TJPR - 0007002-60.2019.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.

CNPJ: 02.222.736/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDENIR VOOS

CPF *33.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2023 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 10/04/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 30/03/2023 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR VOOS

  • 07/03/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 09:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:47

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 30/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2022 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2022 10:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 09:43

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 27/04/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR VOOS

  • 22/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2022 13:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/01/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2021 22:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR VOOS

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007002-60.2019.8.16.0090 Processo:   0007002-60.2019.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$3.484,80 Autor(s):   ECONORTE - Empresa Concessionaria de Rodovias do Norte S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-30) Rua Seimu Oguido, 242 JARDIM ALPES - Alpes - LONDRINA/PR - CEP: 86.075-140 Réu(s):   CLAUDENIR VOOS (CPF/CNPJ: *33.***.*03-04) Avenida Francisco Engenheiro Beltrão, 193 CAIXA POSTAL 193 - IBIPORÃ/PR       1.

    Na seq. 53.1 houve a homologação do acordo firmado entre as partes, com extinção do feito (trânsito em julgado na seq.64.0). 2.

    A parte exequente noticiou o descumprimento do acordo (seq.79.1), requerendo o cumprimento de sentença. 3.

    Como as partes firmaram acordo, verifica-se que, a partir de sua homologação judicial, passou a constituir título judicial, nos moldes do artigo 487, III, 'b', c/c artigo 515, II, ambos do Código de Processo Civil. 4.

    E, em caso de descumprimento das obrigações contraídas no acordo homologado, caberá o cumprimento de sentença, consoante artigo 513 e seguintes do mesmo diploma legal. 5.

    Sendo assim, tendo em vista a petição de seq. 79.1, em que se requer o cumprimento da sentença, comunique-se ao Cartório Distribuidor e anote-se no sistema a nova fase (art. 68, VII, do C.N.). 6.

    Nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020 (art.1º), não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas no artigo 2º, ou seja, nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença.

    Observar, ainda, os esclarecimentos sobre a cobrança de custas na fase de cumprimento de sentença contidos no Ofício-Circular nº 110/2020 – DMAP, de 24/08/2020." 7.

    Intime-se o (a) devedor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios (STJ, Súmula 517), também em 10% (dez por cento) – art. 523, §1°, CPC sobre o valor do débito atualizado, e subsequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3°, CPC) ou ainda, após transcurso do prazo para pagamento voluntário, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 525 do CPC. 8.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 28 de julho de 2021.

    Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 28/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:57

    Processo Reativado

  • 27/07/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2021 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2021 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2021 11:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 15/10/2020 08:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 15/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR VOOS

  • 08/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR VOOS

  • 27/08/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 23:06

    Homologada a Transação

  • 10/08/2020 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/08/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 07:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 22:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 08:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2019 15:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/11/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/11/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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