TJPR - 0002853-53.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

SILVANA DA APARECIDA BARBOZA

CPF *67.***.*29-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2025

  • 05/03/2025 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2025

  • 05/03/2025 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2025

  • 08/02/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 20/01/2025 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 30/07/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 26/06/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/04/2024 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2024 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/03/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/11/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002853-53.2018.8.16.0123   Processo:   0002853-53.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$18.005,53 Autor(s):   SILVANA DA APARECIDA BARBOZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Os documentos e a prova pericial acostados aos autos são suficientes para o deslinde de causa, razão pela qual declaro encerrada a instrução processual. 2.

    Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.

    Contados e preparados, salvo se beneficiária a parte autora da gratuidade de justiça, tornem conclusos para sentença.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 14/02/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 08:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 20:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002853-53.2018.8.16.0123   Processo:   0002853-53.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$18.005,53 Autor(s):   SILVANA DA APARECIDA BARBOZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial (mov. 103.1), tendo alegado em síntese, que as conclusões apresentadas pelo perito nomeado não condizem com a realidade enfrentada pela parte. É o relato do essencial.

    Decido. É certo que a prova pericial tem como função elucidar os fatos trazidos à lide.

    Por isso, inclusive, a observância ao princípio do contraditório - como no caso dos autos, em que se oportunizou tanto a formulação de quesitos como de manifestação sobre os dados técnicos apresentados.

    Não importa,

    por outro lado, que não satisfaça a uma das partes, porque destina-se, efetivamente, ao Juízo, a quem incumbe aferir a necessidade ou não de determinada prova assim como de eventual e respectiva complementação (art. 437 do CPC).

    De qualquer forma, conforme revelam os precedentes jurisprudenciais do Tribunal Regional Federal da 4º Região, os pareceres médicos oficiais do INSS, assim como, os laudos apresentados por peritos judicias nomeados gozam de presunção de legitimidade, que pode ser afastada por contundente prova em contrário, contudo, aqueles atestados médicos e documentos análogos carreados aos autos unilateralmente, não são capazes de invalidar laudo médico realizado por perito judicial nomeado.

    Senão, vejamos: PREVIDENCIÁRIO.

    CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA.

    INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA.

    DENEGAÇÃO.

    Poucos atestados médicos particulares não servem para infirmar a conclusão de capacidade para o trabalho atestada pela autarquia previdenciária e, especialmente, por isento laudo pericial em juízo formulado. (TRF-4 - AC: 50486368020124047100 RS 5048636-80.2012.404.7100, Relator: NÉFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 02/10/2013, SEXTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 03/10/2013) "PREVIDENCIÁRIO.

    AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-ACIDENTE.

    REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA.

    DESNECESSIDADE.

    INCAPACIDADE LABORAL.

    AUSÊNCIA. 1.

    A simples discordância da parte autora com as conclusões periciais, sem haver específica razão para tanto, não é o bastante para justificar a realização de nova perícia técnica.

    Afastada a possibilidade de anulação do decisum. 2.

    Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 3.

    Hipótese em que o perito judicial concluiu no sentido da ausência de incapacidade para o exercício de atividades laborais, não é devido o benefício de auxílio-doença, tampouco o de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-acidente". (AC nº 2009.72.99.002326-4/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores de Lima; DJ de 08/07/2010).

    Na hipótese dos autos, portanto, não há motivos para se afastar das conclusões do perito do juízo.

    Assim, deixo de acolher a impugnação apresentada pela parte autora.

    II – Dando seguimento ao feito, verifico que o INSS ainda não foi devidamente citado.

    Desta forma, cumpra-se conforme item 9 e seguintes da decisão de mov. 6.1.

    III – Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 27/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:32

    Juntada de LAUDO

  • 22/04/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2021 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2020 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2020 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATI SCARTAZZINI

  • 08/06/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2020 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATI SCARTAZZINI

  • 07/09/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2019 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATI SCARTAZZINI

  • 07/12/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2018 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2018 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2018 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2018 23:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2018 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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