TJPR - 0001027-10.2021.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA

CPF *28.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 19:44

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/03/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2025 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 13:45

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 15:38

    ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

  • 18/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA

  • 09/06/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA

  • 08/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 10:36

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 15/12/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 14:29

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2023 15:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/09/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 12:58

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2023 21:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/06/2023 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/05/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 14:55

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 16:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/01/2023 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 15:00

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2022 15:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/11/2022 01:08

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2022 17:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/06/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:18

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2022 13:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Processo:   0001027-10.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   06/04/2021 Requerente(s):   VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, vieram conclusos os autos do incidente instaurado de ofício pelo Juízo, em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, e Ordem de Serviço nº 01/2020 do Juízo Criminal, para revisão da prisão preventiva decretada em desfavor de VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA O Ministério Público se manifestou pela manutenção do decreto prisional preventivo (seq. 43.1). 2.

    Encerrada a instrução, não há qualquer alteração relevante no conjunto fático-probatório, devidamente ponderado na decisão que ensejou o encarceramento cautelar do denunciado, de modo que a manutenção da prisão preventiva outrora decretada se impõe.

    Registre-se, ademais, quanto ao andamento processual, não há que se falar em eventual excesso de prazo, uma vez que a instrução processual se encontra encerrada, tendo a audiência de instrução sido realizada. 3.

    Isso posto, em reexame de ofício determinado pelo parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), acolho a manifestação ministerial e mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de VALDECIR CUNEGUNDES DA SILVA, na forma da fundamentação supra. 3.1.

    Intime-se a Defesa.

    Cientifique-se o Ministério Público. 3.2.

    Após, ao arquivo provisório e, oportunamente, nos termos do item 04 da Ordem de Serviço nº 01/2020 do Juízo Criminal, decorridos novos 90 (noventa) dias, reitere-se o cumprimento da normativa. 3.3.

    Caso o acusado seja solto, arquive-se o presente procedimento. 3.4.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, datado e assinado eletronicamente.

    LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

  • 08/02/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 19:34

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2021 16:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/11/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0001027-10.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   06/04/2021 Requerente(s):   VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, vieram conclusos o incidente instaurado de ofício pelo Juízo, em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, e Ordem de Serviço nº 01/2020 do Juízo Criminal, para revisão da prisão preventiva decretada em desfavor de VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA.

    O Ministério Público se manifestou pela manutenção do decreto prisional preventivo (seq. 28.1). 2.

    Encerrada a instrução, não há qualquer alteração relevante no conjunto fático-probatório, devidamente ponderado na decisão que ensejou o encarceramento cautelar do denunciado, de modo que a manutenção da prisão preventiva outrora decretada se impõe.

    Registre-se, ademais, quanto ao andamento processual, não há que se falar em eventual excesso de prazo, uma vez que a instrução processual se encontra encerrada, e os autos aguardam redesignação de audiência. 3.

    Isso posto, em reexame de ofício determinado pelo parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), acolho a manifestação ministerial e mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA, na forma da fundamentação supra. 3.1.

    Intime-se a Defesa.

    Cientifique-se o Ministério Público. 3.2.

    Após, ao arquivo provisório e, oportunamente, nos termos do item 04 da Ordem de Serviço nº 01/2020 do Juízo Criminal, decorridos novos 90 (noventa) dias, reitere-se o cumprimento da normativa. 3.3.

    Caso o acusado seja solto, arquive-se o presente procedimento. 3.4.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, datado e assinado eletronicamente.

    LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito  

  • 28/10/2021 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 20:16

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001027-10.2021.8.16.0180   Processo:   0001027-10.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   06/04/2021 Requerente(s):   VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Avoquei.

    De ofício, corrijo o item 3 da decisão de seq. 14.1.

    Onde se lê:  "Isso posto, acolho a manifestação ministerial e mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de Urandi Wruch Filho, na forma da fundamentação supra." Leia-se: "Isso posto, acolho a manifestação ministerial e mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA, na forma da fundamentação supra." 2.

    No mais, cumpra-se os itens 3.1 e seguintes do seq. 14.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 17/09/2021 18:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/08/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001027-10.2021.8.16.0180   Processo:   0001027-10.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   06/04/2021 Requerente(s):   VALDECI CUNEGUNDES DA SILVA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Trata-se de incidente instaurado de ofício pelo Juízo, em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, e Ordem de Serviço nº 01/2020 do Juízo Criminal, para revisão da prisão preventiva decretada em desfavor de Valdeci Cunegundes da Silva.

