TJPR - 0024861-33.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEJAIME FERREIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/12/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 07:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 07:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 17/11/2022 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DEJAIME FERREIRA DOS SANTOS

  • 12/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos Atento às disposições dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil, assim como aos documentos contidos nos autos, que indicam a insuficiência econômica da parte executada para o pagamento das despesas processuais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Assim, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, resta suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência pelo prazo legal.

    Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório da execução.

    Oportunamente, façam conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 26/10/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/10/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0024861-33.2019.8.16.0044 Processo:   0024861-33.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$640,21 Exequente(s):   Município de Apucarana/PR Executado(s):   DEJAIME FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO

    Vistos.

    Em que pese o Executado tenha apresentado declaração de hipossuficiência, a mesma, unicamente, não se demonstra suficiente para aferir a hipossuficiência alegada, de forma que, antes de qualquer decisão, intime-se o Executado para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos documentos que demonstrem de fato a impossibilidade de arcar com as custas processuais, tais como faturas de água e/ou energia elétrica, holerites, declaração de imposto de renda, extrato de benefício previdenciário, extrato de conta bancária, etc., sob pena de indeferimento do pedido retro.

    Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, intime-se o município para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 29/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 11:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 21:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 06:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2021 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 20:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:49

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 20:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/01/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2019 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2019 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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