006-006-11-00 – 6ª Vara do Trabalho de Manaus – Relª Juíza Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto – J. 04.03.2008) ISTO POSTO, recebo os embargos interrompendo o prazo recursal, mas deixo de conhecê-los por intempestivos.

    Condeno o Banco Réu ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pelo IGP-DI, em favor da Autora, por serem os embargos protelatórios.

    P.R.I.

    Maringá,  Data da assinatura eletrônica.

    Mário Seto Takeguma – JUIZ DE DIREITO   [i] Consta na f.8 da contestação: LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS No que se refere à legalidade da capitalização, a discussão está superada desde a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, de 30/03/2000, que a admite com periodicidade inferior a um ano e desde que expressamente pactuada.

    O STJ consolidou o entendimento em julgamento de repetitivo (Resp. 973.827/RS), consignando que: “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.03.2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17/2000 (em vigor como MP n.º 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”.

    Insta salientar, também, que os créditos discutidos estão incorporados em cédula de crédito bancário e conforme o art. 28, § 1°, inciso I da Lei n° 10.931/2004, os juros pactuados poderão ser capitalizados diária ou mensalmente.

    Nos contratos firmados após a publicação da Medida Provisória nº 1.963- 17/2000, o percentual das taxas de juros anual e mensal estão expressos.

    Do simples exame, percebe-se que a taxa anual é superior ao duodécuplo da taxa mensal.

    Conforme entendimento consolidado pela Terceira Turma do STJ, no AgRg no Recurso Especial n° 1.426.765-RS, essa circunstância equivale à estipulação expressa da capitalização de juros, portanto, autorizando-a: “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a (um ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 vezes maior do que a mensal” (Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02/06/2014).

    Desta forma, improcede a pretensão de afastamento da capitalização dos juros remuneratórios. [ii] Art. 1026. ... § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

  • 18/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 02:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2021 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 29/07/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020562-94.2019.8.16.0017 Vistos etc, Diga a embargada no prazo de 5 dias.   Maringá, 27 de julho de 2021.   Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

  • 28/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/07/2021 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/05/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 07/05/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 06:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 06:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:21

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 04/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/04/2020 09:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/04/2020 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/04/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 22/01/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 16/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:40

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/12/2019 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/11/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 09:46

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:06

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 09/08/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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