TJPR - 0021823-43.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONI PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 09:27

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/01/2025 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2025 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2025 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 14/01/2025 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 14/01/2025 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 14/01/2025 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 28/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2024 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:24

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/09/2024 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 16/09/2024 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KELLY CRISTINE PEREIRA

  • 24/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 17/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VINICIUS MACEDO POLLI

  • 12/08/2024 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2024 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 02/08/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/08/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/08/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 04/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:38

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2023 02:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEONI PEREIRA

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LEONI PEREIRA

  • 09/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:45

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/12/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021823-43.2018.8.16.0013   Processo:   0021823-43.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   31/08/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   Irani Ferreira dos Santos Réu(s):   LEONI PEREIRA I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra Leoni Pereira, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, c/c art. 61, inc.

    II, alínea “f”, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei nº 11.340/06 (mov. 28.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 28.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    Determino, ainda, a fim de evitar espera desnecessária, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, nomeio, desde já, o Dr.

    CLEBER MARCONDES – OAB/PR 24.530 – e-mail: [email protected], como defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado neste processo, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, por qualquer meio célere e idôneo.

    V.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    VI.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VII.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VIII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    IX.

    Intimem-se.

    X.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 05/08/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2021 07:32

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 07:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/08/2021 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 23/07/2021 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/07/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/07/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/12/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 06:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 06:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/08/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:53

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2018 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 11:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/09/2018 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2018 03:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2018 03:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2018 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 21:06

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 01/09/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/09/2018 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2018 16:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/09/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2018 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/09/2018 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0021824-28.2018.8.16.0013

  • 01/09/2018 12:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2018 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2018 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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