    Instado, manifestou-se o Ministério Público pela manutenção do decreto prisional preventivo (seq. 11). É, em síntese, o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Da análise dos autos, vê-se que não houve qualquer alteração relevante no conjunto fático-probatório, já devidamente ponderado na decisão que ensejou o encarceramento cautelar do indiciado.

    Neste cenário, a manutenção da prisão preventiva outrora decretada é medida que se impõe.

    Neste sentido, reporto-me às razões já expostas anteriormente (seq. 12 dos autos nº 0000467-682021.8.16.0180), valendo consignar que se trata de prática pacificamente admitida pelo TJPR e pelos Tribunais Superiores: HABEAS CORPUS CRIME.

    ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP), RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90).

    PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA.

    PRETENDIDA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

    TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    INOCORRÊNCIA.

    PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A AÇÃO PENAL.

    COMPATIBILIDADE COM O REGIME FECHADO FIXADO.

    MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM.

    POSSIBILIDADE.

    REMISSÃO À INALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE FUNDAMENTARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.

    SUBTRAÇÃO, EM TESE, EM CONCURSO COM VÁRIOS AGENTES, INCLUSIVE MENORES, MEDIANTE EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, DE DEZENAS DE CELULARES E DINHEIRO EM ESPÉCIE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TOTALIZANDO PREJUÍZO DE QUASE R$ 100 MIL, COM FUGA EM AUTOMÓVEL RECEPTADO.

    MODUS OPERANDI INDICATIVO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE.

    INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À ESPÉCIE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

    PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

    ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0065157-35.2019.8.16.0000 - Almirante Tamandaré - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 12.08.2020) (grifo não original).

    HABEAS CORPUS.

    RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. 1)- PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.

    ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.

    AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS.

    CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    MATÉRIAS EXAMINADAS NO HABEAS CORPUS Nº 0042055-47.2020.8.16.0000.

    NÃO CONHECIMENTO 2)- INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

    DECISÃO ADEQUADAMENTE MOTIVADA.

    FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

    VALIDADE.

    PRECEDENTES.

    REQUISITOS QUE EMBASARAM A DECRETAÇÃO DA MEDIDA QUE PERMANECEM NO CASO.

    REINCIDÊNCIA. “É pacífico o entendimento desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser lícito a utilização "per relationem" da fundamentação exposta em decisões anteriores, sem restar configurado a violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais.” (AgRg no HC 304.464/BA, Rel.

    Ministro NEFI CORDEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 10/03/2015).ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA (TJPR - 4ª C.Criminal - 0044885-83.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Sônia Regina de Castro - J. 17.08.2020) (grifo não original).

    HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

    DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDO POR PRISÃO DOMICILIAR COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE PRORROGOU O PRAZO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA APÓS DECURSO DO PRAZO DE NOVENTA DIAS.

    ALEGADA NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA DECISÃO NÃO CONSTATADA.

    FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

    ADMISSIBILIDADE.É LÍCITA A UTILIZAÇÃO “PER RELATIONEM” DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA EM DECISÕES ANTERIORES.

    OFENSA AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONSTATADA.

    NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. improcedência.

    ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0037888-84.2020.8.16.0000 - Marialva - Rel.: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Subst. 2ºGrau Pedro Luis Sanson Corat - J. 03.08.2020) (grifo não original).

    Ressalta-se, que a materialidade e a autoria são evidencias pelas peças do inquérito policial.

    Ademais, entende-se caracterizada a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, compreendida como necessidade de evitar-se o cometimento de novos delitos.

    O denunciado cometeu o crime (modus operandi) demonstra sua alta periculosidade.

    O crime foi cometido com o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (foice), sendo a vítima socorrida por populares.

    Veja-se, assim, resta evidenciada que a aplicação de qualquer uma das medidas cautelares estabelecidas no art. 319 do CPP, se revelaria insuficiente em face da conduta do acusado.

    Registre-se, ademais, quanto ao andamento processual, não há que se falar em eventual excesso de prazo, uma vez que a instrução já foi iniciada.  3.

    Isso posto, acolho a manifestação ministerial e mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de Urandi Wruch Filho, na forma da fundamentação supra. 3.1.

    Intime-se a Defesa.

    Cientifique-se o Ministério Público. 3.2.

    Após, ao arquivo provisório e, oportunamente, nos termos do item 04 da Ordem de Serviço nº 01/2020 do Juízo Criminal, decorridos novos 90 (noventa) dias, reitere-se o cumprimento da normativa. 3.3.

    Caso o acusado seja solto, arquive-se o presente procedimento. 3.4.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta  

  • 30/07/2021 21:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2021 13:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000467-68.2021.8.16.0180

  • 26/07/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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